TJDFT - 0716884-43.2023.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Guara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 18:17
Baixa Definitiva
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10/06/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 15:06
Transitado em Julgado em 10/06/2024
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09/06/2024 02:22
Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 07/06/2024 23:59.
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09/06/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 07/06/2024 23:59.
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15/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 15/05/2024.
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15/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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15/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 16:41
Recebidos os autos
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10/05/2024 18:18
Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE JESUS - CPF: *73.***.*58-15 (AGRAVANTE) e não-provido
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10/05/2024 17:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2024 11:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/04/2024 11:20
Recebidos os autos
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08/04/2024 09:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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01/04/2024 18:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
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01/04/2024 18:50
Recebidos os autos
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25/03/2024 17:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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15/03/2024 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:17
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS em 14/03/2024 23:59.
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07/03/2024 02:20
Publicado Decisão em 07/03/2024.
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07/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
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06/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete do Juiz de Direito Edilson Enedino das Chagas Número do processo: 0716884-43.2023.8.07.0016 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DE JESUS AGRAVADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto por MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS, no qual reitera o pedido de concessão de gratuidade de justiça (ID 54292277).
Inicialmente, referido pedido havia sido elaborado em sede de Recurso Inominado (ID 51923319).
Quando o feito foi remetido a esta Turma Recursal, foi proferido despacho de ID 54121668 que determinou que a requerente apresentasse documentos comprobatórios de gastos acima da renda recebida, que a impedissem de arcar com as custas processuais.
Ao ID 54292277, em atenção ao referido despacho, a requerente apresentou documentos e reiterou o pleito de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.
Em respeito ao princípio da celeridade e economia processual, o pedido de reiteração foi recebido como Agravo Interno (ID 54391860).
As Contrarrazões foram apresentadas (ID 55463925). É o relato do necessário.
DECIDO.
Diante dos documentos acostados aos IDs 54292278 a 54292282, que evidenciam a hipossuficiência financeira da recorrente, exerço o juízo de retratação e defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.
Anote-se.
Intimem-se.
EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS Juiz de Direito Convocado Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital -
05/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
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04/03/2024 20:44
Recebidos os autos
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04/03/2024 20:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DE JESUS - CPF: *73.***.*58-15 (AGRAVANTE).
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01/03/2024 17:11
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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01/03/2024 17:11
Recebidos os autos
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26/02/2024 11:35
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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02/02/2024 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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02/02/2024 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/12/2023 02:19
Publicado Despacho em 14/12/2023.
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14/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 16:00
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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12/12/2023 15:58
Recebidos os autos
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12/12/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2023 15:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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11/12/2023 15:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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08/12/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 02:18
Publicado Despacho em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 15:58
Recebidos os autos
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04/12/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/12/2023 15:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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04/12/2023 15:49
Recebidos os autos
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29/09/2023 16:57
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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29/09/2023 16:57
Recebidos os autos
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29/09/2023 16:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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29/09/2023 13:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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29/09/2023 13:42
Juntada de Certidão
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29/09/2023 12:45
Recebidos os autos
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29/09/2023 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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