12/12/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:11

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES CARVALHO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:21

Recebidos os autos
14/11/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
14/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 05:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES CARVALHO em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:07

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 06:35

Recebidos os autos
16/10/2023 06:35

Extinto o processo por desistência
09/10/2023 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/10/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:29

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712325-44.2021.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ANA MARIA RODRIGUES CARVALHO REQUERIDO: FABIO STARACE FONSECA, ELIANA GALESI FONSECA DESPACHO Ofício do Condomínio Alto da Boa Vista com as informações requisitadas juntado ao ID 172587866.

Ao ID 172565879, a parte autora informa que entabulou acordo com a parte ré e requer a desistência da ação.

Fica a parte ré intimada a se manifestar acerca do pedido de desistência da autora, no prazo de 5 dias.

Sobradinho, DF, 25 de setembro de 2023 06:58:13.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES CARVALHO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:51

Decorrido prazo de FABIO STARACE FONSECA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 10:31

Recebidos os autos
25/09/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 19:41

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:51

Expedição de Ofício.
04/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712325-44.2021.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ANA MARIA RODRIGUES CARVALHO REQUERIDO: FABIO STARACE FONSECA, ELIANA GALESI FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 167116895.

A parte ré juntou petição ao ID 168134298 se manifestou acerca dos pontos controvertidos e informou não ter interesse na produção de outras provas além das provas documentais já juntadas aos autos.

A parte autora apresentou petição ao ID 168462904, inicialmente requer a inversão do ônus da prova, que a parte ré junte aos autos os documentos comprovando a origem das vendas dos terrenos de modo a verificar a licitude dos negócios realizados e os valores de modo a ser investigada a ocorrência de qualquer requisito que dê causa à desconsideração da personalidade jurídica.

Por último, requer que com a juntada dos documentos, caso necessária seja realizada perícia para apuração acerca de qualquer ilícito que enseje a desconsideração da personalidade jurídica.

Decido.

Primeiramente, indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista o teor da decisão ID 165793443, já preclusa.

Restou decidido que a distribuição do ônus da prova se dará pela regra ordinária, nos termos do art. 373, I e II do CPC.

A prova documental requerida pela parte autora consiste em requisitar que a parte ré junte aos autos documentação referente à venda dos terrenos com a finalidade de verificar a regularidade dos negócios realizados.

Requer, ainda, a expedição de ofício ao Condomínio Alto da Boa Vista para confirmar pagamentos de altos valores da ré referentes a dívidas da empresa Hotel Juma Ópera Ltda e também referentes a taxas condominiais e taxas extras das empresas Explorer Empreendimentos Imobiliários e TAD Empreendimentos.

Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com as provas requeridas pela autora, razão pela qual as defiro.

A parte ré deverá juntar aos autos documentação comprobatória acerca da venda dos terrenos, conforme especificado na petição ID 168462904.

Expeça-se ofício ao Condomínio Alto da Boa Vista para informar ao Juízo acerca da existência de pagamentos de altos valores efetuados pela empresa ré referentes a dívidas da empresa Hotel Juma Ópera e também se existiram pagamentos efetuados pela ré referentes a taxas condominiais e taxas extras das empresas Explorer Empreendimentos e TAD Empreendimentos.

Decidirei a oportunidade da produção da prova pericial depois de produzida a prova documental.

Sobradinho, DF, 28 de agosto de 2023 07:33:25.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
28/08/2023 13:52

Recebidos os autos
28/08/2023 13:52

Outras decisões
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/08/2023 17:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:44

Juntada de Petição de especificação de provas
09/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712325-44.2021.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: ANA MARIA RODRIGUES CARVALHO REQUERIDO: FABIO STARACE FONSECA, ELIANA GALESI FONSECA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) a existência de patrimônio da empresa ré; 2) a fraude.

A distribuição do ônus da prova se dá pela regra ordinária (art. 373, I e II, do CPC).

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 19 de julho de 2023 10:29:49.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
19/07/2023 10:31

Recebidos os autos
19/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
13/06/2023 11:25

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:08

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2023 23:59

Juntada de Petição de impugnação
01/05/2023 03:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/04/2023 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/04/2023 17:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/04/2023 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/04/2023 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 05:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/04/2023 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2023 04:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:58

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/02/2023 06:51

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:38

Expedição de Ofício.
13/01/2023 01:24

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES CARVALHO em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 14:27

Expedição de Certidão.
13/01/2022 09:47

Expedição de Carta.
12/01/2022 16:51

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 08:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/12/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2021 19:54

Recebidos os autos
01/12/2021 19:54

Decisão interlocutória - recebido
26/11/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/11/2021 07:48

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de ANA MARIA RODRIGUES CARVALHO em 25/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 20:32

Recebidos os autos
26/10/2021 20:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/10/2021 16:30

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:29

Expedição de Certidão.
23/10/2021 22:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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