28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/08/2025 12:00

Juntada de Certidão
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0716010-06.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADA: BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A DESPACHO Trata-se de agravo de ID 66077015 interposto contra a decisão desta Presidência de ID 65687955 que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões no ID 71357948.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/08/2025 12:52

Recebidos os autos
13/08/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 21/07/2025.
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/07/2025 15:02

Recebidos os autos
17/07/2025 15:02

Prejudicado o recurso BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AGRAVANTE)
14/07/2025 09:20

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2025 14:34

Recebidos os autos
10/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 17:22

Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
11/06/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025.
24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:49

Juntada de intimação de pauta
22/05/2025 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2025 13:28

Recebidos os autos
21/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 19:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
19/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:50

Deliberado em Sessão - Retirado
19/05/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:02

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2025 14:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:09

Expedição de Intimação de Pauta.
23/04/2025 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2025 16:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2025 12:07

Recebidos os autos
01/04/2025 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/04/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:51

Desentranhado o documento
07/03/2025 13:51

Desentranhado o documento
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:26

Recebidos os autos
31/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/01/2025 12:20

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/01/2025 19:58

Recebidos os autos
24/01/2025 19:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
24/01/2025 19:58

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos
24/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/01/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 20:08

Recebidos os autos
23/01/2025 14:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 14:11

Recebidos os autos
23/01/2025 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2025 13:27

Recebidos os autos
23/01/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025 13:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 22/01/2025 23:59.
27/11/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/11/2024 19:24

Juntada de Petição de agravo interno
21/11/2024 19:23

Juntada de Petição de agravo
12/11/2024 17:11

Decorrido prazo de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:11

Decorrido prazo de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:55

Juntada de Petição de agravo
05/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/10/2024 18:12

Recebidos os autos
28/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 18:12

Recurso Especial não admitido
28/10/2024 15:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/10/2024 14:30

Recebidos os autos
28/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 22:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:26

Juntada de Certidão
02/10/2024 22:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/10/2024 18:10

Recebidos os autos
02/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:57

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
11/09/2024 02:16

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
04/09/2024 18:00

Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (EMBARGANTE) e não-provido
04/09/2024 16:28

Conhecido o recurso de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (EMBARGANTE) e não-provido
04/09/2024 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2024 15:25

Expedição de Intimação de Pauta.
09/08/2024 14:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:48

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:46

Expedição de Intimação de Pauta.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 14:09

Recebidos os autos
01/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/06/2024 17:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 02:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
19/06/2024 17:12

Conhecido o recurso de BIG TRANS COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
19/06/2024 17:12

Não conhecido o recurso de Apelação de CONSTRUINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELANTE)
19/06/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:07

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2024 12:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/05/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/05/2024.
20/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Retirado
16/05/2024 17:03

Recebidos os autos
16/05/2024 17:03

Outras Decisões
16/05/2024 15:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2024 18:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
13/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 18:05

Recebidos os autos
16/04/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
08/04/2024 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2024 17:06

Recebidos os autos
04/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716019-52.2020.8.07.0007

Magnum Distribuidora de Pneus LTDA

Ponto Pneus LTDA - ME

Advogado: Adriano Jorge Barbosa de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2020 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0716046-30.2019.8.07.0020

Albanira Geni do Nascimento Pedrosa

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2019 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0716228-17.2022.8.07.0018

Amazon Fort Solucoes Ambientais e Servic...

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0716183-40.2017.8.07.0001

Cgg Trading S.A

Nara Cristina Maciel

Advogado: Fernando Dorival de Mattos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2017 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0715998-03.2021.8.07.0020

Herica Alves Rodrigues Lemes da Silva

Eucellington Aparecido Pereira 685352876...

Advogado: Leonardo Lopes Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 11:28

Exibir Processo