16/04/2024 14:01

Baixa Definitiva
16/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:48

Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:25

Publicado Ementa em 19/03/2024.
19/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EVIDÊNCIAS DE FRAUDE.

PIRÂMIDE FINANCEIRA.

NEGÓCIO JURÍDICO NULO.

OBJETO ILÍCITO.

RETORNO.

ESTADO ANTERIOR.

SUCUMBÊNCIA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROPORÇÃO.

CONDENAÇÃO. 1.

A extinção do contrato por nulidade do objeto impõe o retorno das partes ao estado anterior, com o ressarcimento de valores empreendidos no suposto negócio, descontados os eventuais valores resgatados no período, sob pena de enriquecimento ilícito. 2.

As despesas de sucumbência devem ser proporcionalmente distribuídas se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido. 3.

Apelação desprovida.
16/03/2024 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:22

Conhecido o recurso de SILVANA DA SILVA LARA - CPF: *11.***.*93-00 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/03/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
03/02/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
02/02/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 14:42

Recebidos os autos
27/11/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
27/11/2023 07:54

Recebidos os autos
27/11/2023 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
20/11/2023 13:56

Recebidos os autos
20/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/11/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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