TJDFT - 0716505-72.2022.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 17:11
Baixa Definitiva
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29/07/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 17:10
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de RONAN FERREIRA GUIMARAES em 26/07/2024 23:59.
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20/07/2024 02:19
Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 19/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 05/07/2024.
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04/07/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA.
PESSOA JURÍDICA.
DANOS MORAIS.
HONRA OBJETIVA.
ABALO.
NÃO VERIFICAÇÃO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A Súmula nº 227 do C.
STJ dispõe que “A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.” 2.
Não obstante o reconhecimento da proteção conferida à pessoa jurídica, diante das diferenças existentes entre as entidades dotadas fictamente de personalidade e as pessoas físicas, inerentes à natureza de cada uma delas, a configuração do abalo moral da pessoa jurídica se difere do concernente à pessoa física. 3.
A jurisprudência sedimentou o entendimento de que a configuração de dano moral da pessoa jurídica decorre de ato ilícito que atinja a honra objetiva da empresa ou instituição, com a consequente mácula do bom nome, da fama e da reputação que ostenta, o que não foi verificado no caso em comento. 4.
Recurso conhecido e desprovido. -
02/07/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 12:59
Conhecido o recurso de RONAN FERREIRA GUIMARAES - CPF: *28.***.*41-20 (APELANTE) e não-provido
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20/06/2024 17:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/05/2024 11:40
Recebidos os autos
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17/05/2024 14:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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16/05/2024 19:12
Recebidos os autos
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16/05/2024 19:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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15/05/2024 15:04
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
15/05/2024 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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