18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715845-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS EMBARGADO: FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, remetam-se os autos ao contador.

Após, remetam-se os autos ao arquivo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
15/09/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/09/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:45

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:19

Recebidos os autos
09/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
07/04/2025 22:56

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2025 02:24

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 07:22

Recebidos os autos
13/03/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/03/2025 16:45

Juntada de Petição de apelação
10/03/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/02/2025.
14/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 18:17

Recebidos os autos
10/02/2025 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/02/2025 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 28/01/2025.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 16:00

Recebidos os autos
22/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/01/2025 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715845-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS EMBARGADO: FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME SENTENÇA Trata-se de ação de embargos à execução proposta por NICOLAS ANDRÉ TSONTAKIS MORAIS em desfavor de FAVETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, partes qualificadas nos autos.

Na petição inicial, a parte embargante sustenta que não contratou os serviços da parte embargada.

Afirma que houve o escaneamento de sua assinatura no título executivo e que, por esse motivo, o referido título seria inexigível.

Tece considerações acerca da dinâmica de trabalho estabelecida entre o patrono do embargante e os sócios da parte embargada quando da elaboração da defesa da parte autora e de familiares desta.

Sustenta que, ainda que superada a fraude alegada, a parte embargada não teria prestado o serviço a que se comprometera.

Para tanto, alega que a parte embargada não comprovou sua atuação no HC 1032201-28.2021.4.01.0000; que o contrato de prestação de serviços advocatícios deveria ser assinado pelos destinatários dos serviços; que mesmo que verdadeira a versão de que a peça de habeas corpus tivesse sido elaborada em conjunto entre o patrono do embargante e os sócios da parte embargada, deveria constar a assinatura de um dos advogados da embargada na peça; que nenhum dos advogados da parte embargada fez sustentação oral ou assinou o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar em sede de habeas corpus.

Ao final, requer “A procedência dos Embargos à Execução ora opostos, para a finalidade de DECLARAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO, com a correspondente extinção do processo, o que se faz nos termos do artigo 803, I, parágrafo único, do Código de Processo Civil, por estarem ausentes, nos títulos executivos que embasam a execução, os requisitos previstos no artigo 783 do mesmo Estatuto Legal (CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE), por violação, pelo embargado, dos artigos 887 e 889, do Código Civil;”.

Com a inicial e emenda, vieram documentos.

No ID 155790087, este Juízo determinou a emenda da petição inicial, o que foi cumprido pela parte embargante ao ID 155790087.

A inicial de embargos foi recebida ao ID 158939494, todavia não foi concedido feito suspensivo ante a inexistência de garantia à execução.

Impugnação ao ID 161693698, acompanhada de documentos.

Réplica ao ID 165167728.

Determinada a especificação de provas (ID 162293880), a parte autora requereu a produção de prova oral, prova pericial e prova documental (ID 166651482), ao passo que a parte embargada postulou a produção de prova oral e a juntada de documentos (ID 166653709).

Ao ID 173417891, este Juízo deferiu a produção da prova pericial postulada (ID 173417891).

Ao ID 199593592, este Juízo entendeu pela desistência tácita da perícia solicitada pelo embargante, ante o não comparecimento injustificado desse para coleta de assinaturas.

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relato do que reputo necessário.

Decido.

Presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a legitimidade das partes e o interesse de agir, passo ao exame do mérito.

Nos termos do artigo 803, inciso I, do CPC, é nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder à obrigação certa, líquida e exigível.

A nulidade em questão será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução (parágrafo único do art. 803 do CPC).

Na espécie, não existe certeza sobre o título extrajudicial.

Nota-se da análise das manifestações das partes que há intenso debate sobre o cumprimento das obrigações do exequente previamente à resolução do contrato, sendo certo que a tutela executiva não admite a formação de título judicial reconhecendo obrigações.

Para a adoção do rito, o título deve ser líquido, certo e exigível, sendo imprescindível ainda que os valores exigidos guardem consonância com a dívida.

No caso dos autos, enquanto o embargante/executado afirma que a parte embargada/exequente não cumpriu com a cláusula primeira do contrato, esse não juntou aos autos qualquer documento substancial, a fim de comprovar o cumprimento do contrato de prestação de serviços de advocacia entabulado entre as partes, limitando-se à juntada de mensagens de WhatsApp (IDs 161693701 e 161693702).

Ausente a comprovação do adimplemento contratual pela parte embargada/exequente, quanto à prestação de serviços advocatícios nos termos contratados, resta patente a inexistência de liquidez, exigibilidade e certeza da obrigação de pagar.

Nesse sentir, a exigibilidade da dívida fica descaracterizada diante da existência de controvérsia acerca do cumprimento de obrigações contratuais pelas partes e ausente a comprovação de prestação dos serviços pelo advogado contratado, o que, por consequência, afasta o requisito necessário para o manejo da execução.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em sede de ação de embargos à execução, para extinguir a ação executiva proposta nos autos n. 0728333-77.2022.8.07.0001, ante a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, nos termos dos artigos 783 e 803, inciso I, ambos do CPC.

Em consequência, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte embargada nas custas processuais e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos associados da ação de execução de título extrajudicial.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/12/2024 17:26

Recebidos os autos
13/12/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:27

Juntada de termo
09/10/2024 21:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715845-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS EMBARGADO: FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME DECISÃO À luz do poder-dever geral de cautela conferido ao magistrado pelos art. 139, inc.

IV, e art. 297 da legislação processual, suspendo, por ora, a determinação de levantamento dos valores depositados nos autos em favor do embargante (id. 210448110), em razão da notícia de que há pedido de penhora no rosto destes autos já protocolado e pendente de análise no processo de execução n. 0728333-77.2022.8.07.0001 (id. 211500813).

Anote-se conclusão para julgamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/09/2024 01:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2024 21:38

Recebidos os autos
23/09/2024 21:38

Deferido o pedido de FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-26 (EMBARGADO).
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715845-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS EMBARGADO: FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME DECISÃO Em resposta à promoção de id. 209956622, observa-se que a decisão de id. 182045277 autorizou o pagamento de 50% dos honorários periciais arbitrados a favor da perita, o que foi realizado, conforme ids. 183898001 e 183895281.

Logo, nos termos da decisão de id. 199593592, o saldo remanescente dos honorários periciais, no importe de R$ 2.500,00, deverão ser restituídos ao embargante.

Derradeiro prazo de 05 dias para o embargante informar seus dados bancários.

Vindo, proceda-se à transferência.

Caso contrário, anote-se conclusão para julgamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/09/2024 18:12

Recebidos os autos
09/09/2024 18:12

Outras decisões
05/09/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/09/2024 17:04

Juntada de Certidão
01/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:23

Decorrido prazo de FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 24/06/2024.
24/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 23:17

Recebidos os autos
19/06/2024 23:17

Indeferido o pedido de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS - CPF: *02.***.*23-46 (EMBARGANTE)
27/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:37

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 11:06

Recebidos os autos
17/05/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2024 00:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 21:30

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715845-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS EMBARGADO: FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME DECISÃO Diante os esclarecimentos prestados pela perita no id. 191746379, defiro a realização da perícia grafotécnica de maneira remota, por meio da plataforma Google Meet.

Eventual conduta do embargante temerária à idoneidade da coleta importará o imediato cancelamento da perícia e será interpretada como desistência da produção da prova técnica.

Ante a proximidade da data sugerida pela perita (02/05/2024), necessária se mostra a designação de nova data.

Logo, intime-se a senhora perita, por e-mail, para que designe nova data para a coleta, devendo a "expert", ainda, informar a data nos presentes autos com antecedência mínima de 15 dias.

Vindo designação, intimem-se as partes imediatamente.

Caso a perita entenda pertinente, este Juízo apreciará a necessidade de expedição de ofício para obtenção dos padrões naturais, conforme requerido pela parte embargada.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
29/04/2024 23:06

Recebidos os autos
29/04/2024 23:06

Outras decisões
10/04/2024 20:27

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:07

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 07:53

Juntada de Certidão
18/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715845-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS EMBARGADO: FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME DESPACHO Intime-se a perita para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre as petições das partes de ids. 188665176 e 188725821, inclusive esclarecendo sobre eventual risco da coleta virtual.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/03/2024 22:16

Recebidos os autos
14/03/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/03/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de ELUIZA ELOIDES PEREIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:09

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715845-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS EMBARGADO: FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME DECISÃO Ante os problemas de saúde enfrentados pelo embargante, comprovados pelo laudo médico de id. 185043211, no qual é recomendado o repouso absoluto por 15 dias, a contar do dia 25/01/2024, fica cancelada a coleta do material gráfico de forma presencial, designada para ontem (30/01/2024 às 15h).

Comunique-se a perita.

Por oportuno, o próprio embargante noticia que padece de multiplicidade de doenças, tanto que o próprio STF lhe garantiu o direito de cumprir prisão preventiva em regime domiciliar (id. 185043209).

Nesse passo, em observância aos princípios da celeridade, duração razoável do processo e economia processual, digam as partes sobre a coleta virtual do material gráfico, originalmente sugerida pela perita (id. 176280968), no prazo comum de 15 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 12:47

Recebidos os autos
31/01/2024 12:47

Outras decisões
31/01/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0715845-56.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS EMBARGADO: FAVETTI & TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - ME DESPACHO Conclusão desnecessária.

Aguarde-se a realização da perícia.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 14:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 14:39

Recebidos os autos
18/01/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
17/01/2024 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:40

Juntada de Certidão
14/12/2023 21:29

Recebidos os autos
14/12/2023 21:29

Deferido em parte o pedido de ELUIZA ELOIDES PEREIRA - CPF: *06.***.*02-07 (PERITO)
12/12/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/12/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:32

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 16:14

Recebidos os autos
28/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/11/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:47

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 11:47

Desentranhado o documento
21/11/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:46

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 15:11

Recebidos os autos
10/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:11

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:29

Recebidos os autos
27/09/2023 18:29

Deferido em parte o pedido de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS - CPF: *02.***.*23-46 (EMBARGANTE)
18/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/07/2023 23:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:21

Juntada de Petição de especificação de provas
19/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 21:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 20:02

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:46

Publicado Despacho em 21/06/2023.
20/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 17:36

Recebidos os autos
16/06/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 01:07

Decorrido prazo de NICOLAS ANDRE TSONTAKIS MORAIS em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/06/2023 15:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 10:20

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:20

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:20

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:20

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:19

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:19

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:19

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:19

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:18

Desentranhado o documento
19/05/2023 10:18

Desentranhado o documento
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 20:00

Recebidos os autos
17/05/2023 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/05/2023 17:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 17:34

Recebidos os autos
17/04/2023 17:34

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 20:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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