10/04/2025 17:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2025 14:51

Recebidos os autos
27/03/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/03/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/03/2025 10:34

Recebidos os autos
25/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:52

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/03/2025 16:52

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:33

Recebidos os autos
18/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 14:33

Recebidos os autos
18/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/02/2025 10:21

Recebidos os autos
18/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2025 18:49

Recebidos os autos
17/02/2025 18:49

Processo Reativado
31/01/2025 10:57

Baixa Definitiva
30/01/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:59

Recebidos os autos
28/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/01/2025 16:59

Recebidos os autos
28/01/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/01/2025 16:59

Recurso Especial não admitido
28/01/2025 12:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/01/2025 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/01/2025 12:50

Recebidos os autos
28/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:28

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
30/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/11/2024 14:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/11/2024 16:34

Recebidos os autos
29/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2024 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024.
27/11/2024 17:11

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
19/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/11/2024.
10/11/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:44

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/11/2024 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
12/10/2024 07:21

Recebidos os autos
01/10/2024 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/09/2024 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 06:45

Recebidos os autos
12/09/2024 06:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
11/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 22:56

Recebidos os autos
06/09/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/09/2024 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:43

Recebidos os autos
22/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
21/08/2024 17:59

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:18

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido
15/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:49

Retirado de pauta
15/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/07/2024 22:42

Recebidos os autos
03/06/2024 15:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/06/2024 14:29

Recebidos os autos
03/06/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
03/06/2024 12:58

Recebidos os autos
03/06/2024 12:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
29/05/2024 15:59

Recebidos os autos
20/05/2024 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
17/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:29

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:12

Recebidos os autos
01/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
26/03/2024 15:43

Recebidos os autos
26/03/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/03/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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