TJDFT - 0716010-40.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 11:48
Baixa Definitiva
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23/06/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 11:48
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDES DE SOUZA FILHO em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA NADER em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de SONIA VIEIRA ALTLAND em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de OCEANIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PATRIMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de LIVA TECNOLOGIA LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de BEIRAMAR FRANQUIAS S/A em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de AL MARE PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PISOM PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de GIOM PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de MARITIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de MARIMIR COLARES FERNANDES em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PAULO RICARDO COLARES FERNANDES em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:16
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES em 18/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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26/05/2025 13:46
Recebidos os autos
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26/05/2025 13:46
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de AL MARE PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-29 (APELADO)
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23/05/2025 15:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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23/05/2025 15:50
Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDES DE SOUZA FILHO - CPF: *45.***.*35-72 (APELANTE), MARIA DO SOCORRO VIEIRA NADER - CPF: *32.***.*61-54 (APELANTE) e SONIA VIEIRA ALTLAND - CPF: *86.***.*58-49 (APELANTE) em 22/05/2025.
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23/05/2025 02:17
Decorrido prazo de ALBERTO FERNANDES DE SOUZA FILHO em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 02:17
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO VIEIRA NADER em 22/05/2025 23:59.
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23/05/2025 02:17
Decorrido prazo de SONIA VIEIRA ALTLAND em 22/05/2025 23:59.
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15/05/2025 02:16
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.
Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0716010-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES, PAULO RICARDO COLARES FERNANDES, MARIMIR COLARES FERNANDES, BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP, MARITIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, GIOM PARTICIPACOES LTDA, PISOM PARTICIPACOES LTDA, AL MARE PARTICIPACOES LTDA, BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A, BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A, BEIRAMAR FRANQUIAS S/A, ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LIVA TECNOLOGIA LTDA, PATRIMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, OCEANIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, SONIA VIEIRA ALTLAND, MARIA DO SOCORRO VIEIRA NADER, ALBERTO FERNANDES DE SOUZA FILHO APELADO: ALBERTO FERNANDES DE SOUZA FILHO, SONIA VIEIRA ALTLAND, MARIA DO SOCORRO VIEIRA NADER, BMR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, MARIMIR COLARES FERNANDES, OCEANIA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, ATLANTIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BEIRAMAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A, PAULO RICARDO COLARES FERNANDES, BEIRAMAR FRANQUIAS S/A, PISOM PARTICIPACOES LTDA, PP - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, GIOM PARTICIPACOES LTDA, BEIRAMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A, BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP, PATRIMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, AL MARE PARTICIPACOES LTDA, PEDRO HENRIQUE COLARES FERNANDES, LIVA TECNOLOGIA LTDA, MARITIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA D E C I S Ã O
Vistos.
A parte apelante pugnou, prefacialmente, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deixando de preparar o recurso.
A matéria já foi regularmente analisada nos autos, conforme decisão de ID 71060796, na qual restou demonstrado que os autores possuem condição financeira que os desqualificam como juridicamente pobres para fins de gratuidade judiciária.
Restou demonstrado, a partir dos documentos acostados à impugnação à gratuidade, a qual foi acolhida, que os autores residem em imóveis localizados em área nobre da cidade de Guarapari/ES, que possuem estilo de vida privilegiado, e que a autora Sônia Vieira reside, trabalha e possui imóveis nos Estados Unidos, portanto, nada possui de hipossuficiente.
Por outro lado, desde o indeferimento da gratuidade, com o recolhimento das custas iniciais do processo, a parte autora não trouxe nenhum documento que comprovasse a alteração da sua condição financeira, o que presume a sua permanência.
Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.
Intime-se.
Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator -
13/05/2025 08:21
Recebidos os autos
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13/05/2025 08:21
Gratuidade da Justiça não concedida a AL MARE PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-29 (APELADO).
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25/04/2025 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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25/04/2025 17:46
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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24/04/2025 09:48
Recebidos os autos
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24/04/2025 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/04/2025 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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