12/07/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/07/2024 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:21

Recebidos os autos
01/07/2024 17:21

Outras decisões
29/06/2024 04:40

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/06/2024 21:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:38

Recebidos os autos
25/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/06/2024 08:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716292-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Sanções Administrativas (10390) AUTOR: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Defiro a retenção de honorários requerida pela sociedade LECIR LUZ E WILSON SAHADE ADVOGADOS (IDs 200015644 e 200020545).

Anote-se no sistema, ressaltando que caso haja o trânsito em julgado de provimento jurisdicional reconhecendo a existência de créditos em favor da parte autora, será necessária a expedição de requisitórios, ocasião em que a penhora deverá constar no rosto dos autos do requisitório a ser expedido.

Aguarde-se o cumprimento da certidão de ID 199763981.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:49

Recebidos os autos
13/06/2024 14:49

Outras decisões
13/06/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/06/2024 17:21

Desentranhado o documento
11/06/2024 17:18

Expedição de Ofício.
11/06/2024 16:39

Juntada de Certidão
11/06/2024 02:44

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:36

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:33

Juntada de termo
04/06/2024 14:49

Recebidos os autos
04/06/2024 14:49

Outras decisões
04/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/06/2024 12:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 16/05/2024.
15/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:21

Recebidos os autos
13/05/2024 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/05/2024 17:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:45

Juntada de Petição de laudo
07/05/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:50

Recebidos os autos
06/05/2024 14:50

Outras decisões
02/05/2024 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 18:13

Recebidos os autos
23/04/2024 18:13

Outras decisões
23/04/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/04/2024.
17/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:22

Recebidos os autos
15/04/2024 10:22

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 08:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 03:58

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716292-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Sanções Administrativas (10390) AUTOR: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Homologo o laudo pericial e determino a expedição de alvará/ofício de transferência ao perito quanto aos valores remanescentes, conforme requerimento de ID 190816175.

Após, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:26

Recebidos os autos
22/03/2024 17:26

Outras decisões
21/03/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716292-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Sanções Administrativas (10390) AUTOR: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca do requerimento veiculado pelo perito (ID 187693018).

Após, retornem-me conclusos.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/02/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:33

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2024 16:56

Recebidos os autos
26/02/2024 16:56

Outras decisões
26/02/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:04

Juntada de Petição de alegações finais
19/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716292-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Sanções Administrativas (10390) AUTOR: TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental já acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Ao Cartório Judicial Único: - INTIMEM-SE as partes para a apresentação de alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias. - Após, venham os autos conclusos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 21:13

Recebidos os autos
09/02/2024 21:13

Outras decisões
09/02/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2024 16:35

Juntada de Petição de laudo
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:21

Recebidos os autos
05/02/2024 18:20

Outras decisões
05/02/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
23/01/2024 16:28

Recebidos os autos
23/01/2024 16:28

Outras decisões
23/01/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/01/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:57

Juntada de Certidão
12/11/2023 14:19

Juntada de Petição de laudo
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
31/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
31/10/2023 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:14

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:05

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:28

Recebidos os autos
02/10/2023 16:28

Outras decisões
02/10/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/10/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:34

Recebidos os autos
29/09/2023 15:34

Outras decisões
29/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/09/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:20

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 17:28

Recebidos os autos
12/09/2023 17:28

Outras decisões
12/09/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:12

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
03/09/2023 01:18

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 07:44

Recebidos os autos
31/08/2023 07:44

Outras decisões
30/08/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
18/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE RIBAS DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:01

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 07:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:55

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:43

Recebidos os autos
18/05/2023 17:43

Outras decisões
18/05/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/05/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 14:44

Recebidos os autos
04/05/2023 14:44

Indeferido o pedido de TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (AUTOR)
03/05/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:21

Recebidos os autos
28/04/2023 22:21

Outras decisões
24/04/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/04/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:31

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 23:23

Recebidos os autos
11/04/2023 23:23

Outras decisões
31/03/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:05

Recebidos os autos
06/03/2023 15:05

Outras decisões
28/02/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
27/02/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 23:08

Recebidos os autos
14/12/2022 23:08

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/12/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:50

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
17/11/2022 23:43

Recebidos os autos
17/11/2022 23:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEC CONSTRUTORA LTDA - EPP - CNPJ: 06.***.***/0001-59 (RECONVINTE).
14/11/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
14/11/2022 17:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 17:29

Recebidos os autos
14/10/2022 17:29

Determinada a emenda à inicial
14/10/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/10/2022 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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