04/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 15:15

Recebidos os autos
02/09/2025 15:15

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
01/09/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:37

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 17:06

Recebidos os autos
21/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:37

Juntada de Certidão
16/08/2025 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 17:48

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:30

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715928-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME EXECUTADO: EDSON FERNANDES, MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, aguarde-se prazo para manifestação - INTIMADO- ID 243362279 BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 14:55:45.

JUNIA CELIA NICOLA Servidora
21/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
19/07/2025 10:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 10:27

Recebidos os autos
08/07/2025 10:27

Outras decisões
08/07/2025 10:27

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 15:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/07/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
04/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715928-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME EXECUTADO: EDSON FERNANDES, MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES CERTIDÃO Certifico que a parte EXEQUENTE opôs embargos de declaração.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 15:00:29.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
24/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715928-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME EXECUTADO: EDSON FERNANDES, MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente pede a penhora das cotas sociais dos executados nas sociedades DATALEGIS GESTÃO PUBLICA S.A. (CNPJ n. 04.***.***/0001-23) e DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 12.***.***/0001-07) (ID 238206483). 2.

Conforme Quadro de Sócios e Administradores de ID 239354362, a empresa DATALEGIS DISTRIBUIDORA LTDA possui como sócios CLOVIS LUIZ SAYAO DE LIMA RODRIGUES e JUSSARA ZAKAREWICZ.

Tal informação é ratificada pelo contrato social de ID 239354364. 3.

Conforme Quadro de Sócios e Administradores de ID 239354372, a empresa DATALEGIS GESTAO PUBLICA S.A. possui como sócio CARLOS ALBERTO ZAKAREWICZ e DIRECTDATA TECNOLOGIA & CONHECIMENTO S.A..

Tal informação é ratificada pelo contrato social de ID 239354374.

O executado EDSON figura apenas como “secretário” da mesa diretora na assembleia de constituição da empresa. 4.

Assim, concluo que os executados não possuem participação societária nas pessoas jurídicas indicadas. 5.

Ante o exposto, indefiro o pedido de penhora de cotas sociais. 6.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou requerer a suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do CPC. 7.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
13/06/2025 13:42

Recebidos os autos
13/06/2025 13:42

Indeferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
12/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/06/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:37

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:18

Recebidos os autos
03/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715928-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME EXECUTADO: EDSON FERNANDES, MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto ao documento ora anexado, requerendo o que entender de direito.

Após, concluso.

BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2025 09:53:51.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
26/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:50

Recebidos os autos
20/05/2025 17:50

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
19/05/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/05/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 14:15

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:52

Recebidos os autos
08/05/2025 14:52

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
07/05/2025 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/05/2025 06:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715928-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME EXECUTADO: EDSON FERNANDES, MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES DESPACHO 1.

Intime-se os executados para se manifestar sobre os pedidos formulados no ID 232967240 e 231746698. 2.

Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
22/04/2025 13:41

Recebidos os autos
22/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
15/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:33

Recebidos os autos
08/04/2025 13:33

Indeferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
08/04/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 18:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:52

Recebidos os autos
04/04/2025 18:52

Outras decisões
04/04/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:30

Recebidos os autos
26/03/2025 14:30

Indeferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
26/03/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715928-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MV CONSTRUCOES EIRELI - ME EXECUTADO: EDSON FERNANDES, MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O exequente noticiou a interposição do agravo de instrumento n. 0709742-65.2025.8.07.0000 contra a decisão de ID 226439609 (18.3.2025) que indeferiu o pedido de penhora de faturamento de sociedade que não é executada no presente feito. 2.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 3.

Aguarde-se por dez úteis a notícia acerca de eventual efeito suspensivo. 4.

Transcorrido o prazo sem a referida notícia ou não concedido o efeito suspensivo, intime-se o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 4
19/03/2025 15:42

Recebidos os autos
19/03/2025 15:42

Indeferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/03/2025 18:18

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/03/2025 14:01

Recebidos os autos
17/03/2025 14:01

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
14/03/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/03/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 18:13

Juntada de Certidão
28/02/2025 18:28

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:53

Recebidos os autos
28/02/2025 17:53

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
28/02/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 18:24

Recebidos os autos
18/02/2025 18:24

Indeferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE)
16/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/02/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 21:13

Recebidos os autos
04/02/2025 21:13

Outras decisões
04/02/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/02/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 13:40

Recebidos os autos
22/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
21/01/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:14

Recebidos os autos
13/12/2024 16:14

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
12/12/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/12/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:47

Recebidos os autos
04/12/2024 16:47

Deferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (EXEQUENTE).
03/12/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/12/2024 17:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 02/12/2024 23:59.
23/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:52

Recebidos os autos
21/10/2024 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:46

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES - CPF: *28.***.*44-40 (EXECUTADO), MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES - CPF: *83.***.*36-59 (EXECUTADO) em 09/10/2024.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 09/10/2024 23:59.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:22

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/08/2024 19:56

Recebidos os autos
23/08/2024 19:56

Recebida a emenda à inicial
23/08/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/08/2024 04:13

Processo Desarquivado
22/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:50

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:10

Recebidos os autos
30/11/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
27/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:59

Publicado Certidão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 16:22

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 14:51

Recebidos os autos
14/07/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/07/2023 14:11

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:24

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:13

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:43

Juntada de Petição de apelação
26/05/2023 00:21

Publicado Sentença em 26/05/2023.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 17:33

Recebidos os autos
23/05/2023 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/05/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 02:24

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/05/2023.
02/05/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:39

Recebidos os autos
27/04/2023 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2023 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2023 13:42

Recebidos os autos
27/04/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/04/2023 11:30

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:18

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 13/04/2023 23:59.
31/03/2023 19:54

Juntada de Petição de especificação de provas
24/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:55

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
23/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:38

Recebidos os autos
21/03/2023 16:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/03/2023 09:23

Expedição de Certidão.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:12

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 14/03/2023 23:59.
03/03/2023 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2023 02:43

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:41

Recebidos os autos
14/02/2023 12:41

Determinada a emenda à inicial
13/02/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/02/2023 13:59

Juntada de Petição de reconvenção
13/02/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 15:24

Recebidos os autos
09/02/2023 15:24

Indeferido o pedido de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-81 (AUTOR)
08/02/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2023 19:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2023 12:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:26

Recebidos os autos
16/12/2022 18:26

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/12/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 18:20

Expedição de Certidão.
01/12/2022 01:53

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 08:44

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 01:00

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:06

Recebidos os autos
24/11/2022 12:06

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/11/2022 19:57

Juntada de Petição de réplica
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA GERALDO FERNANDES em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
24/10/2022 21:00

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 16:44

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:20

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
02/10/2022 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:27

Recebidos os autos
29/09/2022 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/09/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 12:51

Expedição de Certidão.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de EDSON FERNANDES em 23/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 11:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 16:17

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 12:50

Juntada de Certidão
08/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 17:50

Juntada de Certidão
05/09/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/09/2022 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2022 16:21

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:05

Juntada de Certidão
01/09/2022 12:41

Juntada de Certidão
01/09/2022 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2022 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/09/2022 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/08/2022 16:06

Expedição de Certidão.
30/08/2022 15:37

Expedição de Ofício.
29/08/2022 17:23

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:18

Juntada de Certidão
29/08/2022 03:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 12:43

Juntada de Certidão
28/07/2022 12:50

Juntada de Certidão
27/07/2022 18:23

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2022 16:40

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 20/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
25/05/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 17:19

Recebidos os autos
23/05/2022 17:18

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/05/2022 20:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 12:33

Recebidos os autos
18/05/2022 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/05/2022 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 09:03

Recebidos os autos
06/05/2022 09:03

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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