20/01/2025 07:27

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 20:18

Recebidos os autos
17/01/2025 20:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
17/01/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/01/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:29

Recebidos os autos
17/01/2025 11:29

Outras decisões
09/01/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
09/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
17/12/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:56

Expedição de Ofício.
16/12/2024 13:53

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de MACHADO GOBBO ADVOGADOS em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:46

Recebidos os autos
18/11/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 20:50

Recebidos os autos
04/11/2024 20:50

Outras decisões
16/10/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:19

Recebidos os autos
03/10/2024 19:19

Outras decisões
01/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
01/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:31

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715719-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACHADO GOBBO ADVOGADOS EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Libere-se o saldo capital e acréscimos proporcionais, das contas judiciais vinculadas ao processo nº 0715719-74.2021.8.07.0001, em favor de Machado Gobbo Advogados, CNPJ: 12.***.***/0001-76, Banco do Brasil, Agência nº 3476-2, Conta Corrente nº 38.569-7, Chave PIX/CNPJ: 12.***.***/0001-76, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES de ID 194441251 (Transferência de Valor ID: 072024000012165963), Recibo de ID 194601091 (Transferência de Valor ID: 072024000012366233) e Recibo de ID 210897355 (Transferência de Valor ID: 072024000030609240).

Após, fica o credor intimado a requerer o que entender devido, juntando planilha atualizada do débito, se o caso, decotando-se os valores ora liberados.

Prazo: 05 dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
16/09/2024 16:01

Recebidos os autos
16/09/2024 16:00

Deferido o pedido de MACHADO GOBBO ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
12/09/2024 15:48

Juntada de consulta sisbajud
10/09/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715719-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACHADO GOBBO ADVOGADOS EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença na qual a executada NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA alega que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, não sendo responsável por benefícios ou inclusão de planos de saúde, sendo a operadora do plano de saúde a única responsável pelos ônus de não cumprimento da ordem judicial.

Defende, ainda, a ausência de citação no processo de conhecimento, argumentando que não tomou conhecimento da ação principal, o que, via de consequência, torna-a nula, bem como a penhora realizada sobre seus ativos financeiros.

Requer, pois, a devolução integral dos valores constritos (ID 205624617).

Manifestação do exequente no ID 206745015.

Decido.

Compulsando os autos, observo que razão não assiste à executada, pois, conforme comprovado nos autos, o mandado de citação que lhe fora dirigido foi recebido por seu representante legal, o sr.

MARCELO LUIZ ARÁUJO DA CRUZ, conforme certidão de ID 91575796 - e instrumento de procuração de ID 205624608, que demonstra ser o recebedor do mandado o responsável legal pela ora executada -; contudo, embora ciente da ação, não se manifestou no feito.

A decisão proferida no ID 109171552 decretou a revelia da executada NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pois, apesar de citada, não apresentou resposta, bem como a da executada ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DA SAÚDE, que apresentou sua contestação intempestivamente.

Outrossim, quanto à alegada ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução, igualmente não assiste razão à executada, pois, na forma do art. 7º, parágrafo único, e art. 25 §º1º, do CDC, há responsabilidade solidária entre a corretora e a operadora do plano de saúde, visto que ambas integram a cadeia de fornecimento de serviços na relação de consumo.

E porque a reponsabilidade das executadas pelos danos provocados ao associado/consumidor é de natureza objetiva, devendo ambas responder independentemente da comprovação de culpa, nos termos do art. 14, caput, do CDC.

Ademais, na sentença de id. 110892954 foi reconhecida a presença das condições da ação, dentre elas a legitimidade das partes.

Há coisa julgada sobre a questão.

Em decorrência disso, não há que se falar em liberação de valores penhorados, o que só ocorreria por imperativo legal, em caso de demonstração de impenhorabilidade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos.

Portanto, rejeito a impugnação apresentada no ID 205624617, declarando válida a citação realizada nos autos principais, bem como a legitimidade da devedora para figurar no polo passivo da demanda, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.

Certifique-se o transcurso do prazo para pagamento/impugnação de ambas as executadas.

Preclusa a oportunidade recursal, intime-se o exequente para que junte aos autos planilha atualizada e detalhada do débito, requerendo o que entender devido, no prazo de 05 (cinco) dias.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
19/08/2024 15:53

Recebidos os autos
19/08/2024 15:53

Indeferido o pedido de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
07/08/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:25

Recebidos os autos
30/07/2024 16:25

Outras decisões
29/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/07/2024 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 04:36

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715719-74.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MACHADO GOBBO ADVOGADOS EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico que, em 15/07/2024, transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da obrigação.

Ademais, certifico que ainda não transcorreu o prazo para Impugnação ao Cumprimento de Sentença, modo pelo qual registro neste ato o prazo remanescente, de forma que faltam 11 dias para que a parte ré NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA possa impugnar.

Não sendo apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para que junte aos autos planilha atualizada do débito, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Oportunamente, conclusos. #documentado assinado eletronicamente
22/07/2024 13:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 05:43

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:54

Recebidos os autos
25/06/2024 16:54

Outras decisões
25/06/2024 02:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
24/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/06/2024 04:30

Decorrido prazo de MACHADO GOBBO ADVOGADOS em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 08:45

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:06

Recebidos os autos
06/06/2024 18:06

Indeferido o pedido de MACHADO GOBBO ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
05/06/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
04/06/2024 11:38

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/05/2024 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:15

Recebidos os autos
23/05/2024 16:15

Outras decisões
21/05/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/05/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MACHADO GOBBO ADVOGADOS em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:57

Recebidos os autos
02/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715719-74.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MACHADO GOBBO ADVOGADOS EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé quanto ao resultado PARCIALMENTE FRUTÍFERO da pesquisa realizada no SISBAJUD.

O saldo encontrado foi transferido para conta judicial no BRB (ID 194441252 e 194601092).

De ordem, fica intimada a parte executada, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive para efeito do disposto no art. 854, § 3º, do CPC.

Atente-se o executado que conforme dicção do art. 854, § 3º, I, do CPC, incumbe ao executado, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

Considerando o bloqueio parcial, encaminho os autos para consulta de bens aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. *documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
29/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:51

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/04/2024 10:11

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/04/2024 10:47

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/04/2024 13:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 11:43

Recebidos os autos
16/04/2024 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:40

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715719-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MACHADO GOBBO ADVOGADOS EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A embargante afirma que a decisão de ID 187377119 é omissa quanto à efetiva disponibilidade e abrangência das bases de dados atualmente integradas ao SNIPER, bem como acerca das alternativas para a localização de bens à penhora (ID 190104559).

Requer que seja sanado o vício apontado. É a síntese do necessário.

DECIDO Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto interpostos no prazo prescrito no art. 1.023 do CPC.

Todavia, verifica-se que a decisão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022, do CPC, tendo em vista que não houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Portanto, o presente recurso busca obter efeitos infringentes, o que não se admite na via buscada.

Afinal, há omissão apenas quando o julgador deixa de apreciar questões relevantes ou de pronunciar-se acerca de algum tópico da matéria submetida à sua deliberação, o que não é o caso dos autos.

Assim, os embargos declaratórios não se prestam ao reexame de matéria já decidida à luz dos fundamentos jurídicos invocados, tampouco para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição, obscuridade ou erro a serem supridos.

Ante o exposto, por serem desnecessárias novas considerações, conheço dos embargos de declaração, e lhes nego provimento, ante a total ausência de fundamento à sua incidência.

Intime-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
20/03/2024 18:35

Recebidos os autos
20/03/2024 18:35

Outras decisões
15/03/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
15/03/2024 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
22/02/2024 12:35

Recebidos os autos
22/02/2024 12:35

Indeferido o pedido de MACHADO GOBBO ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-76 (EXEQUENTE)
21/02/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que foram promovidas as pesquisas RENAJUD e INFOJUD, conforme os termos anexos.

Deixei de solicitar informações quanto à declaração de receitas das empresas executadas, pois os dados disponibilizados pela Receita Federal, no sistema INFOJUD, estão disponíveis somente até o ano de 2021.

Assim, promovi a pesquisa DOI (Declaração de Operações Imobiliárias).

Fica a parte exequente intimada para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito, na forma do art. 921, inciso III, e § 1º, do CPC.
05/02/2024 09:39

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 17:42

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/01/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual
23/01/2024 17:41

Desentranhado o documento
22/01/2024 14:25

Recebidos os autos
22/01/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/01/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/01/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/12/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
21/12/2023 20:37

Recebidos os autos
21/12/2023 20:37

Outras decisões
19/12/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 03:57

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:04

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 16:33

Recebidos os autos
22/11/2023 16:33

Outras decisões
20/11/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:37

Recebidos os autos
06/11/2023 14:37

Indeferido o pedido de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (AUTOR)
01/11/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/10/2023 04:03

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 16:51

Recebidos os autos
11/10/2023 16:51

Deferido o pedido de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (AUTOR).
10/10/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2023 16:18

Recebidos os autos
10/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:56

Decorrido prazo de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:42

Recebidos os autos
28/09/2023 15:42

Outras decisões
28/09/2023 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
28/09/2023 03:39

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:42

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 16:42

Recebidos os autos
15/09/2023 16:42

Outras decisões
14/09/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2023 14:12

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:22

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:14

Publicado Certidão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 16:04

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:24

Recebidos os autos
29/08/2023 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2023 15:42

Transitado em Julgado em 09/08/2023
17/08/2023 14:34

Recebidos os autos
05/04/2022 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2022 14:23

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:39

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
08/02/2022 15:37

Juntada de Petição de apelação
15/12/2021 02:21

Publicado Sentença em 15/12/2021.
14/12/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
14/12/2021 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.
14/12/2021 00:30

Publicado Despacho em 14/12/2021.
13/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 16:56

Recebidos os autos
10/12/2021 16:56

Julgado procedente o pedido
07/12/2021 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/12/2021 18:30

Recebidos os autos
02/12/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/12/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 12:19

Recebidos os autos
22/11/2021 12:19

Decretada a revelia
18/11/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 18:43

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:28

Publicado Certidão em 29/09/2021.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
23/09/2021 18:07

Juntada de Certidão
14/09/2021 15:58

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:38

Expedição de Carta.
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
27/08/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2021 09:34

Recebidos os autos
24/08/2021 09:34

Decisão interlocutória - indeferimento
20/08/2021 13:13

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/08/2021 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 15:46

Juntada de Certidão
04/08/2021 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 21:28

Expedição de Mandado.
02/08/2021 21:05

Expedição de Mandado.
02/08/2021 14:22

Recebidos os autos
02/08/2021 14:22

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de NWI CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:12

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 01:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME em 14/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:55

Publicado Certidão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
01/07/2021 18:29

Expedição de Certidão.
30/06/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:43

Publicado Despacho em 23/06/2021.
22/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
16/06/2021 17:29

Recebidos os autos
16/06/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/06/2021 21:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 17:40

Desentranhamento
02/06/2021 17:40

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:28

Juntada de Certidão
02/06/2021 02:43

Decorrido prazo de MEL BELEZA E BEM ESTAR EIRELI - ME em 01/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 15:32

Juntada de Certidão
21/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 16:41

Juntada de Certidão
20/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2021 14:35

Juntada de Certidão
18/05/2021 19:47

Recebidos os autos
18/05/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
18/05/2021 15:10

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:45

Publicado Certidão em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:28

Juntada de Certidão
13/05/2021 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2021 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 16:41

Recebidos os autos
12/05/2021 16:41

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo