TJDFT - 0716217-05.2023.8.07.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 15:38
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 15:37
Transitado em Julgado em 21/10/2024
-
22/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:21
Decorrido prazo de LARYSSA SANTOS DA SILVA CADUFF em 16/10/2024 23:59.
-
02/10/2024 02:17
Publicado Sentença em 02/10/2024.
-
01/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0716217-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARYSSA SANTOS DA SILVA CADUFF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de obrigação de fazer, partes devidamente qualificadas nos autos.
Após o trânsito em julgado da sentença, instaurou-se o cumprimento de sentença de obrigação de fazer.
Consta nos autos que a parte executada promoveu todos os atos que lhe cabiam para cumprimento da obrigação, conforme analisado nas decisões de ID 197711800 e ID 207289136.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado.
Intimem-se as partes.
Após, sem novos requerimentos, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
27/09/2024 10:06
Recebidos os autos
-
27/09/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 10:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/09/2024 16:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
26/09/2024 16:01
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 02:17
Decorrido prazo de LARYSSA SANTOS DA SILVA CADUFF em 24/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 02:31
Publicado Decisão em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0716217-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARYSSA SANTOS DA SILVA CADUFF EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Indefiro o pedido retro da parte exequente de aplicação de multa por atraso em desfavor da parte executada, pelos mesmos motivos da decisão anterior.
Também indefiro o pedido de concessão de seguro-desemprego, pois não é objeto do presente feito.
Ademais, conforme informações de ID 206264421, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, gestor do sistema RAIS, promover a devida baixa porque o problema para alteração do registro questionado pela autora resulta de problema na base de dados do Minstério do Trabalho e Emprego, que persiste a despeito das comunicações necessárias já feitas pelo Distrito Federal.
Nesse ponto, tratando-se de órgão da União, falece competência a este juízo para determinar quaisquer condutas ao ente federado que não participou do presente processo.
Remeta-se tão somente cópia da sentença e do documento de ID 197243447, ID 197243448 e ID 206264421 ao Ministério de Trabalho e Emprego.
Não obtendo a alteração pretendida, compete à parte autora demandar contra a União no juízo competente.
P.
R.
I. * documento datado e assinado eletronicamente. -
30/08/2024 14:03
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 19:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 10:53
Expedição de Ofício.
-
20/08/2024 14:02
Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 16/08/2024 23:59.
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20/08/2024 13:53
Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 16/08/2024 23:59.
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19/08/2024 04:41
Decorrido prazo de SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) em 16/08/2024 23:59.
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12/08/2024 19:22
Recebidos os autos
-
12/08/2024 19:22
Outras decisões
-
07/08/2024 21:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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06/08/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
-
02/08/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:51
Recebidos os autos
-
23/05/2024 14:51
Indeferido o pedido de LARYSSA SANTOS DA SILVA CADUFF - CPF: *11.***.*87-01 (EXEQUENTE)
-
23/05/2024 14:51
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
21/05/2024 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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21/05/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2024 08:19
Juntada de Petição de petição
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16/05/2024 02:29
Publicado Certidão em 16/05/2024.
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15/05/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
-
13/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 15:31
Recebidos os autos
-
09/05/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 15:31
Outras decisões
-
25/04/2024 19:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
25/04/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 15:29
Expedição de Ofício.
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28/03/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 11:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/03/2024 18:56
Recebidos os autos
-
01/03/2024 18:56
Outras decisões
-
09/02/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
09/02/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 14:34
Recebidos os autos
-
20/09/2023 23:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
20/09/2023 23:48
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 17:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2023 03:43
Decorrido prazo de LARYSSA SANTOS DA SILVA CADUFF em 14/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:49
Publicado Certidão em 13/09/2023.
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12/09/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
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08/09/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/09/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 00:28
Publicado Sentença em 01/09/2023.
-
31/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
29/08/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
29/08/2023 15:18
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:18
Julgado procedente o pedido
-
18/08/2023 18:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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18/08/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
18/08/2023 18:06
Recebidos os autos
-
20/07/2023 07:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
19/07/2023 19:57
Recebidos os autos
-
19/07/2023 19:57
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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11/07/2023 14:27
Juntada de Petição de réplica
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26/06/2023 00:27
Publicado Certidão em 26/06/2023.
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24/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
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22/06/2023 12:00
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 01:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2023 23:59.
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08/06/2023 12:53
Juntada de Petição de contestação
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18/04/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 14:48
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/04/2023 19:06
Recebidos os autos
-
17/04/2023 19:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/04/2023 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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17/04/2023 18:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
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17/04/2023 18:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/04/2023 16:42
Recebidos os autos
-
17/04/2023 16:42
Declarada incompetência
-
17/04/2023 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
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17/04/2023 12:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/04/2023 11:43
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 19:19
Recebidos os autos
-
14/04/2023 19:19
Declarada incompetência
-
14/04/2023 18:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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