TJDFT - 0715963-15.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/11/2024 17:27
Baixa Definitiva
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12/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 17:25
Expedição de Certidão.
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12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 11/10/2024 23:59.
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12/10/2024 02:15
Decorrido prazo de CONSORCIO HP - ITA em 11/10/2024 23:59.
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20/09/2024 02:16
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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19/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 00:00
Intimação
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO ANULATÓRIA.
MULTAS.
ADESÃO AO REFIS NO CURSO DA DEMANDA.
PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1.
Cuida-se de ação anulatória de ato administrativo em desfavor do Distrito Federal, com o intuito de invalidar autos de infração, os quais deram origem a 42 (quarenta e dois) procedimentos administrativos. 2.
A adesão ao REFIS para quitação de débitos no curso da demanda, com o integral pagamento do valor renegociado da dívida, implica na perda superveniente do interesse agir, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Precedente. 3.
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDAS. -
17/09/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 08:28
Não conhecido o recurso de Apelação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE)
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16/09/2024 22:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/08/2024 02:18
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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24/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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22/08/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2024 16:24
Juntada de Certidão
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21/08/2024 17:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/08/2024 21:40
Recebidos os autos
-
01/08/2024 12:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
31/07/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 16:39
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 02:17
Publicado Intimação em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715963-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: CONSORCIO HP - ITA D E S P A C H O Intime-se o Distrito Federal para se manifestar sobre a petição e documentos juntados pelo apelado (Id 60145373, 60145375, 60145377, 60145379 e 61285561), em especial sobre a comprovação da quitação do REFIS em relação aos débitos discutidos nos autos.
Na mesma oportunidade, em atenção à regra da vedação à decisão surpresa consagrada no art. 10, do CPC, digam as partes sobre a perda superveniente do interesse de agir em relação ao objeto da presente demanda.
Prazo: 10 (dez) dias.
Desembargador José Firmo Reis Soub Relator -
16/07/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 22:57
Recebidos os autos
-
15/07/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 08:53
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 17:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
04/07/2024 17:01
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/07/2024 17:01
Juntada de Certidão
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02/07/2024 21:05
Juntada de Petição de substabelecimento
-
19/06/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/06/2024 22:49
Recebidos os autos
-
11/06/2024 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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11/06/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 02:17
Publicado Intimação em 04/06/2024.
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03/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715963-15.2022.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: CONSORCIO HP - ITA D E S P A C H O Diante da recusa do ente público em anuir com o pedido de homologação do acordo, nos termos da petição de Id 57846030, intime-se o Consórcio HP-ITA para requerer o que entender de direito.
Prazo: 5 (dias).
P.I.
Desembargador José Firmo Reis Soub Relator -
28/05/2024 21:19
Recebidos os autos
-
28/05/2024 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 16:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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11/04/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2024 23:12
Recebidos os autos
-
29/03/2024 23:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 14:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
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13/03/2024 13:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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12/03/2024 16:48
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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08/03/2024 16:12
Recebidos os autos
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08/03/2024 16:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/03/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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