26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716407-59.2023.8.07.0003 AGRAVANTES: MANOEL LEITE DOS PASSOS, ANA ROSA DA SILVA PASSOS AGRAVADA: PLANALTO AGROPECUÁRIA LIMITADA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
25/08/2025 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/08/2025 19:22

Juntada de certidão
25/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:08

Recebidos os autos
22/08/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:29

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/08/2025 09:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/08/2025 12:21

Juntada de Petição de agravo
22/07/2025 11:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:02

Recebidos os autos
17/07/2025 15:02

Recurso Especial não admitido
15/07/2025 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/07/2025 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
06/06/2025 16:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/06/2025 16:09

Recebidos os autos
06/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/06/2025 10:52

Juntada de Petição de recurso especial
19/05/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:16

Conhecido o recurso de MANOEL LEITE DOS PASSOS - CPF: *73.***.*80-34 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/04/2025 12:46

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/03/2025 15:58

Recebidos os autos
12/03/2025 18:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:13

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
12/03/2025 18:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/02/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2025 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.
13/02/2025 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 17:33

Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Retirado
27/01/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:54

Recebidos os autos
22/07/2024 15:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/07/2024 11:18

Recebidos os autos
22/07/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/07/2024 17:15

Recebidos os autos
18/07/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Agravo • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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