10/09/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:42

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HERMIONE PAMELLA OLIVEIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TIM S A em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716619-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMIONE PAMELLA OLIVEIRA DA SILVA, MAITE SOUSA E SILVA EXECUTADO: TIM S.A SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Intimada para se manifestar acerca da quitação do débito (id 203065751), a parte exequente quedou-se inerte.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente todas as obrigações a que foi condenada, uma vez que o débito pleiteado pela credora, no valor de R$ 5.521,37, foi devidamente quitado.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
09/08/2024 17:43

Recebidos os autos
09/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/07/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 04:25

Decorrido prazo de HERMIONE PAMELLA OLIVEIRA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716619-41.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERMIONE PAMELLA OLIVEIRA DA SILVA, MAITE SOUSA E SILVA EXECUTADO: TIM S.A DESPACHO À parte exequente para esclarecer o saldo remanescente alegado, uma vez que consta dos autos o levantamento dos alvarás id 194018380 (R$ 4.085,97); id 198577816 (R$ 1.435,40), que totaliza o montante de R$ 5.521,37.

Na mesma oportunidade, manifeste-se acerca da petição id 201091706 e anexos.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
05/07/2024 19:01

Recebidos os autos
05/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de HERMIONE PAMELLA OLIVEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/06/2024 03:23

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:39

Recebidos os autos
18/06/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 20:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:54

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:13

Recebidos os autos
07/05/2024 14:13

Expedido alvará de levantamento
02/05/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de TIM S.A em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 21:14

Recebidos os autos
14/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:34

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:43

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 08:45

Recebidos os autos
19/03/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/03/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2024 05:32

Decorrido prazo de TIM S.A em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de MAITE SOUSA E SILVA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:10

Decorrido prazo de HERMIONE PAMELLA OLIVEIRA DA SILVA em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:35

Juntada de Certidão
19/02/2024 13:49

Recebidos os autos
05/09/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de MAITE SOUSA E SILVA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 02:01

Decorrido prazo de HERMIONE PAMELLA OLIVEIRA DA SILVA em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:58

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:29

Juntada de Petição de recurso inominado
03/08/2023 00:55

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de TIM S.A em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 18:52

Recebidos os autos
31/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 19:23

Recebidos os autos
06/07/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2023 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/06/2023 16:29

Recebidos os autos
12/06/2023 03:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2023 21:19

Juntada de Petição de réplica
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de TIM S.A em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/05/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:20

Publicado Intimação em 31/03/2023.
30/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
27/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:07

Recebidos os autos
27/03/2023 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2023 21:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/03/2023 21:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/03/2023 21:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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