27/06/2025 12:11

Recebidos os autos
27/06/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:17

Recebidos os autos
18/02/2025 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:57

Recebidos os autos
27/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715729-33.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI DESPACHO Tendo em vista a petição de ID 221435445, intime-se o exequente para que se manifeste.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025 14:25:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
16/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:17

Recebidos os autos
15/01/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
28/10/2024 15:04

Recebidos os autos
28/10/2024 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI em 17/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715729-33.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atentando-se ao teor da decisão de ID 207752758, afere-se que o Distrito Federal já deflagrou o cumprimento de sentença da parte que lhe cabe do valor referente aos honorários.

Nesta oportunidade trata-se de pedido de Cumprimento ajuizado pela Novacap (ID 212593715) em desfavor de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI.

Defiro o processamento do módulo de cumprimento.

Anote-se.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada (CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI), por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 14:03:03.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:25

Recebidos os autos
30/09/2024 14:25

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (REQUERIDO).
30/09/2024 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:54

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:23

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 12:59

Recebidos os autos
16/08/2024 12:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
15/08/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2024 18:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:24

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:27

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:37

Recebidos os autos
11/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 01:41

Decorrido prazo de ULISSES DANTAS DE ARAUJO em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:57

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 16:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:35

Recebidos os autos
10/05/2023 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/05/2023 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:28

Decorrido prazo de 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:47

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:18

Recebidos os autos
13/03/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2023 14:38

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/02/2023 23:59.
30/01/2023 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de ULISSES DANTAS DE ARAUJO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:27

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 20:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2022 10:08

Publicado Sentença em 22/11/2022.
23/11/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 11:32

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:33

Recebidos os autos
17/11/2022 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/11/2022 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2022 14:51

Recebidos os autos
17/11/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI em 26/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 12:42

Recebidos os autos
07/10/2022 12:42

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/10/2022 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2022 15:35

Recebidos os autos
05/10/2022 15:35

Declarada incompetência
04/10/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2022 15:53

Classe Processual alterada de DEMARCAÇÃO / DIVISÃO (34) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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