TJDFT - 0715704-13.2023.8.07.0009
1ª instância - Tribunal do Juri de Samambaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:53
Processo Desarquivado
-
14/02/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 13:52
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 13:51
Processo Desarquivado
-
10/12/2024 13:53
Arquivado Provisoramente
-
10/12/2024 02:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 12:33
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
18/11/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 18:14
Recebidos os autos
-
14/11/2024 18:14
Outras decisões
-
14/11/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
-
14/11/2024 14:43
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 14:33
Expedição de Ofício.
-
14/11/2024 13:25
Juntada de carta de guia
-
14/11/2024 11:12
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 17:24
Recebidos os autos
-
08/11/2024 17:24
Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
-
06/11/2024 16:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
06/11/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 18:44
Recebidos os autos
-
21/05/2024 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/05/2024 18:44
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:03
Expedição de Carta.
-
10/05/2024 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/05/2024 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/05/2024 03:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2024 06:00.
-
30/04/2024 03:32
Publicado Intimação em 30/04/2024.
-
30/04/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
26/04/2024 13:39
Recebidos os autos
-
26/04/2024 13:39
Outras decisões
-
25/04/2024 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
-
25/04/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 17:35
Desentranhado o documento
-
25/04/2024 17:35
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2024 17:54
Recebidos os autos
-
24/04/2024 17:54
Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Samambaia.
-
23/04/2024 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/04/2024 06:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/04/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
06/04/2024 13:50
Transitado em Julgado em 05/04/2024
-
06/04/2024 13:28
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 05/04/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
-
06/04/2024 13:28
Mantida a prisão preventida
-
06/04/2024 13:28
Julgado procedente o pedido
-
05/04/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 03:14
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0715704-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADICATE NUNES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de intimação de E.
S.
D.
J. foi cumprido com finalidade não atingida, conforme ID n.º 191948273.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, Dr.
Fabrício Castagna Lunardi, faço vista à DEFESA para manifestação.
DANIEL PEIXOTO LIMA Servidor Geral -
03/04/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 12:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2024 13:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/03/2024 02:56
Publicado Decisão em 21/03/2024.
-
21/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 19:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 16:34
Recebidos os autos
-
19/03/2024 16:34
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
19/03/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
19/03/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 18:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2024 10:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2024 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2024 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/03/2024 04:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2024 03:03
Publicado Edital em 15/03/2024.
-
15/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 16:25
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA Número do processo: 0715704-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADICATE NUNES DOS SANTOS Objeto: Intimação de ADICATE NUNES DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *29.***.*74-04, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, nascido aos 28/11/1975, natural de Brasília/DF, filho de Diolina Nunes dos Santos e de pai não declarado, portador do RG nº 1420060 – SSP/DF) o qual se encontra em local incerto e não sabido.
O Dr.
FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, Juiz de Direito da Tribunal do Júri de Samambaia, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMAR O RÉU ACIMA QUALIFICADO para COMPARECER na DATA DESIGNADA DA SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO: 05/04/2024 às 09h30, a fim de ser submetido/levado a julgamento, sob pena de julgamento à revelia.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido réu, mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:58:20.
Eu, DANIEL PEIXOTO LIMA, Servidor Geral, expeço este mandado por determinação do MM.
Juiz de Direito.
DANIEL PEIXOTO LIMA Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). -
13/03/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 16:00
Expedição de Edital.
-
13/03/2024 02:36
Publicado Certidão em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0715704-13.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ADICATE NUNES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, designo o dia 05/04/2024 09:30 para a realização da Sessão de Julgamento.
Certifico que, neste ato, realizei a intimação eletrônica do Ministério Público e da Defesa.
Certifico, outrossim, que encaminhei os presentes autos ao Setor de Expedição para as diligências necessárias.
MIRIAN AMANCIO CRUVINEL GODINHO Diretora de Secretaria Substituta -
11/03/2024 09:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 18:17
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:14
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 18:13
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 05/04/2024 09:30 Tribunal do Júri de Samambaia.
-
19/02/2024 18:50
Recebidos os autos
-
19/02/2024 18:50
Mantida a prisão preventida
-
19/02/2024 18:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/02/2024 13:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
19/02/2024 13:13
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 04:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:49
Publicado Intimação em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
07/02/2024 14:31
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/02/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 17:39
Recebidos os autos
-
29/01/2024 17:39
Outras decisões
-
29/01/2024 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
29/01/2024 17:04
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 06:10
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
20/01/2024 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
18/01/2024 11:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 14:13
Transitado em Julgado em 15/01/2024
-
15/01/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 17:46
Recebidos os autos
-
12/01/2024 17:46
Proferida Sentença de Pronúncia
-
12/01/2024 17:46
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
08/01/2024 11:01
Juntada de Certidão
-
07/01/2024 07:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/12/2023 14:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023.
-
13/12/2023 12:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 13:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
-
12/12/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2023 02:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/12/2023 02:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/12/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 19:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2023 12:45
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 12:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2023 23:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2023 20:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2023 03:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 02:53
Publicado Certidão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 17:22
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 17:00
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
01/12/2023 16:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/11/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 18:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 13:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
-
28/11/2023 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 13:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2023 02:48
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
21/11/2023 19:10
Recebidos os autos
-
21/11/2023 19:10
Mantida a prisão preventida
-
21/11/2023 19:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/11/2023 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
21/11/2023 16:36
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 19:21
Recebidos os autos
-
17/11/2023 19:21
Outras decisões
-
17/11/2023 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
17/11/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 16:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/11/2023 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/11/2023 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 17:18
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
31/10/2023 12:34
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 19:28
Recebidos os autos
-
27/10/2023 19:28
Mantida a prisão preventida
-
27/10/2023 19:28
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
27/10/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
27/10/2023 18:25
Juntada de Certidão
-
27/10/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 18:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/10/2023 18:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/10/2023 18:47
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2023 15:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/10/2023 19:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 19:03
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 15:21
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
03/10/2023 15:18
Recebidos os autos
-
03/10/2023 15:18
Outras decisões
-
03/10/2023 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
-
03/10/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 10:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/09/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2023 17:51
Juntada de Certidão
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29/09/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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