28/08/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 15:18

Transitado em Julgado em 03/08/2024
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO DOS SANTOS em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:25

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

þ O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
17/07/2024 09:27

Recebidos os autos
17/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 09:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 21:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/07/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:47

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO DOS SANTOS em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:46

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0716129-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, BANCO PAN S.A EXECUTADO: REJANE PINHEIRO DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

REJANE PINHEIRO DOS SANTOS impugnou o bloqueio de ativos financeiros, sob o argumento de que a constrição recaiu sobre verbas salariais (Banco Bradesco).

A Executada apresentou os extratos bancários detalhados da conta onde ocorreu o bloqueio referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2024.

Os documentos juntados do ID nº 196815298 ao 196815301 não evidenciam o recebimento de verbas salariais.

Ao contrário, os extratos juntados atestam intensa movimentação bancária, ressaltando que os demais créditos não retratam verba salarial recebida.

Por conseguinte, rejeito a impugnação oferecida e converto a constrição em pagamento.

Transfira-se o valor bloqueado via SISBAJUD para a conta judicial vinculada aos presentes autos.

Feito, expeça-se alvará de levantamento em favor do Exequente, conforme requerido no ID nº 195257370.

Após as diligências, à conclusão para sentença de quitação.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 15:34:51.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
29/05/2024 15:44

Recebidos os autos
29/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:44

Outras decisões
29/05/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/05/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:38

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 09:15

Recebidos os autos
14/05/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:05

Recebidos os autos
22/04/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/04/2024 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2024 09:56

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
10/04/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/04/2024 18:46

Juntada de Certidão
05/04/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 23:34

Recebidos os autos
01/04/2024 23:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 08:58

Recebidos os autos
15/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/03/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 00:43

Recebidos os autos
07/03/2024 00:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
20/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 02:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 10:28

Recebidos os autos
10/01/2024 10:28

Outras decisões
09/01/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/12/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/12/2023 04:22

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
04/12/2023 18:39

Recebidos os autos
04/12/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/11/2023 04:16

Decorrido prazo de ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:29

Recebidos os autos
25/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/08/2023 00:07

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2023 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:29

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:32

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 12:32

Desentranhado o documento
31/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:37

Juntada de Certidão
28/07/2023 04:13

Processo Desarquivado
27/07/2023 20:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/07/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ROYAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2023 01:12

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 22:09

Recebidos os autos
04/07/2023 22:09

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
03/07/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2023 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de REJANE PINHEIRO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/06/2023 11:31

Juntada de Certidão
09/06/2023 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/05/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:44

Recebidos os autos
03/04/2023 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/03/2023 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 29/03/2023.
29/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 08:47

Recebidos os autos
27/03/2023 08:47

Determinada a emenda à inicial
25/03/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/03/2023 12:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2023 21:26

Recebidos os autos
23/03/2023 21:26

Determinada a emenda à inicial
23/03/2023 16:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/03/2023 16:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/03/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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