11/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:23

Recebidos os autos
09/06/2025 12:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2025 15:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/06/2025 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:07

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
12/05/2025 12:19

Recebidos os autos
12/05/2025 12:19

Outras decisões
08/05/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 19:39

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:30

Recebidos os autos
25/03/2025 17:30

Outras decisões
07/03/2025 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/03/2025 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2025 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:33

Recebidos os autos
18/10/2024 12:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/10/2024 08:47

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o pedido de informações a ser efetivado pelo TJDFT, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo, com ou sem pedido, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/09/2024 17:13

Recebidos os autos
24/09/2024 17:13

Outras decisões
24/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:08

Recebidos os autos
29/08/2024 13:08

Outras decisões
29/08/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2024 11:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA e FREDERICO CINTRA GOMES em face de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS.

Os exequentes pleiteiam que seja deferido o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica para atingir bens da empresa SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA – ME.

Relatam que, apesar de não ser sócio de direito, o executado seria sócio de fato e exerceria os atos de administração e gestão da sociedade tal como se sócio fosse.

A empresa apresentou defesa ao ID 198138809 e o exequente em réplica ao ID 201877547.

Ainda, o exequente pleiteou a oitiva de testemunhas, consulta ao SNIPER e quebra de sigilo bancário e fiscal do executado e da empresa. É o relatório.

DECIDO.

Primeiramente, verifico ser desnecessária a produção de outras provas, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido do exequente de ID 204480757. É inconteste que vige em nosso ordenamento o princípio da autonomia das pessoas jurídicas.

Contudo, tal regra não é absoluta e permite em determinados casos a responsabilização dos sócios e administradores.

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica, quanto aos pressupostos de sua incidência, subdivide-se em duas categorias: teoria maior e teoria menor da desconsideração (COELHO, Fábio Ulhôa.

Direito comercial, vol 2.

São Paulo: Saraiva).

A teoria maior não pode ser aplicada com a mera demonstração de estar a pessoa jurídica insolvente para o cumprimento de suas obrigações.

Exige-se, aqui, além da prova de insolvência, a demonstração de desvio de finalidade ou a demonstração de confusão patrimonial.

A prova do desvio de finalidade faz incidir a teoria (maior) subjetiva da desconsideração.

O desvio de finalidade é caracterizado pelo ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica.

A demonstração da confusão patrimonial, por sua vez, faz incidir a teoria (maior) objetiva da desconsideração.

A confusão patrimonial caracteriza-se pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial do patrimônio da pessoa jurídica e do de seus sócios, ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas.

A teoria maior da desconsideração, seja a subjetiva, seja a objetiva, constitui a regra geral no sistema jurídico brasileiro, positivada no art. 50 do CC⁄02.

A teoria menor da desconsideração, por sua vez, parte de premissas distintas da teoria maior: para a incidência da desconsideração com base na teoria menor, basta a prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial.

Para esta teoria, o risco empresarial normal às atividades econômicas não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a pessoa jurídica, mas pelos sócios desta, ainda que estes demonstrem conduta administrativa proba, isto é, mesmo que não exista qualquer prova capaz de identificar conduta culposa ou dolosa por parte dos sócios da pessoa jurídica.

No ordenamento jurídico brasileiro, a teoria menor da desconsideração foi adotada excepcionalmente, por exemplo, no Direito Ambiental (Lei nº. 9605⁄98, art. 4º) e no Direito do Consumidor (CDC, art. 28, §§ 2 e 5º).

Ao acolher a teoria menor, dúvida não há em se considerar que o § 2º do art. 28 da Lei n. 8.078⁄90 ampara um novo capítulo no instituto do levantamento do véu da pessoa jurídica, o qual se coaduna com o princípio geral da Ordem Econômica, como positivado pela CF⁄88, que prevê a defesa do consumidor (CF, art. 170, inc.

V).

Feitas essas considerações, é importante mencionar acerca da desconsideração inversa da personalidade jurídica, na qual, se presentes os mesmos requisitos acima mencionados, trilha-se o caminho inverso, buscando-se o patrimônio da empresa da qual o devedor é sócio.

Contudo, em que pese o esforço argumentativo e probatório dos exequentes demonstrarem que o executado seria sócio oculto da empresa, é pressuposto lógico, objetivo e necessário da desconsideração da personalidade jurídica que o executado seja sócio formal da empresa.

A certidão da Receita Federal de ID 184512408, juntada pelo próprio exequente, demonstra que são sócias apenas as pessoas de Cláudia Oliveira dos Santos e Heloísa de Resende Oliveira, mãe e irmã do executado.

Assim, apesar de o executado possuir relações com a empresa, já que sua mãe e sua irmão são as sócias, ele não é sócio formal dela, visto que não compõe o quadro societário.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/08/2024 17:31

Recebidos os autos
16/08/2024 17:31

Outras decisões
06/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o exequente acerca dos documentos acostados ao ID 204472298.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
23/07/2024 16:15

Recebidos os autos
23/07/2024 16:15

Outras decisões
18/07/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/07/2024 04:20

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 17:14

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
03/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
01/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:12

Outras decisões
27/06/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/06/2024 18:52

Juntada de Petição de réplica
04/06/2024 03:42

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de ID 198379417.

Desentranhe-se a petição de ID 198379417.

Intimem-se os credores para se manifestarem em réplica ao ID 198138809.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/05/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 16:16

Desentranhado o documento
29/05/2024 14:23

Recebidos os autos
29/05/2024 14:23

Outras decisões
29/05/2024 04:45

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/05/2024 11:42

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:13

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre a petição de ID 189783440, porquanto estamos defronte de um cumprimento de sentença.

Acolher o pedido postulado pelo devedor, no sentido de excluir valores da execução, significa criar um mecanismo de afronta a uma decisão já transitada em julgado, ou seja, da coisa julgada.

Uma vez transitada em julgada a sentença, não cabe mais a discussão da pretensão que foi objeto de sentença condenatória, pois isto significaria a violação à coisa julgada, que se traduz em quebra de um dos princípios basilares de direito (art. 5º, XXXVI, da CF/88). É mister esclarecer que “através do fenômeno da coisa julgada, torna-se indiscutível – seja no mesmo processo, seja em processos subseqüente – a decisão proferida pelo órgão jurisdicional, que passa a ser, para a situação especifica, a ‘lei do caso concreto’” (MARINONI, Luiz Guilherme.

Manual do processo de conhecimento.

RT: São Paulo, 2004, pág. 678).

Prossiga-se o feito nos termos da decisão de ID 189660753.

Cumpra-se.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2024 09:30

Recebidos os autos
18/03/2024 09:29

Outras decisões
15/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716712-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA, LUIGI THIAGO DAMANDO, MAURO PEREIRA PINTO GARCIA, FREDERICO CINTRA GOMES EXECUTADO: RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS, SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desentranhe-se o mandado de ID 186058124 para tentativa de citação da pessoa jurídica SANTOS CONSULTORIA, TREINAMENTO E PARTICIPACOES LTDA no seguinte endereço: SMAS, Trecho 1, Lote C, Bloco K, Apartamento 504, Zona Industrial Guará, Brasília/DF, CEP 71218-010.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
13/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:46

Recebidos os autos
12/03/2024 15:46

Outras decisões
12/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:50

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/02/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 13:57

Recebidos os autos
25/01/2024 13:57

Outras decisões
24/01/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
12/01/2024 17:08

Recebidos os autos
12/01/2024 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2024 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/01/2024 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:37

Recebidos os autos
27/11/2023 16:37

Outras decisões
27/11/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:14

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:01

Recebidos os autos
13/11/2023 14:01

Outras decisões
13/11/2023 09:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:16

Recebidos os autos
19/10/2023 16:16

Outras decisões
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:28

Recebidos os autos
20/09/2023 15:28

Outras decisões
19/09/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/09/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:41

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 19:20

Recebidos os autos
22/08/2023 19:20

Outras decisões
22/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2023 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2023 10:34

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:37

Recebidos os autos
16/08/2023 14:37

Outras decisões
15/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:51

Recebidos os autos
03/08/2023 15:51

Outras decisões
02/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 13:24

Recebidos os autos
22/06/2023 13:24

Outras decisões
21/06/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/06/2023 14:02

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:35

Recebidos os autos
25/05/2023 16:35

Outras decisões
25/05/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/05/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:52

Recebidos os autos
15/05/2023 15:52

Outras decisões
15/05/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:35

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:44

Recebidos os autos
19/04/2023 16:44

Outras decisões
18/04/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/04/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Brasília
09/03/2023 17:34

Recebidos os autos
09/03/2023 17:34

Outras decisões
07/03/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
06/03/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 07:40

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:20

Recebidos os autos
23/02/2023 15:19

Outras decisões
23/02/2023 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/02/2023 10:19

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 08:27

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 14:29

Recebidos os autos
24/01/2023 14:29

Outras decisões
24/01/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/01/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.
13/12/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
13/12/2022 02:47

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 22:53

Juntada de Certidão
08/12/2022 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 09:43

Expedição de Certidão.
02/12/2022 09:41

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:48

Expedição de Mandado.
28/11/2022 00:57

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 10:43

Recebidos os autos
24/11/2022 10:43

Decisão interlocutória - recebido
23/11/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 11:08

Recebidos os autos
25/10/2022 11:08

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2022 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
20/10/2022 02:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 19/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:58

Recebidos os autos
11/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:58

Recebidos os autos
03/10/2022 16:58

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 14:24

Recebidos os autos
13/09/2022 14:24

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 20:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:21

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 14:45

Recebidos os autos
17/08/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 22:28

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 12:59

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:31

Recebidos os autos
22/07/2022 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2022 15:50

Recebidos os autos
06/06/2022 15:50

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/05/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 14:05

Recebidos os autos
08/04/2022 14:05

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/04/2022 12:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 12:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 17:28

Expedição de Certidão.
04/03/2022 19:32

Expedição de Ofício.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:41

Recebidos os autos
22/02/2022 16:41

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 09:42

Recebidos os autos
12/01/2022 09:41

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/01/2022 13:46

Recebidos os autos
23/12/2021 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2021 13:24

Publicado Decisão em 06/12/2021.
05/12/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/12/2021 11:36

Recebidos os autos
02/12/2021 11:36

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:30

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 14:13

Expedição de Certidão.
04/11/2021 14:24

Expedição de Ofício.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 13:28

Recebidos os autos
26/10/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 16:43

Recebidos os autos
23/09/2021 16:43

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/09/2021 21:26

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
15/08/2021 02:33

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 16:56

Recebidos os autos
12/08/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/08/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 15:32

Recebidos os autos
02/08/2021 15:32

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
22/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 08:49

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:58

Recebidos os autos
19/07/2021 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 12/07/2021.
09/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 12:55

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
07/07/2021 16:29

Recebidos os autos
07/07/2021 16:29

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 14:47

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.
30/06/2021 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:01

Recebidos os autos
18/06/2021 14:01

Decisão interlocutória - recebido
18/06/2021 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2021 07:48

Recebidos os autos
16/06/2021 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 17:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
09/06/2021 12:09

Recebidos os autos
09/06/2021 12:09

Decisão interlocutória - recebido
01/06/2021 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
31/05/2021 21:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 12:30

Recebidos os autos
07/05/2021 12:30

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/05/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 13:27

Recebidos os autos
29/04/2021 13:27

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 22:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:15

Recebidos os autos
09/04/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2021 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/04/2021 15:39

Recebidos os autos
08/04/2021 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
27/03/2021 02:27

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 15:32

Recebidos os autos
26/03/2021 15:32

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 16:32

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Publicado Certidão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 02:14

Recebidos os autos
17/03/2021 02:14

Juntada de Certidão
16/03/2021 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
09/03/2021 10:34

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
08/03/2021 16:38

Recebidos os autos
08/03/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/03/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 14:27

Recebidos os autos
05/02/2021 14:27

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/02/2021 02:30

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 20:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2020 14:22

Recebidos os autos
18/11/2020 14:22

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2020 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/11/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
07/11/2020 02:30

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 13:58

Recebidos os autos
06/11/2020 13:58

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 19:14

Expedição de Termo.
21/10/2020 19:14

Juntada de Certidão
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Decisão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:32

Recebidos os autos
08/10/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2020 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
08/10/2020 17:00

Recebidos os autos
08/10/2020 17:00

Juntada de Petição de certidão
14/05/2020 20:33

Desentranhamento de documento (ID: 62784461 - Ofício entre Órgãos Julgadores)
08/05/2020 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019 14:25

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/05/2019 14:11

Expedição de Certidão.
27/05/2019 14:11

Juntada de Certidão
25/05/2019 04:47

Decorrido prazo de MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 04:47

Decorrido prazo de MGE2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 24/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 04:47

Decorrido prazo de MGE3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2019 04:57

Publicado Certidão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 11:09

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:48

Expedição de Certidão.
30/04/2019 10:48

Juntada de Certidão
30/04/2019 10:43

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de MGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de MGE2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 29/04/2019 23:59:59.
30/04/2019 10:42

Decorrido prazo de MGE3 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2019 23:59:59.
29/04/2019 21:04

Juntada de Petição de apelação
03/04/2019 08:48

Publicado Sentença em 03/04/2019.
03/04/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 13:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/04/2019 13:11

Recebidos os autos
01/04/2019 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:44

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
26/03/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
25/03/2019 17:07

Recebidos os autos
25/03/2019 17:07

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2019 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/03/2019 13:00

Expedição de Certidão.
25/03/2019 13:00

Juntada de Certidão
25/03/2019 00:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2019 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2019.
17/03/2019 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 16:47

Expedição de Certidão.
15/03/2019 16:47

Juntada de Certidão
14/03/2019 22:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2019 10:16

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2019 05:04

Publicado Sentença em 08/03/2019.
07/03/2019 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 11:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/02/2019 19:40

Recebidos os autos
27/02/2019 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2019 19:40

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2019 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
08/02/2019 14:13

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
08/02/2019 14:10

Recebidos os autos
26/01/2019 23:47

Decorrido prazo de RENATO ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 17:56

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 21/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 17:56

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 21/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 17:56

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 21/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 17:56

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/01/2019 06:15

Publicado Decisão em 21/01/2019.
17/01/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2019 18:26

Recebidos os autos
14/01/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2018 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/12/2018 18:34

Juntada de Petição de especificação de provas
17/12/2018 16:19

Juntada de Petição de especificação de provas
03/12/2018 02:52

Publicado Decisão em 03/12/2018.
30/11/2018 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 16:56

Recebidos os autos
28/11/2018 16:56

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2018 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/11/2018 17:48

Juntada de Petição de réplica
05/11/2018 04:08

Publicado Certidão em 05/11/2018.
01/11/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 14:10

Expedição de Certidão.
30/10/2018 14:10

Juntada de Certidão
29/10/2018 19:39

Juntada de Petição de contestação
08/10/2018 18:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 4ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
08/10/2018 18:29

Audiência Conciliação realizada - 05/10/2018 15:20
01/10/2018 11:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2018 15:04

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2018 09:52

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
11/09/2018 09:52

Expedição de Certidão.
11/09/2018 09:52

Juntada de Certidão
10/09/2018 16:33

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 16:32

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 22:06

Juntada de Petição de diligência
23/08/2018 22:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2018 18:11

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 17/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 18:11

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 17/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 18:11

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 17/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 18:11

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 17/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:02

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 16/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:02

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 16/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:02

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 16/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 15:02

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 16/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2018 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2018 13:11

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:11

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:11

Juntada de mandado
17/08/2018 13:06

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:06

Expedição de Mandado.
17/08/2018 13:06

Juntada de mandado
17/08/2018 12:58

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:58

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:58

Juntada de mandado
17/08/2018 12:53

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:53

Expedição de Mandado.
17/08/2018 12:53

Juntada de mandado
16/08/2018 15:48

Publicado Certidão em 16/08/2018.
16/08/2018 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 10:31

Publicado Certidão em 15/08/2018.
14/08/2018 16:44

Expedição de Certidão.
14/08/2018 16:44

Juntada de Certidão
14/08/2018 16:43

Audiência conciliação designada - 05/10/2018 15:20
14/08/2018 14:29

Juntada de Certidão
14/08/2018 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 13:42

Expedição de Certidão.
10/08/2018 13:42

Juntada de Certidão
10/08/2018 13:39

Audiência conciliação cancelada - 16/08/2018 15:20
08/08/2018 08:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2018 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2018 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2018 15:33

Expedição de Mandado.
19/07/2018 15:33

Expedição de Mandado.
19/07/2018 15:33

Juntada de mandado
14/07/2018 06:14

Decorrido prazo de FILIPE FREITAS DE OLIVEIRA em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 05:24

Decorrido prazo de LUIGI THIAGO DAMANDO em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 05:24

Decorrido prazo de MAURO PEREIRA PINTO GARCIA em 13/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 05:24

Decorrido prazo de FREDERICO CINTRA GOMES em 13/07/2018 23:59:59.
13/07/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 02:54

Publicado Certidão em 13/07/2018.
12/07/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2018 16:58

Expedição de Certidão.
10/07/2018 16:58

Juntada de Certidão
10/07/2018 14:58

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2018 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2018 08:40

Expedição de Mandado.
26/06/2018 08:40

Expedição de Mandado.
26/06/2018 08:40

Juntada de mandado
22/06/2018 16:55

Expedição de Certidão.
22/06/2018 16:55

Juntada de Certidão
22/06/2018 16:54

Audiência conciliação designada - 16/08/2018 15:20
22/06/2018 06:34

Publicado Decisão em 22/06/2018.
22/06/2018 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 16:35

Recebidos os autos
20/06/2018 16:35

Decisão interlocutória - recebido
19/06/2018 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/06/2018 21:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 16:38

Recebidos os autos
18/06/2018 16:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/06/2018 07:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 4ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/06/2018 07:11

Juntada de Certidão
17/06/2018 13:10

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
17/06/2018 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2018

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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