17/07/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:21

Transitado em Julgado em 15/07/2024
17/07/2024 03:11

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716215-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL LEMOS GONCALVES EXECUTADO: SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO JUNIOR *83.***.*22-55 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 15 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/07/2024 11:38

Recebidos os autos
15/07/2024 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/07/2024 20:29

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 16:19

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 22:25

Recebidos os autos
10/06/2024 22:25

Outras decisões
10/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
24/05/2024 18:33

Expedição de Certidão.
24/05/2024 18:05

Recebidos os autos
26/03/2024 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/03/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de DANIEL LEMOS GONCALVES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 16:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO JUNIOR *83.***.*22-55 em 12/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:57

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:38

Recebidos os autos
26/02/2024 15:38

Julgado improcedente o pedido
30/01/2024 04:40

Decorrido prazo de DANIEL LEMOS GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/01/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 11:32

Expedição de Certidão.
13/01/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:59

Recebidos os autos
10/01/2024 19:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DANIEL LEMOS GONCALVES em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:58

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 04:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO CANDIDO BRANDAO JUNIOR *83.***.*22-55 em 06/11/2023 23:59.
25/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/10/2023 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 02:41

Recebidos os autos
23/10/2023 02:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/09/2023 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 16:15

Recebidos os autos
04/09/2023 16:15

Outras decisões
29/08/2023 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/08/2023 11:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:56

Recebidos os autos
25/08/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/08/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2023 14:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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