08/09/2025 02:39

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:20

Recebidos os autos
03/09/2025 15:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
25/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/05/2025 13:23

Recebidos os autos
16/05/2025 13:23

Outras decisões
04/05/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/04/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:23

Recebidos os autos
31/03/2025 09:23

Outras decisões
13/03/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 16:46

Recebidos os autos
27/02/2025 16:46

Outras decisões
05/02/2025 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/02/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:07

Recebidos os autos
03/02/2025 19:07

Outras decisões
30/01/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/01/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715737-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARA NUNES DE PINHO SANTOS, MARCELLUS FRANCO SANTOS, GABRIEL REIS CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença exequenda, transitada em julgado em outubro de 2023, entre outras obrigações, impôs ao segundo requerido a suspensão do desconto das parcelas de R$ 706,10 realizadas no contracheque da autora.

Conforme planilha apresentada pela exequente no ID. 211867442 e cópia do contracheque de ID. 216886300, até a presente data as parcelas de 706,10, relativas ao contrato nº 513306336, continuam sendo descontadas de seu contracheque. 42 Os documentos juntados pelo executado no ID. 215728828 referem-se a outros contratos, o que pode ser observado inclusive pelo valor das parcelas.

Nesse sentido, até o momento, o segundo executado não cumpriu a determinação judicial, motivo pelo qual deve ser deferido o pedido para fixação da multa.

A compreensão que se tem na doutrina e na jurisprudência é que o valor da multa deve ser robusto, orientada a quantificação pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo que seja mantida sua força coercitiva e a finalidade precípua de compelir o réu ao cumprimento da obrigação definida pelo juiz.

Isso significa que o juiz, diante das circunstâncias do caso concreto, deve estar atento se a multa é de fato útil e capaz de estimular o réu ao cumprimento da obrigação e, em avaliação positiva, definir valor razoável e a periodicidade de incidência para persuadir o réu ao cumprimento voluntário da prestação determinada pela decisão judicial.

No caso em apreço, o executado, um ano após o trânsito em julgado, não cumpriu a obrigação fixada na sentença.

Assim, considerando a desídia do executado Banco Santander, fixo a multa de R$ 4.000,00 para cada desconto que for realizado em desacordo com o comando judicial.

Ante o informado pelo órgão pagador da exequente, intime-se o Banco Santander para que comprove, em 5 dias, o cumprimento da determinação fixada na sentença.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 09:57

Recebidos os autos
12/12/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:57

Outras decisões
09/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
05/12/2024 07:44

Expedição de Ofício.
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715737-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARA NUNES DE PINHO SANTOS, MARCELLUS FRANCO SANTOS, GABRIEL REIS CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença exequenda, entre outras obrigações, impôs ao segundo requerido a obrigação de suspender os descontos das parcelas de R$ 706,10 realizadas no contracheque da autora.

A sentença transitou em julgado em outubro de 2023.

Conforme planilha apresentada pela exequente no ID. 211867442 e cópia do contracheque de ID. 216886300, até a presente data as parcelas de R$ 706,10, relativas ao contrato nº 513306336, continuam sendo descontadas de seu contracheque. 42 Os documentos anexados pelo executado no ID. 215728828 referem-se a outros contratos, o que pode ser observado pelo valor das parcelas.

A fim de assegurar efetividade à prestação jurisdicional, determino que se oficie, com urgência, ao órgão empregador da parte autora, determinando a imediata suspensão dos descontos das parcelas na folha de pagamento da autora.

Em seguida, tornem conclusos para apreciação das demais questões pendentes.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/11/2024 17:36

Recebidos os autos
22/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:36

Outras decisões
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GABRIEL REIS CARVALHO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/11/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:14

Recebidos os autos
29/10/2024 15:14

Outras decisões
25/10/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 13:41

Recebidos os autos
01/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:41

Outras decisões
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL REIS CARVALHO em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715737-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARA NUNES DE PINHO SANTOS, MARCELLUS FRANCO SANTOS, GABRIEL REIS CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os exequentes para que se manifestem sobre a petição do primeiro executado (ID 207372328).

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 13:49

Recebidos os autos
30/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:49

Outras decisões
19/08/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de NARA NUNES DE PINHO SANTOS em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de NARA NUNES DE PINHO SANTOS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:37

Recebidos os autos
02/08/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
19/07/2024 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 14:07

Recebidos os autos
19/07/2024 14:07

Outras decisões
10/07/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de NARA NUNES DE PINHO SANTOS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de GABRIEL REIS CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:28

Decorrido prazo de MARCELLUS FRANCO SANTOS em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:09

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715737-61.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Empréstimo consignado (11806) EXEQUENTE: NARA NUNES DE PINHO SANTOS, MARCELLUS FRANCO SANTOS, GABRIEL REIS CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, ficam as partes intimadas a acerca da manifestação técnica da Contadoria Judicial (ID. 201798749).

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 26/06/2024.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
26/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:28

Recebidos os autos
25/06/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/06/2024 15:39

Recebidos os autos
12/06/2024 15:39

Outras decisões
29/05/2024 04:33

Decorrido prazo de GABRIEL REIS CARVALHO em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de GABRIEL REIS CARVALHO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:36

Recebidos os autos
16/05/2024 14:36

Outras decisões
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:23

Decorrido prazo de NARA NUNES DE PINHO SANTOS em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:55

Recebidos os autos
11/04/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de GABRIEL REIS CARVALHO em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 10:18

Recebidos os autos
05/04/2024 10:18

Outras decisões
01/04/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:37

Recebidos os autos
22/03/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
15/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715737-61.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NARA NUNES DE PINHO SANTOS, MARCELLUS FRANCO SANTOS, GABRIEL REIS CARVALHO EXECUTADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na sentença exequenda foi determinada a limitação dos descontos dos empréstimos consignados às 75 parcelas ajustadas no valor de R$ 1.125,00, para a quitação dos contratos anteriores, a serem realizados pelo primeiro réu.

Houve, ainda, a imposição de obrigação ao primeiro réu para que providenciasse a suspensão dos descontos das parcelas de R$ 410,90 na folha de pagamento da requerente e, ao segundo réu, foi determinada a suspensão do desconto das parcelas de R$ 706,10, bem como os réus foram condenados à restituição dos valores já pagos referentes aos contratos liquidados.

Além disso, os réus foram condenados a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação (ID.143208229).

Nesse sentido, em resposta à petição de ID.187607716, esclareço à Contadoria Judicial que, para elaboração do cálculo deverão ser considerados os seguintes parâmetros: a) para fins de restituição dos valores já pagos, deverá ser considerada a data em que as quantias foram efetivamente debitadas na conta da exequente, para aplicação da correção, e os juros de mora deverão observar a data da última citação, que operou-se em 16/06/2022, conforme registrado no PJe; b) em relação aos danos morais, deverá ser considerada, para correção pelo INPC, a data da prolação da sentença, qual seja, 30/12/2022, e para os juros legais de 1% deverá ser observado o dia 16/06/2022.

Para fins de auxiliar a elaboração dos cálculos, intime-se a exequente para que apresente planilha com as datas em que foram realizados os descontos em sua conta ou, caso já anexada aos autos, para que aponte o ID respectivo.

Prazo: 15 dias.

Após, tornem os autos à Contadoria Judicial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 15:22

Recebidos os autos
12/03/2024 15:22

Outras decisões
28/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/02/2024 15:00

Recebidos os autos
23/02/2024 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
22/02/2024 03:37

Decorrido prazo de GABRIEL REIS CARVALHO em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de MARCELLUS FRANCO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:54

Decorrido prazo de NARA NUNES DE PINHO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 14:30

Recebidos os autos
15/02/2024 14:30

Outras decisões
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de GABRIEL REIS CARVALHO em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 23/01/2024 23:59.
15/01/2024 14:28

Recebidos os autos
15/01/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:28

Outras decisões
12/01/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/01/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
22/12/2023 13:38

Juntada de Petição de impugnação
12/12/2023 03:07

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2023 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 13:03

Recebidos os autos
28/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:03

Outras decisões
27/11/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:04

Juntada de Petição de impugnação
07/11/2023 03:06

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:41

Recebidos os autos
01/11/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
30/10/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
16/10/2023 15:38

Recebidos os autos
16/10/2023 15:38

Outras decisões
15/10/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:43

Transitado em Julgado em 28/09/2023
29/09/2023 08:35

Recebidos os autos
29/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/03/2023 14:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/03/2023 23:59.
11/03/2023 03:24

Decorrido prazo de NARA NUNES DE PINHO SANTOS em 10/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:55

Juntada de Petição de apelação
16/02/2023 02:58

Decorrido prazo de NARA NUNES DE PINHO SANTOS em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:41

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 03:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:52

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 15:50

Recebidos os autos
10/02/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/02/2023 03:17

Decorrido prazo de NARA NUNES DE PINHO SANTOS em 01/02/2023 23:59.
31/01/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:46

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:46

Publicado Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
08/01/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2023 20:26

Expedição de Certidão.
03/01/2023 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/12/2022 14:57

Recebidos os autos
30/12/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 14:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2022 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/08/2022 15:00

Recebidos os autos
23/08/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2022 15:32

Recebidos os autos
23/08/2022 15:32

Outras decisões
04/08/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:39

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 16:05

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:00

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 14:38

Juntada de Petição de contestação
13/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:57

Recebidos os autos
10/06/2022 13:57

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
31/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:15

Recebidos os autos
06/05/2022 14:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2022 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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