TJDFT - 0716575-38.2021.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/05/2024 16:29
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 14:54
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 13:36
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:20
Expedição de Ofício.
-
04/04/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 15:28
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 15:15
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
-
26/03/2024 16:41
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 14:52
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 10:11
Publicado Decisão em 22/03/2024.
-
22/03/2024 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0716575-38.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Réu: CAUILA DA CONCEICAO FREITAS DECISÃO
VISTOS.
Trata-se de ação penal em que CAUILA DA CONCEIÇÃO FREITAS, devidamente qualificada nos autos, foi denunciada por furto.
Condenada em 1ª instância (ID 142363517), a denunciada foi, no entanto, absolvida em grau de apelação (ID 172107140).
Sobreveio certidão (ID 189457169) em que a Advogada de CAUILA DA CONCEIÇÃO FREITAS, Drª Marilia Gabriela - OAB/DF 19758, pleiteou a liberação do arresto nos autos PJe 0717601-37.2022.8.07.0001 por encontrar-se ainda ativo.
O pedido de liberação do arresto foi deferido nos autos PJe 0717601-37.2022.8.07.0001 (cópia da decisão daqueles autos no ID 189719062).
Novamente peticiona a Advogada de CAUILA DA CONCEIÇÃO FREITAS, Drª Marilia Gabriela - OAB/DF 19758, informando que o dinheiro não foi penhorado no rosto dos autos, mas sim depositado em conta vinculada a este juízo (ID 190464650).
Os autos vieram conclusos. É relato do necessário.
Fundamento e DECIDO.
Assiste razão à peticionante.
De fato, em consulta ao sistema BANKJUS, verifico que há valores depositados referentes ao processo PJe 0717601-37.2022.8.07.0001, em que realizado o arresto de valor oriundo da justiça trabalhista.
Posto isso, oficie-se ao juízo trabalhista (9ª Vara do Trabalho de Brasília, autos 0001247-92.2017.5.10.0009) para que informe a conta judicial para a qual deverá ser efetivada a transferência do valor outrora objeto de arresto e, posteriormente, desconstituído nos autos PJe 0717601-37.2022.8.07.0001.
Vindo a informação, oficie-se o BRB para efetivar a transferência dos valores depositados na conta abaixo para a conta a ser informada pela 9ª Vara do Trabalho de Brasília.
Traslade-se cópia desta decisão aos autos PJe 0717601-37.2022.8.07.0001.
Tudo cumprido e nada mais havendo, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
20/03/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2024 15:26
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 15:26
Outras decisões
-
20/03/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
19/03/2024 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 02:37
Publicado Decisão em 14/03/2024.
-
13/03/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0716575-38.2021.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Qualificado (3417) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros Réu: CAUILA DA CONCEICAO FREITAS DECISÃO
VISTOS.
Trata-se de ação penal em que CAUILA DA CONCEIÇÃO FREITAS, devidamente qualificada nos autos, foi denunciada por furto.
Condenada em 1ª instância (ID 142363517), a denunciada foi, no entanto, absolvida em grau de apelação (ID 172107140).
Sobreveio certidão (ID 189457169) em que a Advogada de CAUILA DA CONCEIÇÃO FREITAS, Drª Marilia Gabriela - OAB/DF 19758, pleiteia a liberação do arresto nos autos PJe 0717601-37.2022.8.07.0001 por encontrar-se ainda ativo.
Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.
Fundamento e DECIDO.
Com efeito, consta pedido de arresto de crédito trabalhista em favor da denunciada.
No entanto, verifica-se que a decisão deverá ser proferida nos autos associados PJe 0717601-37.2022.8.07.0001, relativamente ao arresto deferido naqueles autos.
Posto isso, nada a prover nestes autos.
Providencie a Serventia o traslado de cópia da decisão proferida nos autos PJe 0717601-37.2022.8.07.0001 para estes autos principais.
Sem recurso, arquivem-se os autos com as comunicações de estilo.
Intime-se.
Cumpra-se.
DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code. -
12/03/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 11:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 18:00
Recebidos os autos
-
11/03/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 18:00
Outras decisões
-
11/03/2024 12:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
11/03/2024 12:13
Processo Desarquivado
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11/03/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 16:42
Arquivado Definitivamente
-
17/01/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 16:39
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 04:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 04:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 03:12
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
17/10/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:28
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:28
Outras decisões
-
06/10/2023 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
06/10/2023 19:12
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2023 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 04:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
-
26/09/2023 02:48
Publicado Certidão em 26/09/2023.
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25/09/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
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22/09/2023 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2023 19:11
Transitado em Julgado em 14/09/2023
-
21/09/2023 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2023 15:07
Recebidos os autos
-
17/09/2023 15:07
Outras decisões
-
15/09/2023 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
15/09/2023 17:38
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 15:46
Recebidos os autos
-
17/01/2023 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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17/01/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 14:47
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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13/01/2023 12:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
13/01/2023 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/12/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/11/2022 16:50
Expedição de Mandado.
-
14/11/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 15:56
Recebidos os autos
-
11/11/2022 15:56
Julgado procedente o pedido
-
25/10/2022 18:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
25/10/2022 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/10/2022 02:22
Publicado Certidão em 20/10/2022.
-
20/10/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
-
18/10/2022 01:45
Decorrido prazo de #Oculto# em 17/10/2022 23:59:59.
-
11/10/2022 00:36
Decorrido prazo de #Oculto# em 10/10/2022 23:59:59.
-
04/10/2022 01:02
Publicado Certidão em 04/10/2022.
-
03/10/2022 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
-
30/09/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 12:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/09/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
13/09/2022 18:02
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
13/09/2022 18:02
Indeferido o pedido de Sob sigilo
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12/07/2022 08:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 19:51
Publicado Certidão em 05/07/2022.
-
06/07/2022 19:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
06/07/2022 19:50
Publicado Certidão em 04/07/2022.
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 10:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 17:12
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
29/06/2022 17:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/06/2022 14:15, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
28/06/2022 19:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2022 19:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 14:28
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 02:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2022 23:59:59.
-
28/06/2022 02:39
Decorrido prazo de #Oculto# em 27/06/2022 23:59:59.
-
24/06/2022 00:22
Publicado Certidão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:22
Publicado Despacho em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
23/06/2022 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2022 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2022 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2022 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2022 09:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2022 12:42
Expedição de Certidão.
-
18/06/2022 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2022 00:23
Decorrido prazo de #Oculto# em 17/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 13:35
Recebidos os autos
-
10/06/2022 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 00:10
Publicado Certidão em 10/06/2022.
-
09/06/2022 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
09/06/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
-
08/06/2022 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/06/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59:59.
-
06/06/2022 20:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 17:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/06/2022 10:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 19:07
Expedição de Carta.
-
27/05/2022 17:38
Expedição de Ofício.
-
27/05/2022 00:10
Publicado Certidão em 27/05/2022.
-
26/05/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 18:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2022 00:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 18:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2022 14:15, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
19/05/2022 00:27
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
18/05/2022 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2022 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 18:38
Recebidos os autos
-
13/05/2022 18:38
Outras decisões
-
11/05/2022 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
11/05/2022 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 15:04
Recebidos os autos
-
28/04/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
08/04/2022 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2022 00:11
Publicado Certidão em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 10:11
Recebidos os autos
-
29/03/2022 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
-
25/03/2022 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2022 10:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 18:43
Recebidos os autos
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11/03/2022 18:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2022 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
-
11/03/2022 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2022 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 15:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 14:23
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 07:22
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Mandado em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:22
Publicado Mandado em 21/01/2022.
-
17/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
17/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
17/01/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
14/01/2022 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/01/2022 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 17:11
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2022 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
-
27/11/2021 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
-
22/11/2021 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2021 20:07
Recebidos os autos
-
19/11/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
-
16/11/2021 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2021 00:31
Publicado Certidão em 16/11/2021.
-
13/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
12/11/2021 02:27
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/11/2021 00:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 11/11/2021.
-
10/11/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 11:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/11/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 17:09
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 02:26
Publicado Certidão em 28/10/2021.
-
28/10/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
-
26/10/2021 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2021 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 11:29
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 14:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/10/2021 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 17:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/10/2021 17:53
Expedição de Mandado.
-
06/10/2021 17:42
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 14:49
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
30/09/2021 18:39
Recebidos os autos
-
30/09/2021 18:39
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
28/09/2021 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
-
28/09/2021 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2021 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 18:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 18:20
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 13:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2021 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 13:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 12:55
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/05/2021 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 06:45
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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