10/09/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
26/08/2025 22:04

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 19:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0715751-22.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA EXECUTADO: FABIO BORGES DO ESPIRITO SANTO, LUZIA DE JESUS DA SILVA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 293.262,07 (duzentos e noventa e três mil duzentos e sessenta reais e sete centavos).

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: FABIO BORGES DO ESPIRITO SANTO, LUZIA DE JESUS DA SILVA FERREIRA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso às duas últimas declarações de bens e rendas da parte executada/contribuinte.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido nos autos com a restrição "sigiloso", devendo a Secretaria tornar livre o acesso desses documentos às partes e advogados que atuam no presente feito.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:29

Recebidos os autos
02/07/2025 16:29

Outras decisões
02/07/2025 16:29

Deferido o pedido de BRUNO CALEO ARARUNA DE OLIVEIRA - CPF: *14.***.*54-95 (EXEQUENTE).
01/07/2025 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/05/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
25/04/2025 16:21

Recebidos os autos
25/04/2025 16:21

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/04/2025 12:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 04:55

Processo Desarquivado
27/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 04:50

Processo Desarquivado
14/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 05:04

Processo Desarquivado
09/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:13

Recebidos os autos
03/10/2024 14:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
02/10/2024 06:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 16:19

Recebidos os autos
01/10/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
01/10/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
01/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 07:10

Expedição de Ofício.
20/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 13:51

Recebidos os autos
17/09/2024 13:51

Deferido o pedido de EINSTEIN VARGAS MOREIRA DA SILVA - CPF: *05.***.*92-91 (REQUERENTE).
21/08/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
16/08/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 04:18

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
09/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:52

Publicado Edital em 08/05/2024.
08/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:49

Recebidos os autos
03/05/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
02/05/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de EINSTEIN VARGAS MOREIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 07:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:37

Recebidos os autos
07/11/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 08:49

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
29/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES JUNIOR em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de EINSTEIN VARGAS MOREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:40

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 00:09

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 17:22

Recebidos os autos
29/08/2023 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 14:57

Juntada de Petição de alegações finais
09/05/2023 14:56

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2023 23:59

Juntada de Petição de alegações finais
13/04/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:20

Publicado Ata em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
10/04/2023 17:11

Outras decisões
10/04/2023 16:43

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:25

Decorrido prazo de EINSTEIN VARGAS MOREIRA DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 07:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 02:25

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
29/03/2023 00:50

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:18

Recebidos os autos
27/03/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/07/2022 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 15:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de LUZIA DE JESUS DA SILVA FERREIRA em 15/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES JUNIOR em 13/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 21:04

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 15:00

Expedição de Certidão.
17/06/2022 14:34

Recebidos os autos
17/06/2022 14:34

Decretada a revelia
17/06/2022 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de LUZIA DE JESUS DA SILVA FERREIRA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de EINSTEIN VARGAS MOREIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 22:05

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
09/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:24

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES JUNIOR em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de LUZIA DE JESUS DA SILVA FERREIRA em 26/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 20:11

Juntada de Petição de contestação
30/03/2022 13:20

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:39

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 17:41

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
21/02/2022 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2022 20:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/02/2022 20:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2022 19:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:37

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:26

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/01/2022 16:17

Juntada de Certidão
25/01/2022 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
25/01/2022 13:26

Recebidos os autos
24/01/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/01/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
04/01/2022 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2021 20:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2021 19:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/11/2021 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2021 16:47

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/11/2021.
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
23/11/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 07:33

Recebidos os autos
19/11/2021 07:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2021 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/11/2021 20:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2021 14:55

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 09:23

Recebidos os autos
14/10/2021 09:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/10/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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