TJDFT - 0716370-23.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 13:33
Baixa Definitiva
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19/12/2024 13:26
Transitado em Julgado em 19/12/2024
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19/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ROBERTO FREITAS DE ASSIS em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ELAYNE FREITAS DE ASSIS QUEIROZ em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 02:15
Decorrido prazo de ALFEU DE ASSIS PEREIRA FILHO em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 02:15
Decorrido prazo de EVALDO MARCAL FILHO em 18/12/2024 23:59.
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27/11/2024 02:17
Publicado Decisão em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0716370-23.2023.8.07.0006 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EVALDO MARCAL FILHO RECORRIDO: ALFEU DE ASSIS PEREIRA FILHO, ELAYNE FREITAS DE ASSIS QUEIROZ, ROBERTO FREITAS DE ASSIS DECISÃO Presentes os requisitos legais, com fulcro no disposto no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, e art. 11, XII, do RITRJE/DF, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 66007630), extinguindo o processo, com resolução do mérito.
Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.
Aguarde-se o trânsito em julgado.
Após, retornem os autos ao juízo de origem para, observado o procedimento legal, promover a expedição do alvará judicial de autorização para transferência da propriedade da motocicleta HONDA/CG 125 FAN, Placa JJQ8454, Ano/Modelo 2007/2007, Cor Preta, chassi nº 9C2JC30707R144617, RENAVAM *09.***.*41-00, em favor do autor/recorrente, permitindo sua regularização junto aos órgãos de trânsito.
Brasília/DF, 25 de novembro de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
25/11/2024 16:40
Recebidos os autos
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25/11/2024 11:12
Recebidos os autos
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25/11/2024 11:12
Outras Decisões
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18/11/2024 19:29
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/11/2024 14:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker
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07/11/2024 13:09
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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05/11/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 16:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2024 18:41
Recebidos os autos
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29/10/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 16:00
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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25/10/2024 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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25/10/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/10/2024.
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23/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
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21/10/2024 09:55
Recebidos os autos
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21/10/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 16:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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08/10/2024 11:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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08/10/2024 11:56
Juntada de Certidão
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08/10/2024 10:04
Recebidos os autos
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08/10/2024 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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