30/01/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
17/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:41

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 11:15

Recebidos os autos
13/01/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/01/2025 11:22

Processo Desarquivado
02/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:16

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:09

Recebidos os autos
05/09/2024 18:09

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
05/09/2024 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/08/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
27/08/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 10:42

Arquivado Provisoramente
26/08/2024 10:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701425-56.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

O exequente no ID. 207706488, requereu que o executado fosse intimado para indicar bens passíveis de penhora.

Todavia, não vislumbro utilidade na medida.

Isso porque inexistem indícios de que o devedor possua outros bens além daqueles já revelados em pesquisas feitas nos autos.

Destaco, ainda, que para a imposição da multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, é necessário que haja indícios de que a parte devedora, dolosamente, não indica bens existentes à penhora, o que, no caso dos autos, não foi minimamente demonstrado pelo exequente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

No mais, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (21/08/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 24/06/2024 e final o dia 23/06/2028 (art. 921, § 4º, do CPC, com redação posterior à Lei n.º 14.195/21 c/c art. 206, § 3º, inciso V, do CC).

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/08/2024 18:41

Recebidos os autos
21/08/2024 18:41

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE)
21/08/2024 18:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/08/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 12:00

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 20:05

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:43

Recebidos os autos
25/07/2024 16:43

Outras decisões
18/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:27

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701425-56.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos verifico que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD foi parcialmente frutífera (ID. 195093016).

Após o executado, no ID. 196260777, apresentou impugnação à penhora.

Na oportunidade aduziu que os valores bloqueados, além de serem inferiores a 40 salários mínimos, tratavam-se de verba salarial.

Ao final requereu a expedição de alvará de levantamento em seu favor e a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intimado para se manifestar o exequente refutou as alegações do devedor e pugnou pela penhora de ao menos 30% das quantias bloqueadas (ID. 198157770) Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início DEFIRO a gratuidade da justiça ao executado.

Anote-se.

No mais, segundo disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, “são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.” Da análise do extrato bancário e do contracheque juntados nos ID’. 196260779 e 196260783, verifico que em 26/03/2024 o executado recebeu do seu empregador – Seara LTDA – a importância de R$1.375,00, a qual foi bloqueada por ordem deste Juízo no mesmo dia.

Assim, há nos autos elementos que comprovam a origem salarial do valor de R$1.375,00, o qual, registra-se, é impenhorável.

Lado outro, no que concerne à quantia de R$266,39, bloqueada da instituição financeira Caixa Econômica Federal, a documentação aportada pelo devedor no ID. 200545839 não foi capaz de demonstrar a natureza da conta n.º 784.498.476-8 como, de fato, caderneta de poupança.

Isso porque, pelo o que se extrai do extrato bancário de ID. 200545839, o executado pratica diversas movimentações financeiras na aludida conta, como recebimento de valores, compras no cartão de débito, transferências e pagamento de boletos, o que a aproxima de uma conta corrente.

Anoto que neste sentido vem decidindo o Eg.

TJDFT, conforme julgado recente a seguir colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA-POUPANÇA.

CONTA-POUPANÇA UTILIZADA COMO CONTA-CORRENTE.

POSSIBILIDADE DE PENHORA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Diante das circunstâncias específicas do caso, a impenhorabilidade prevista no art. 833, X, do CPC é mitigada, tendo em vista que é possível inferir o desvirtuamento da conta-poupança, devido à presença de diversas movimentações financeiras, como saques, depósitos e compras no cartão de débito, o que a aproxima de uma conta-corrente.

Além disso, o agravante não demonstrou, de plano, que os valores auferidos ostentam natureza alimentar. 2.

Verifica-se, ainda, que o processo de execução discutido tramita de forma regular, com atos direcionados à satisfação do débito, sendo a constrição de bens inerente à fase de efetivação do direito do credor 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão n.1157119, 07165304220188070000, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/03/2019, Publicado no PJe: 19/03/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) – destacou-se.

Destarte, tendo em vista a ausência de demonstração de que os valores referem-se à caderneta de poupança, não é possível aplicar-lhes o benefício impenhorabilidade, previsto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada.

Com fulcro no artigo 833, inciso IV, do CPC, INDEFIRO a penhora de 30% dos rendimentos auferidos pelo executado e bloqueados por este Juízo, pois sopesando o valor da renda percebida mensalmente por ele e as suas condições econômicas, as quais são passíveis de se auferir no presente processo, verifico que os valores recebidos estão longe de serem suficientes para preservar plenamente a sua capacidade de sustento e de seu núcleo familiar.

Expeça-se, então: a) alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$266,39, acrescido de juros e correção monetária proporcionais, se houver e b) alvará de levantamento em favor do executado, no valor de R$1.375,00, acrescido de juros e correção monetária proporcionais, se houver.

Observe-se que os patronos das partes possuem poderes para receber e dar quitação, conforme procurações de ID’s. 161935501 e 158257461.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária do exequente/executado ou do(a) seu(sua) advogado(a), promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário.

Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, inclua a referida pessoa jurídica como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS e após a expedição do alvará, nos termos acima indicados, a inative do sistema.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que o exequente e o executado informem os seus dados bancários ou chave PIX (CPF) para transferência, devendo o primeiro, na oportunidade, indicar providência útil à satisfação do seu crédito ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/06/2024 16:46

Recebidos os autos
21/06/2024 16:46

Deferido em parte o pedido de EDMILSON FREITAS DOS SANTOS - CPF: *02.***.*86-34 (EXECUTADO)
21/06/2024 16:46

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON FREITAS DOS SANTOS - CPF: *02.***.*86-34 (EXECUTADO).
20/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:43

Recebidos os autos
05/06/2024 17:43

Outras decisões
29/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:48

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 23:21

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2024 03:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701425-56.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
29/04/2024 21:54

Juntada de Certidão
28/03/2024 09:26

Recebidos os autos
28/03/2024 09:26

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
28/03/2024 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701425-56.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Traga o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha adequada do débito, decotando as importâncias já levantadas.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de ID. 184374117.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/02/2024 09:37

Recebidos os autos
15/02/2024 09:37

Outras decisões
05/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701425-56.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Determino que o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, acoste ao feito a planilha atualizada do débito, decotando a importância informada no alvará de ID. 174707938.

Sobrevindo a juntada retornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de ID. 184374117.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
30/01/2024 15:41

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:32

Recebidos os autos
26/01/2024 19:32

Outras decisões
26/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:02

Recebidos os autos
07/11/2023 16:02

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
23/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:03

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:58

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 22:20

Recebidos os autos
29/09/2023 22:20

Outras decisões
18/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 13:30

Recebidos os autos
24/08/2023 13:30

Outras decisões
01/08/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0701425-56.2022.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada sobre a IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte DEVEDORA.

Prazo de 05(cinco) dias.

Após, conclusos.

Samambaia/DF, 25 de julho de 2023 13:03:04.

DAVI LEANDRO ALVES DE SOUSA Servidor Geral
25/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 19:52

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701425-56.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: EDMILSON FREITAS DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 165466334.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. *datado e assinado digitalmente*
20/07/2023 10:12

Juntada de Certidão
15/07/2023 14:06

Recebidos os autos
15/07/2023 14:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/07/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:11

Publicado Certidão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
29/06/2023 07:52

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 16:53

Recebidos os autos
20/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:53

Outras decisões
15/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/05/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:33

Expedição de Certidão.
10/05/2023 21:31

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 17:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2023 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 19:34

Expedição de Mandado.
24/02/2023 21:31

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
19/02/2023 19:35

Recebidos os autos
19/02/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 19:35

Outras decisões
14/02/2023 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 14:07

Recebidos os autos
28/01/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 14:07

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
25/01/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/01/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 12:38

Recebidos os autos
05/01/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 12:38

Decisão interlocutória - indeferimento
03/01/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/01/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/12/2022 23:59.
08/12/2022 18:09

Recebidos os autos
08/12/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2022 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/11/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 20:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 16:26

Expedição de Mandado.
31/10/2022 13:59

Recebidos os autos
31/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:59

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/10/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:52

Expedição de Certidão.
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/10/2022 23:59:59.
12/08/2022 20:55

Recebidos os autos
12/08/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 20:55

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
12/08/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 20:35

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 20:35

Expedição de Certidão.
27/07/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 11:47

Expedição de Mandado.
04/07/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:45

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:20

Recebidos os autos
22/06/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:53

Expedição de Certidão.
20/04/2022 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 18:49

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 10:48

Recebidos os autos
11/03/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 10:47

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de EDMILSON FREITAS DOS SANTOS em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:18

Expedição de Certidão.
21/02/2022 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 00:41

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 23:11

Expedição de Certidão.
02/02/2022 16:09

Recebidos os autos
02/02/2022 16:09

Concedida a Medida Liminar
01/02/2022 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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