09/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:49

Recebidos os autos
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:12

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 02:20

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:45

Recebidos os autos
11/02/2025 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/01/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:17

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:41

Recebidos os autos
19/11/2024 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 17:41

Declarada decadência ou prescrição
19/11/2024 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716721-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de sentença apresentada ao ID nº 209850230, em que o executado Fernando Antônio Tormim Borges e Carmo Basílio Rodrigues, alegam que o feito teria sido fulminado pela prescrição.

Manifestação do exequente no ID 210353466.

Decido.

A liquidação de sentença foi recebida em 27/09/2017 (ID 9624696).

Os cálculos foram feitos por meio de perícia técnica, homologada em 13/02/2019 (ID 28392330).

Não realizado o pagamento voluntário, foi aplicada a multa (ID 30517486).

A execução foi suspensa em 15/04/2019, sendo publicada em 22/04/2019 (ID 31625941).

Tendo em vista a decretação da falência da parte ré, os autos foram suspensos em 20/01/2020 (ID 51911098).

Em 05/02/2024 foi recebido o incidente de desconsideração da personalidade em face da Allicerce Construtora (ID 184722870).

Em 19/07/2024, foi deferida a citação dos sócios Fernando Antônio e Carmo Basília por meio de edital (ID 204629192).

Intimado, o executado Fernando apresentou a presente impugnação (ID 209850230).

Pois bem, de acordo com a dinâmica dos atos processuais, em virtude da suspensão ocorrida, a fluição dos prazos, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi interposto antes do prazo prescricional trienal.

Desta forma, indefiro a impugnação.

Preclusa a decisão, prossiga-se com o presente cumprimento de sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 15:40

Recebidos os autos
30/09/2024 15:40

Indeferido o pedido de CARMO BASILIO RODRIGUES - CPF: *36.***.*87-20 (INTERESSADO)
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARMO BASILIO RODRIGUES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO TORMIM BORGES em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/09/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 22:59

Juntada de Petição de impugnação
24/07/2024 04:45

Publicado Edital em 24/07/2024.
24/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 710, 7º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 11ªVC - EDITAL DE CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Prazo: 20 (vinte)dias A Dra.

Débora Cristina Santos Calaço, Juíza de Direito Substituta da 11ª Vara Cível de Brasília, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Desconsideração da Personalidade Jurídica, Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, Processo nº 0716721-21.2017.8.07.0001 , movida por JOAO SILVERIO CARDOSO (CPF: *40.***.*97-96); RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO (CPF: *20.***.*10-59); , em face de ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-92 (EXECUTADO), Fernando Antônio Tormim CPF *36.***.*34-34 e Carmo Basílio Rodrigues, CPF: *36.***.*87-20, tendo por objeto o cumprimento de sentença, e tendo sido atribuído a causa o valor de R$ R$ 132.141,37, cento e trinta e dois mil e cento e quarenta e um reais e trinta e sete centavos.

E por este Edital CITA OS REQUERIDOS Fernando Antônio Tormim CPF *36.***.*34-34 e Carmo Basílio Rodrigues, CPF: *36.***.*87-20 ACIMA QUALIFICADOS POR ESTAREM EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, sobre o conteúdo do presente processo.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias úteis, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo(s) Réu(s), como verdadeiros, os fatos alegados pelo Autor.

As partes citadas ficam advertidas de que deverão constituir advogado para resposta, bem como de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Tudo conforme o despacho da MMª Juíza de Direito de Id n° 204629192 ." Certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Praça do Buriti, anexo do Palácio da Justiça, Bloco "B", Ala "A", 7º Andar, Sala 710, funcionando no horário das 12h às 19h.

E para que chegue ao conhecimento do(s) Requerido(s), expediu-se o presente, em 02 (duas) vias de igual teor, que vai devidamente assinado, publicado e afixado uma cópia em lugar de costume, no mural da vara, conforme o Provimento da Corregedoria do TJDFT, e disponibilizada ao público externo na internet (http://www.tjdft.jus.br), sendo a consulta dos editais a partir do argumento de pesquisa "nome".

Brasília, 22/07/2024, Cristina Mendonça de Alencar Mattos, o subscreve.

CRISTINA MENDONÇA DE ALENCAR MATTOS Diretora de Secretaria Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
22/07/2024 12:30

Expedição de Edital.
19/07/2024 16:55

Recebidos os autos
19/07/2024 16:55

Deferido o pedido de RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO - CPF: *20.***.*10-59 (EXEQUENTE).
09/07/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
06/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716721-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico que os mandados foram devolvidos sem cumprimento, Destinatário(a): FERNANDO ANTONIO TORMIM BORGES.

Nos termos da Portaria 1/2016, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção..

BRASÍLIA-DF, 4 de julho de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
04/07/2024 12:40

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 19:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 18:01

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 05:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/06/2024 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2024 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 10:25

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:24

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
28/04/2024 08:43

Juntada de Certidão
27/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 09:00

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:15

Recebidos os autos
23/04/2024 18:15

Outras decisões
09/04/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716721-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, manifeste-se a parte autora sobre a devolução do AR de citação da ré, sem cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 5 de abril de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
08/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716721-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO EXECUTADO: ("MASSA FALIDA DE") ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2016, manifeste-se a parte autora sobre os mandados de citação não cumpridos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 21 de março de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
24/03/2024 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2024 16:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 19:38

Expedição de Certidão.
21/03/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 04:04

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/02/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/02/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 17:51

Expedição de Mandado.
05/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:58

Recebidos os autos
05/02/2024 14:58

Outras decisões
29/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2024 16:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2024 15:39

Recebidos os autos
22/01/2024 15:39

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:36

Recebidos os autos
12/05/2023 16:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/05/2023 16:47

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:38

Processo Desarquivado
08/05/2023 13:45

Arquivado Provisoramente
08/03/2023 12:35

Recebidos os autos
08/03/2023 12:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/03/2023 17:43

Expedição de Certidão.
25/03/2021 15:05

Juntada de Certidão
12/03/2020 03:14

Decorrido prazo de ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 11/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:41

Decorrido prazo de RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO em 09/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO em 20/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 03:19

Publicado Certidão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:45

Publicado Despacho em 14/02/2020.
14/02/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 12:44

Expedição de Certidão.
13/02/2020 02:55

Decorrido prazo de ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 10:34

Recebidos os autos
11/02/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/01/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 16:54

Publicado Decisão em 22/01/2020.
24/01/2020 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 11:07

Recebidos os autos
20/01/2020 11:07

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2019 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/12/2019 07:13

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 11:27

Recebidos os autos
06/12/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/12/2019 10:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 16:22

Expedição de Certidão.
17/05/2019 15:09

Expedição de Certidão.
15/05/2019 23:15

Decorrido prazo de ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 14/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 11:19

Recebidos os autos
14/05/2019 11:19

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2019 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/05/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 04:54

Publicado Decisão em 22/04/2019.
17/04/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 07:18

Recebidos os autos
15/04/2019 07:18

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/04/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 04:39

Publicado Certidão em 01/04/2019.
30/03/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2019 08:52

Juntada de Certidão
25/03/2019 23:51

Juntada de Certidão
25/03/2019 14:42

Recebidos os autos
25/03/2019 14:42

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2019 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 15:31

Expedição de Certidão.
14/03/2019 15:31

Juntada de Certidão
14/03/2019 11:11

Decorrido prazo de ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 15:23

Expedição de Certidão.
25/02/2019 15:23

Juntada de Certidão
24/02/2019 11:46

Expedição de Alvará.
24/02/2019 11:46

Expedição de Alvará.
15/02/2019 05:05

Publicado Decisão em 15/02/2019.
15/02/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 11:09

Recebidos os autos
13/02/2019 11:09

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2019 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/02/2019 10:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 17:11

Decorrido prazo de RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO em 31/01/2019 23:59:59.
28/01/2019 04:11

Publicado Decisão em 28/01/2019.
26/01/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 19:25

Recebidos os autos
23/01/2019 19:25

Decisão interlocutória - recebido
22/01/2019 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2019 13:03

Expedição de Certidão.
22/01/2019 13:03

Juntada de Certidão
22/01/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 04:04

Publicado Certidão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 13:43

Expedição de Certidão.
10/10/2018 13:43

Juntada de Certidão
09/10/2018 14:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 13:59

Expedição de Certidão.
09/10/2018 13:59

Juntada de Certidão
09/10/2018 09:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2018 04:18

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 04:18

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 14:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 20:03

Recebidos os autos
28/09/2018 20:03

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2018 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/09/2018 18:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 14:04

Expedição de Certidão.
24/09/2018 14:04

Juntada de Certidão
21/09/2018 09:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
17/09/2018 03:34

Publicado Certidão em 17/09/2018.
15/09/2018 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 12:15

Expedição de Certidão.
13/09/2018 12:15

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2018 12:28

Expedição de Certidão.
11/09/2018 12:28

Juntada de Certidão
10/09/2018 14:18

Recebidos os autos
10/09/2018 14:18

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2018 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 02:32

Publicado Decisão em 26/02/2018.
23/02/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 19:12

Recebidos os autos
19/02/2018 19:12

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2018 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/02/2018 15:00

Juntada de Certidão
19/02/2018 04:13

Publicado Decisão em 19/02/2018.
17/02/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2018 06:57

Decorrido prazo de RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO em 15/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 16:28

Recebidos os autos
09/02/2018 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
08/02/2018 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/02/2018 17:33

Expedição de Certidão.
08/02/2018 17:33

Juntada de Certidão
08/02/2018 15:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2018 14:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2018 03:45

Decorrido prazo de RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO em 26/01/2018 23:59:59.
19/12/2017 03:27

Publicado Decisão em 19/12/2017.
18/12/2017 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 15:59

Recebidos os autos
14/12/2017 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2017 12:54

Conclusos para decisão para ANDRE GOMES ALVES
11/12/2017 12:54

Expedição de Certidão.
11/12/2017 12:54

Juntada de Certidão
11/12/2017 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2017 04:09

Publicado Decisão em 04/12/2017.
02/12/2017 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2017 14:12

Recebidos os autos
29/11/2017 14:12

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2017 13:42

Conclusos para decisão para ANDRE GOMES ALVES
27/11/2017 17:11

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2017 03:06

Publicado Certidão em 27/11/2017.
25/11/2017 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2017 13:21

Expedição de Certidão.
23/11/2017 13:21

Juntada de Certidão
22/11/2017 16:18

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2017 03:40

Publicado Intimação em 16/11/2017.
16/11/2017 03:39

Publicado Decisão em 16/11/2017.
15/11/2017 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2017 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2017 11:33

Recebidos os autos
13/11/2017 11:33

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2017 13:26

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
07/11/2017 18:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2017 03:36

Publicado Despacho em 06/11/2017.
03/11/2017 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2017 14:44

Recebidos os autos
30/10/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 05:20

Decorrido prazo de ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/10/2017 23:59:59.
24/10/2017 05:20

Decorrido prazo de RICARDO BAIOCCHI DE MACEDO em 23/10/2017 23:59:59.
23/10/2017 12:36

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
23/10/2017 12:36

Expedição de Certidão.
23/10/2017 12:36

Juntada de Certidão
23/10/2017 09:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 02:23

Publicado Intimação em 29/09/2017.
29/09/2017 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 12:14

Recebidos os autos
27/09/2017 12:14

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2017 13:20

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
05/09/2017 14:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 16:28

Publicado Intimação em 23/08/2017.
28/08/2017 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 14:48

Recebidos os autos
21/08/2017 14:48

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2017 16:22

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
17/08/2017 16:22

Expedição de Certidão.
17/08/2017 16:22

Juntada de Certidão
11/08/2017 03:30

Decorrido prazo de ALLICERCE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 04:09

Publicado Intimação em 03/08/2017.
03/08/2017 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 16:43

Recebidos os autos
31/07/2017 16:43

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2017 16:25

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
25/07/2017 13:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 03:38

Publicado Intimação em 19/07/2017.
19/07/2017 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2017 18:32

Recebidos os autos
14/07/2017 18:32

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2017 16:09

Conclusos para decisão para ERNANE FIDELIS FILHO
12/07/2017 12:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo