26/03/2025 17:37

Arquivado Provisoramente
26/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:29

Processo Desarquivado
26/04/2024 14:37

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/04/2024 03:52

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0716030-52.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP, INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA REU: CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicação de bens penhoráveis, porquanto, na hipótese, a medida seria inútil, haja vista que nas diligências realizadas junto aos sistemas à disposição do Juízo, não foram localizados quaisquer bens.

Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito de honorários sucumbenciais.

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Tendo em vista o requerimento retroformulado pelo credor, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes, de acordo com o artigo 782, §3º, do CPC/2015, por meio do SERASAJUD.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
14/03/2024 11:43

Recebidos os autos
14/03/2024 11:43

Determinado o arquivamento
14/03/2024 11:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 08:45

Recebidos os autos
07/02/2024 08:45

Outras decisões
05/02/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 18:23

Recebidos os autos
26/10/2023 18:23

Deferido o pedido de DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-83 (AUTOR).
17/10/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
11/09/2023 13:50

Recebidos os autos
11/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
04/09/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 03:42

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:21

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 13:57

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:44

Recebidos os autos
08/08/2023 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
04/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 01:21

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:49

Recebidos os autos
03/07/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:49

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2023 09:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/05/2023 09:03

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:39

Expedição de Ofício.
10/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:20

Recebidos os autos
27/04/2023 16:20

Outras decisões
13/04/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/04/2023 10:58

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME - CNPJ: 20.***.***/0001-90 (REU) em 04/04/2023.
05/04/2023 01:14

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 04/04/2023 23:59.
24/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
08/03/2023 08:25

Juntada de Petição de laudo
07/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:12

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 13:50

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:44

Recebidos os autos
06/12/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 08:54

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Despacho em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 15:43

Recebidos os autos
20/09/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/08/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Despacho em 08/08/2022.
04/08/2022 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
14/07/2022 14:40

Recebidos os autos
14/07/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 21/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 15:05

Recebidos os autos
03/06/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:05

Outras decisões
20/05/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:43

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 18:00

Recebidos os autos
23/04/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/03/2022 01:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 29/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 08:51

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 18/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:05

Decorrido prazo de INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:02

Publicado Despacho em 26/01/2022.
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
21/01/2022 11:43

Recebidos os autos
21/01/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/01/2022 08:25

Juntada de Certidão
07/12/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 18:54

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:50

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 21:59

Recebidos os autos
17/11/2021 21:59

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2021 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/10/2021 16:56

Recebidos os autos
05/10/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 22/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:10

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
16/09/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 18:07

Recebidos os autos
10/09/2021 18:07

Outras decisões
24/08/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/08/2021 02:28

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 17:17

Juntada de Petição de especificação de provas
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
21/07/2021 17:38

Recebidos os autos
21/07/2021 17:38

Outras decisões
16/07/2021 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/07/2021 13:04

Juntada de Certidão
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA em 06/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
29/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:28

Recebidos os autos
24/06/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/06/2021 10:28

Juntada de Certidão
09/06/2021 00:01

Recebidos os autos
09/06/2021 00:01

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
28/05/2021 10:30

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:13

Recebidos os autos
20/05/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA em 05/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 16:35

Recebidos os autos
08/04/2021 10:39

Juntada de Certidão
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 19:01

Juntada de Petição de apelação
26/03/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/03/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:34

Publicado Sentença em 08/03/2021.
08/03/2021 02:34

Publicado Sentença em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
03/03/2021 17:39

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
03/03/2021 17:07

Recebidos os autos
03/03/2021 17:07

Julgado improcedente o pedido
26/02/2021 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/02/2021 00:53

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
04/02/2021 00:52

Recebidos os autos
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 08:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/12/2020 14:33

Recebidos os autos
17/12/2020 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2020 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/11/2020 08:27

Juntada de Certidão
08/09/2020 17:27

Recebidos os autos
08/09/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/09/2020 14:58

Recebidos os autos
01/09/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 14:57

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
28/11/2019 14:50

Juntada de Certidão
28/11/2019 14:49

Juntada de Certidão
22/11/2019 14:27

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 21/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2019 03:58

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 15:29

Recebidos os autos
23/10/2019 15:29

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2019 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/10/2019 04:53

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 17/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 21:54

Juntada de Petição de apelação
26/09/2019 03:33

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 15:30

Recebidos os autos
23/08/2019 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2019 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019 16:53

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 07/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/08/2019 13:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 13:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/08/2019 14:26

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.
31/07/2019 07:28

Publicado Despacho em 31/07/2019.
31/07/2019 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 16:05

Recebidos os autos
26/07/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 18:22

Juntada de Certidão
22/07/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/07/2019 16:34

Juntada de Certidão
17/07/2019 22:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2019 06:35

Publicado Sentença em 10/07/2019.
09/07/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2019 17:47

Recebidos os autos
04/07/2019 17:47

Julgado improcedente o pedido
04/07/2019 17:47

Julgado improcedente o pedido
24/06/2019 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/06/2019 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2019 05:22

Decorrido prazo de DENSIQUALITY - DENSITOMETRIA OSSEA LTDA - EPP em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:22

Decorrido prazo de INEUROS - INSTITUTO DE NEUROLOGIA MEDICINA DO SONO E ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:22

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 19/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:29

Decorrido prazo de CENTRAL DE MARCACOES DE CONSULTAS E EXAMES DE DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA - ME em 03/06/2019 23:59:59.
29/05/2019 07:26

Publicado Decisão em 29/05/2019.
29/05/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:48

Recebidos os autos
24/05/2019 17:48

Decisão interlocutória - indeferimento
22/05/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2019 19:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 06:02

Publicado Decisão em 13/05/2019.
11/05/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 15:48

Recebidos os autos
09/05/2019 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/04/2019 17:40

Juntada de Certidão
12/03/2019 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 04:40

Publicado Despacho em 07/03/2019.
02/03/2019 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 17:53

Recebidos os autos
27/02/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 04:28

Publicado Decisão em 11/02/2019.
09/02/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 14:09

Juntada de Certidão
06/02/2019 18:13

Recebidos os autos
06/02/2019 18:13

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2019 21:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2019 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/02/2019 13:46

Recebidos os autos
01/02/2019 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2019 23:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 23:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 22:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 08:58

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-TAG para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (outros motivos)
31/01/2019 08:57

Audiência Conciliação realizada - 28/01/2019 11:40
24/01/2019 16:56

Juntada de Certidão
24/01/2019 15:26

Audiência conciliação designada - 28/01/2019 11:40
24/01/2019 13:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para CEJUSC-TAG - (outros motivos)
18/12/2018 23:05

Decorrido prazo de CARTORIO TERCEIRO OFICIO NOTAS REG CIVIL PROT TITULOS em 17/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2018 18:30

Juntada de Certidão
30/11/2018 10:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 18:53

Expedição de Ofício.
20/11/2018 05:42

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 16:50

Recebidos os autos
14/11/2018 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2018 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/11/2018 20:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2018 05:08

Publicado Decisão em 29/10/2018.
27/10/2018 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 15:19

Recebidos os autos
25/10/2018 15:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/10/2018 18:52

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
24/10/2018 18:52

Juntada de Certidão
24/10/2018 18:48

Classe Processual TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
24/10/2018 16:57

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
24/10/2018 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716228-53.2022.8.07.0006

Puma Protecao Veicular - Associacao de B...

Kaique Rodrigues Froes

Advogado: Marcelo de Sousa Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0716185-50.2021.8.07.0007

Inovare Moveis Planejados LTDA - ME

Francislene Ferreira Amorim

Advogado: Pamela Stephanie de Lima Kessler

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0716164-92.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Natanael Rodrigues da Silva

Advogado: Flavio Tadeu Corsi Ximenes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/06/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0716176-77.2019.8.07.0001

Ricardo Rodrigues Alves

Sbs Construcoes, Projetos e Financiament...

Advogado: Gladston Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2019 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0716048-97.2023.8.07.0007

Uniao Brasileira de Educacao Catolica

Carlos Alberto Bicalho da Silva

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/11/2024 00:51

Exibir Processo