15/09/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:19

Recebidos os autos
10/09/2025 17:19

Outras decisões
10/09/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:35

Decorrido prazo de RODOLFO CORREA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
14/08/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715964-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: RODOLFO CORREA CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os autos do Contador com Manifestação Técnica.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2025 14:13:36.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
21/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:09

Recebidos os autos
14/07/2025 12:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
03/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715964-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: RODOLFO CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual o devedor ofertou impugnação ao cumprimento de sentença a alegar excesso de execução.

Remetidos os autos à Contadoria Judicial, o órgão auxiliar do juízo suscitou dúvidas quanto ao cálculo do débito.

Decido.

Conforme sentença prolatada ao ID nº 191430311, o devedor restou condenado a pagar o valor de R$ 97.272,24, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% aos mês a contar do inadimplemento (23.10.2022), com abatimento das prestações que já foram quitadas.

Restou condenado, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios (10% sobre o valor da condenação).

Em sede recursal (ID nº 211718327), a sentença restou reformada apenas para consignar a suspensão da exigibilidade das custas processuais e dos honorários advocatícios em relação ao devedor, beneficiário da justiça gratuita.

Nos termos do contrato celebrado entre as partes de nº 00334290320000163800 (ID nº 164913236), houve a renegociação de três contratos (nº 000010011037, no valor de R$ 23.384,67 / nº 320000148370, no valor de R$ 38.074,12 / nº 660000051610, no valor de R$ 35.813,45) anteriores arcordados pelas mesmas partes a totalizar a quantia renegociada de R$ 97.272,24.

Houve a cobrança de IOF (financiado) no valor de R$ 1.967,88; de Prêmio do Seguro (financiado) no valor de R$ 5.962,78; a totalizar o montante do empréstimo contratado de R$ 105.202,90.

Restou acordado que o valor contratado seria quitado por meio de 47 parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 4.027,48, sendo a 1ª parcela com vencimento em 23.5.2022 e última prevista para 23.3.2026.

Consta que o pagamento ocorreria por meio de débito em conta corrente/salário do ora devedor.

Conforme extrato parcelado referente ao contrato ao ID nº 155459450, foram quitadas as parcelas com vencimento em 23.5.2022 (R$ 4.027,48), 23.6.2022 (R$ 4.027,48), 23.7.2022 (R$ 4.027,48), 23.8.2022 (R$ 4.027,48), 23.9.2022 (R$ 1.901,91, em 23.9.2022 + R$ 680,00, em 3.10.2022 + R$ 1.566,49, em 1.11.2022) e parcialmente a de 23.10.2022 (R$ 1.317,26).

Referidos valores já restaram decotados do valor do débito constante da sentença prolatada ao ID nº 191430311, fazendo-se coisa julgada.

Quando da instauração da fase de cumprimento de sentença ao ID nº 214864537, a parte credora informou o pagamento pelo devedor do valor de R$ 2.883,75, em 1.11.2022, o qual deverá ser amortizado do valor devido constante da sentença (R$ 97.272,24 atualizado).

Desse modo, retornem os autos à Contadoria Judicial para que promova ao cálculo da dívida, observando que o valor do débito é de R$ 97.272,24, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% aos mês a contar do inadimplemento (23.10.2022), devendo-se abater do montante o valor amortizado pelo devedor de R$ 2.883,75, em 1.11.2022.

Deverá incidir sobre o débito apenas a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, porquanto o executado é beneficiário da justiça gratuita.

Vindo em termos, dê-se vista às partes.

Após, venham os autos conclusos para resolução das questões pendentes. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
01/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/06/2025 19:09

Recebidos os autos
30/06/2025 19:09

Outras decisões
30/05/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:07

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:43

Recebidos os autos
10/04/2025 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
01/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715964-17.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: RODOLFO CORREA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a alegação do devedor de excesso de execução, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que promova ao cálculo atualizado do débito, observando-se o que restou julgado nos autos[1], colacionando ao feito planilha evolutiva.

Vindo em termos, dê-se vista às partes.

Após, venham os autos conclusos para resolução das questões pendentes. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ___________ [1] "Diante de tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu ao pagamento do valor nominal de R$ 97.272,24, acrescido de correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% aos mês a contar do inadimplemento (23. 10. 2022, ID n. 155459451), com abatimento das prestações que já foram quitadas.

Por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com suporte no art. 487, inciso I do CPC."
27/03/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
27/03/2025 05:57

Recebidos os autos
27/03/2025 05:57

Outras decisões
26/03/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 11:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2025 18:35

Recebidos os autos
28/01/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de RODOLFO CORREA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:10

Recebidos os autos
29/11/2024 15:10

Outras decisões
25/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/11/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:35

Recebidos os autos
08/11/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
08/11/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2024 04:57

Processo Desarquivado
17/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 13:18

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:45

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:32

Recebidos os autos
20/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 16:39

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:16

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 11:55

Recebidos os autos
28/03/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 11:54

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 14:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/01/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/01/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2024.
08/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
21/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 19:54

Recebidos os autos
15/12/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/12/2023 14:16

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 12:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:51

Recebidos os autos
07/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 20:51

Outras decisões
06/11/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
04/11/2023 05:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:27

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 19:11

Recebidos os autos
10/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:11

Outras decisões
10/10/2023 06:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/10/2023 05:59

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:07

Juntada de Certidão
12/09/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 13:16

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 17:11

Recebidos os autos
24/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:11

Outras decisões
21/07/2023 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/07/2023 18:21

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 17:19

Recebidos os autos
20/06/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:19

Outras decisões
20/06/2023 17:19

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/06/2023 12:48

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:09

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 14:46

Juntada de Certidão
06/05/2023 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 17:12

Recebidos os autos
13/04/2023 17:12

Outras decisões
13/04/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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