29/11/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 27/11/2024 23:59.
24/10/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716445-60.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: AVELAR DE MATOS GOMES Requerido: SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 17:09:39.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:20

Recebidos os autos
30/09/2024 17:20

Determinado o arquivamento
30/09/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2024 09:12

Recebidos os autos
13/09/2024 09:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/09/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 13:18

Transitado em Julgado em 19/08/2024
10/09/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de AVELAR DE MATOS GOMES em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância.

Após, será aberto expediente para o Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:07

Recebidos os autos
04/09/2023 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
06/08/2023 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2023 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 22:44

Juntada de Petição de apelação
14/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:43

Recebidos os autos
30/05/2023 16:43

Julgado improcedente o pedido
22/05/2023 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2023 14:33

Recebidos os autos
22/05/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:16

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:24

Recebidos os autos
17/04/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2023 01:05

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 22/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:06

Decorrido prazo de AVELAR DE MATOS GOMES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 12:58

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 21:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:37

Recebidos os autos
01/02/2023 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:39

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/01/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:52

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 15:38

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 17:38

Expedição de Certidão.
06/12/2022 02:06

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 11:05

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:38

Recebidos os autos
28/11/2022 09:38

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/11/2022 22:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 11:20

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:40

Recebidos os autos
03/11/2022 15:40

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/11/2022 10:36

Recebidos os autos
03/11/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/11/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 17:23

Mandado devolvido dependência
20/10/2022 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 17:16

Expedição de Mandado.
20/10/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:07

Recebidos os autos
20/10/2022 12:07

Concedida a Medida Liminar
20/10/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716447-91.2021.8.07.0009

Bradesco Saude S/A

Aryane Pedroza Bonfim

Advogado: Rosilene Karolina Pires Carrijo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0716545-54.2022.8.07.0005

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Jose de Arimateia Melo Magalhaes

Advogado: Ailton Alves Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0716730-46.2023.8.07.0009

Leandro Lima Portela

Banco Honda S/A.

Advogado: Bruno Medeiros Durao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0716694-19.2023.8.07.0004

Lindomar Lopes Bernardes

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Larissa da Silva Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0716677-72.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Odaiano de Souza Santos

Advogado: Ilvan Silva Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2022 12:40

Exibir Processo