30/11/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 16:24

Recebidos os autos
05/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2024 15:17

Transitado em Julgado em 16/10/2024
29/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/10/2024 23:59.
05/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 13:57

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716882-13.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209132511).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 579,20 (quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/09/2024 15:10

Recebidos os autos
02/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 16:10

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:29

Recebidos os autos
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:56

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:06

Expedição de Ofício.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
11/04/2024 18:00

Recebidos os autos
11/04/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/04/2024 18:00

Outras decisões
11/04/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716882-13.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 14:42:46.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
21/02/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:02

Recebidos os autos
21/02/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/02/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
12/01/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 12:16

Recebidos os autos
10/01/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 16:24

Recebidos os autos
17/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
04/11/2023 05:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2023 13:12

Recebidos os autos
22/09/2023 13:12

Outras decisões
21/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:05

Recebidos os autos
20/06/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 19:11

Juntada de Petição de apelação
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 11/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:42

Recebidos os autos
13/04/2023 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2023 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2023 01:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 14:09

Expedição de Mandado.
22/03/2023 11:46

Recebidos os autos
22/03/2023 11:46

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*27-20 (AUTOR).
17/03/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:17

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:18

Recebidos os autos
28/02/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:59

Recebidos os autos
03/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 26/01/2023.
26/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
09/11/2022 02:21

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:48

Recebidos os autos
04/11/2022 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2022 18:14

Juntada de Certidão
01/11/2022 15:34

Juntada de Petição de laudo
17/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:30

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
17/08/2022 16:12

Juntada de intimação
16/08/2022 14:19

Recebidos os autos
16/08/2022 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 14:19

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/08/2022 15:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 15:06

Recebidos os autos
29/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 16:48

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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