12/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/11/2024 12:48

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIO LUIS FRIAS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 14:08

Recebidos os autos
16/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2024 14:08

Recebidos os autos
16/10/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/10/2024 11:11

Recebidos os autos
16/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/10/2024 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 07:54

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/09/2024 07:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
25/09/2024 20:26

Juntada de Petição de agravo
25/09/2024 18:05

Juntada de Petição de agravo
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIO LUIS FRIAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:53

Recurso Especial não admitido
05/09/2024 09:53

Recurso Especial não admitido
04/09/2024 13:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 13:17

Recebidos os autos
04/09/2024 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 08:40

Recebidos os autos
04/09/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 19:25

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2024 04:28

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:14

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
14/08/2024 19:13

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/08/2024 17:42

Recebidos os autos
14/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2024 17:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 31/07/2024.
14/08/2024 13:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 22:44

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2024 21:38

Juntada de Petição de recurso especial
31/07/2024 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/07/2024.
27/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 11:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIO LUIS FRIAS em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
04/07/2024 18:24

Recebidos os autos
04/07/2024 14:56

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/07/2024 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/07/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIO LUIS FRIAS em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:40

Recebidos os autos
19/06/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIO LUIS FRIAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:38

Recebidos os autos
04/06/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/06/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 23:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 10:53

Publicado Ementa em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:51

Conhecido o recurso de MARCELO FRANCA ADNET - CPF: *95.***.*51-00 (APELANTE) e MARIO LUIS FRIAS - CPF: *21.***.*29-06 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIO LUIS FRIAS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:49

Retirado de pauta
30/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 17:45

Recebidos os autos
29/02/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/02/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:06

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:01

Recebidos os autos
22/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/02/2024 18:32

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:30

Recebidos os autos
16/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/02/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:12

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO FRANCA ADNET em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 21:56

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
31/01/2024 21:41

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/01/2024 19:12

Recebidos os autos
16/01/2024 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/01/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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