11/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/09/2025 03:21

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA MOREIRA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715916-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi solicitado o bloqueio de valores via Sistema SISBAJUD pelo Exequente no ID nº 247499206.

O art. 854 do Código de Processo Civil (CPC) autoriza o bloqueio eletrônico de valores em execução que existam em nome do(a) Executado(a) no sistema bancário por meio do SISBAJUD, como ora realizado por este Juízo, possibilitando, também, o desbloqueio imediato de valores que excedam aos efetivamente executados.

Por se tratar de dinheiro o primeiro bem a ser penhorado, como preceitua o inciso I, do art. 835 do CPC, e tendo sido encontrado ativos financeiros do(a) Executado(a) no sistema bancário, foi realizado por este Juízo o bloqueio de valores, por meio eletrônico, que não excedam aos valores efetivamente executados, sendo implementado, de imediato, o desbloqueio dos excedentes.

Em sendo assim, DECRETO a penhora do(s) valor(es) indicado(s) no documento que efetivou o bloqueio pelo Sistema SISBAJUD, junto a(s) conta(s) bancária(s) e banco(s) informado(s), para que produza(m) seus jurídicos e legais efeitos, cujo(s) valor(es) foi(ram) transferido(s) para o BRB, Agência 0155, como indicado no documento que efetivou o bloqueio.

Em face da presente decisão, fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o Executado da penhora efetivada, por meio do seu Defensor, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, intime-se o(a) Exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Tudo feito, anote-se nova conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
29/08/2025 18:07

Recebidos os autos
29/08/2025 18:07

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
29/08/2025 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/08/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:26

Recebidos os autos
30/07/2025 19:26

Outras decisões
30/07/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:06

Recebidos os autos
18/07/2025 14:06

Outras decisões
17/07/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:48

Recebidos os autos
07/07/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:11

Recebidos os autos
04/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:39

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA MOREIRA em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:34

Recebidos os autos
14/05/2025 17:34

Outras decisões
13/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/05/2025 07:35

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA MOREIRA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:47

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715916-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: RICARDO DE LIMA MOREIRA DESPACHO Intime-se o Executado para ciência das informações apresentadas pelo Distrito Federal (ID nº 233407870), relativas à possibilidade de autocomposição.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, volvam-se os autos à conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
24/04/2025 19:48

Recebidos os autos
24/04/2025 19:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:18

Recebidos os autos
08/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:02

Juntada de Certidão
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA MOREIRA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 06:39

Recebidos os autos
07/02/2025 06:39

Outras decisões
05/02/2025 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/02/2025 07:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:19

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:59

Recebidos os autos
17/11/2023 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
14/11/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:10

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:02

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:12

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:44

Recebidos os autos
06/09/2023 13:44

Julgado improcedente o pedido
04/09/2023 08:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/09/2023 08:19

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:23

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA MOREIRA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 01:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:04

Recebidos os autos
14/08/2023 16:04

Outras decisões
07/08/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
10/07/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 01:49

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:40

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:35

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 19:12

Juntada de Certidão
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 17/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:30

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:07

Recebidos os autos
09/03/2023 17:07

Nomeado perito
09/03/2023 17:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2023 04:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/02/2023 11:05

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 16:01

Recebidos os autos
31/01/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/01/2023 20:13

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:51

Recebidos os autos
03/11/2022 15:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/10/2022 06:48

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:30

Recebidos os autos
03/10/2022 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/10/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/10/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 14:47

Recebidos os autos
20/09/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de RICARDO DE LIMA MOREIRA em 16/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 15:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:24

Recebidos os autos
24/08/2022 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
24/08/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:16

Recebidos os autos
15/08/2022 18:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO DE LIMA MOREIRA - CPF: *04.***.*47-34 (AUTOR).
12/08/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2022 08:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 14:32

Recebidos os autos
08/08/2022 14:32

Determinada a emenda à inicial
08/08/2022 07:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/08/2022 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2022 07:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2022 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2022 19:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/07/2022 16:13

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 16:13

Desentranhado o documento
29/07/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 18:26

Recebidos os autos
28/07/2022 18:26

Declarada incompetência
28/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 20:15

Recebidos os autos
19/07/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 19:51

Juntada de Certidão
18/07/2022 15:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2022 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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