13/08/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 04:47

Processo Desarquivado
12/08/2024 18:30

Juntada de comunicação
06/08/2024 10:53

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:32

Juntada de intimação
30/07/2024 12:29

Juntada de guia de execução
22/07/2024 09:17

Expedição de Carta.
28/06/2024 15:14

Recebidos os autos
28/06/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/06/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:54

Transitado em Julgado em 07/06/2024
14/06/2024 16:35

Recebidos os autos
14/06/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 8309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0715831-72.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉ: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 185255816).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela sentenciada, já que próprio e tempestivo.

Venham as razões e as contrarrazões, no prazo legal.

No caso do art. 600, § 4º ou do art. 601 do Código de Processo Penal, fica desde já determinada a remessa dos autos à segunda instância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
31/01/2024 17:59

Recebidos os autos
31/01/2024 17:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/01/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 03:01

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
25/01/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 11:36

Recebidos os autos
25/01/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:36

Julgado procedente o pedido
07/12/2023 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
07/12/2023 12:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
18/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
19/10/2023 17:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/10/2023 17:54

Juntada de gravação de audiência
16/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 12:40

Juntada de comunicações
31/08/2023 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 15:34

Expedição de Ofício.
31/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
02/07/2023 18:16

Juntada de Certidão
02/07/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 14:30, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/06/2023 10:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/05/2023 18:42

Recebidos os autos
31/05/2023 18:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 18:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
31/05/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 14:33

Expedição de Mandado.
18/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:25

Expedição de Ofício.
18/04/2023 08:45

Recebidos os autos
18/04/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/04/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
13/04/2023 19:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/04/2023 18:25

Expedição de Alvará de Soltura .
13/04/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 15:57

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/04/2023 15:57

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/04/2023 11:20

Juntada de gravação de audiência
13/04/2023 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 06:19

Juntada de Certidão
13/04/2023 06:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/04/2023 04:58

Juntada de laudo
12/04/2023 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 19:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/04/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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