22/04/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:25

Transitado em Julgado em 26/03/2025
28/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:22

Recebidos os autos
26/03/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 215752578) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e SAEC-ONR e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/02/2025 14:03

Recebidos os autos
25/02/2025 14:03

Homologada a Transação
25/02/2025 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2025 10:19

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
13/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de TUDO GOSTOSO PANIFICADORA LTDA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
14/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ERENILDO JOSE DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de TUDO GOSTOSO PANIFICADORA LTDA em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:23

Publicado Citação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0716466-75.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERENILDO JOSE DOS SANTOS, IEDA FERREIRA DOSSANTOS REU: TUDO GOSTOSO PANIFICADORA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, ficam as partes intimadas do retorno dos autos a este Juízo.

Certifico e dou fé que a petição de ID 212044998 não está instruída com o recolhimento das custas no que concerne aos honorários advocatícios.

Nos termos da Portaria 3/2022, fica o Requente intimado a efetivar o recolhimento das referidas custas, acostando aos autos o comprovante de pagamento, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento da inicial.

De ordem, ainda, fica o Requerente intimado de que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

No caso de dúvidas quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

Planaltina-DF, 26 de setembro de 2024 17:46:20.

MANOEL LUCIANO ANDRADE JUNIOR Servidor Geral
26/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:48

Recebidos os autos
26/06/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/06/2024 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de IEDA FERREIRA DOSSANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ERENILDO JOSE DOS SANTOS em 12/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Gizadas essas desconsiderações e desnecessárias outras tantas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo INPC e com a incidência de juros de 1% desde a fixação do quantum, sendo R$ 3.000,00 para cada parte.

A parte requerida arcará com o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 12% sobre o valor da condenação nos termos do art. 82 do CPC, tendo em vista o valoroso trabalho realizado pelo advogado dos autores.

Resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se; registrada eletronicamente; intimem-se.

Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os presentes autos.
14/03/2024 10:59

Recebidos os autos
14/03/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
04/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/02/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 12:41

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:38

Recebidos os autos
05/12/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 15:10

Recebidos os autos
05/10/2023 15:10

Deferido o pedido de ERENILDO JOSE DOS SANTOS - CPF: *50.***.*96-15 (AUTOR).
28/09/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de TUDO GOSTOSO PANIFICADORA LTDA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:21

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 18:22

Recebidos os autos
24/08/2023 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/08/2023 16:33

Recebidos os autos
07/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
12/06/2023 14:42

Recebidos os autos
12/06/2023 14:42

Outras decisões
24/05/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/05/2023 16:35

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 14:38

Expedição de Certidão.
17/03/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 20:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
03/02/2023 16:47

Recebidos os autos
03/02/2023 16:47

Outras decisões
03/02/2023 16:47

Recebida a emenda à inicial
03/02/2023 16:47

Concedida a gratuidade da justiça a ERENILDO JOSE DOS SANTOS - CPF: *50.***.*96-15 (AUTOR).
25/01/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/01/2023 09:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/01/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 14:30

Recebidos os autos
16/01/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
09/01/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/12/2022 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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