25/02/2025 17:53

Baixa Definitiva
25/02/2025 17:52

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 17:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/08/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/08/2024 18:29

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/07/2024 14:51

Recebidos os autos
30/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:10

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/06/2024 13:50

Juntada de Petição de agravo
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de UMBERTO SILVIO DE ALMEIDA CAMPOS em 05/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:20

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:02

Recebidos os autos
21/05/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 08:02

Recebidos os autos
21/05/2024 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 08:02

Recurso Especial não admitido
20/05/2024 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2024 13:15

Recebidos os autos
20/05/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/05/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
26/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/03/2024 18:16

Recebidos os autos
25/03/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de UMBERTO SILVIO DE ALMEIDA CAMPOS em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 13:47

Juntada de Petição de recurso especial
01/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:29

Conhecido o recurso de AQUI + VALOR NEGOCIO PROMOCOES E INTERMEDIACOES LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
27/02/2024 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 14:52

Recebidos os autos
12/12/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/12/2023 09:08

Recebidos os autos
12/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
06/12/2023 12:44

Recebidos os autos
06/12/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/12/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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