24/04/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:34

Transitado em Julgado em 22/04/2024
24/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 02:53

Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:05

Recebidos os autos
22/04/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
18/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 02:27

Publicado Intimação em 15/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:05

Recebidos os autos
11/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/04/2024 17:49

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:46

Recebidos os autos
09/04/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
09/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 13:34

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:54

Recebidos os autos
20/03/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716135-71.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MARIA DE CARVALHO SANTANA REU: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte RÉ (ID 187015873), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte AUTORA/apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
26/02/2024 20:08

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:25

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 01/02/2024.
01/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de forma a condenar a requerida a: a) restituir à requerente o valor pago a título de seguro mecânico em dobro, o que soma o importe de R$ 2.567,24 (dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e b) restituir à requerente o valor pago a título de “serviços de documento”, em dobro, o que soma o importe de R$ 2.780,00 (dois mil, setecentos e oitenta reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) pagar à requerente o abatimento proporcional do preço do veículo adquirido, o qual soma o importe de R$ 16.897,94 (dezesseis mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos), acrescido de correção monetária e juros legais a contar do evento danoso até o efetivo adimplemento; d) indenizar a requerente no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, sendo que tal montante deverá ser acrescido de juros de mora a partir da data do fato e atualizado monetariamente a partir da presente data,em sintonia com os enunciados das Súmulas 54 e 362 do STJ.

Resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como honorários advocatícios em reembolso, estes ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, §2º, CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
30/01/2024 13:57

Recebidos os autos
30/01/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:31

Juntada de Petição de especificação de provas
09/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:48

Recebidos os autos
07/11/2023 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2023 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a ROSA MARIA DE CARVALHO SANTANA - CPF: *33.***.*78-52 (AUTOR).
30/10/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
30/10/2023 16:42

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 14:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:02

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
16/09/2023 09:07

Recebidos os autos
16/09/2023 09:07

Indeferido o pedido de ROSA MARIA DE CARVALHO SANTANA - CPF: *33.***.*78-52 (AUTOR)
13/09/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/09/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:51

Recebidos os autos
30/08/2023 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/08/2023 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2023 17:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2023 14:26

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:47

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:41

Recebidos os autos
19/05/2023 11:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
18/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:37

Expedição de Ofício.
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 18:27

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:27

Recebidos os autos
16/05/2023 17:27

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/05/2023 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2023 08:07

Recebidos os autos
13/05/2023 08:07

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2023 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/05/2023 16:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 16:44

Recebidos os autos
05/05/2023 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/05/2023 09:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 17:02

Recebidos os autos
26/04/2023 17:02

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/04/2023 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 20:52

Recebidos os autos
17/04/2023 20:52

Declarada incompetência
14/04/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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