TJDFT - 0715752-76.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2024 15:59
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
22/04/2024 15:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/03/2024 03:35
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 03:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
 - 
                                            
08/01/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/12/2023 14:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
13/12/2023 17:14
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/12/2023 17:14
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/11/2023 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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25/11/2023 09:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/03/2023 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
 - 
                                            
24/03/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/03/2023 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
14/02/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2023 11:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/02/2023 19:16
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
24/01/2023 02:27
Publicado Sentença em 23/01/2023.
 - 
                                            
24/01/2023 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
 - 
                                            
16/01/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/01/2023 12:49
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/01/2023 12:49
Julgado improcedente o pedido
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23/11/2022 10:10
Publicado Despacho em 22/11/2022.
 - 
                                            
23/11/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
 - 
                                            
17/11/2022 18:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
 - 
                                            
17/11/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/11/2022 18:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/11/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/11/2022 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
 - 
                                            
03/11/2022 20:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
 - 
                                            
03/11/2022 17:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/10/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/10/2022 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 28/10/2022 23:59:59.
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29/10/2022 00:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
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25/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/10/2022 15:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/10/2022 15:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/10/2022 14:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/10/2022 00:54
Publicado Decisão em 17/10/2022.
 - 
                                            
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
 - 
                                            
13/10/2022 15:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
13/10/2022 15:40
Recebida a emenda à inicial
 - 
                                            
11/10/2022 19:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
 - 
                                            
11/10/2022 17:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
 - 
                                            
10/10/2022 00:34
Publicado Decisão em 10/10/2022.
 - 
                                            
07/10/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
 - 
                                            
07/10/2022 00:12
Publicado Despacho em 07/10/2022.
 - 
                                            
06/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
 - 
                                            
05/10/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/10/2022 15:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/10/2022 15:24
Não Concedida a Medida Liminar
 - 
                                            
05/10/2022 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
 - 
                                            
04/10/2022 18:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2022 17:41
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/10/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/10/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/10/2022 16:27
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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