15/09/2025 14:55

Recebidos os autos
15/09/2025 14:55

Outras decisões
06/09/2025 03:25

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/09/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 13:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2025 03:27

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715726-32.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o resultado da consulta ao sistema SNIPER.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora cientificada do resultado e intimada acerca da expedição do(s) ofício(s) solicitado(s), devendo adotar as providências cabíveis com vistas ao envio do documento e apresentar, nestes autos, o respectivo comprovante, no prazo de 15 dias.

Esclarecemos que inexiste óbice para que a parte interessada encaminhe o pedido com vistas à obtenção das informações necessárias à instrução do feito, principalmente pelo fato de o respectivo ofício estar assinado eletronicamente, cuja autenticidade pode ser verificada no site deste Tribunal de Justiça.

De ordem, aguarde-se (ID. 239822942).

Brasília/DF, 01/07/2025.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
01/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:28

Expedição de Ofício.
30/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:21

Recebidos os autos
26/06/2025 16:21

Outras decisões
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DANILO FERNANDEZ MIRANDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DANILO FERNANDEZ MIRANDA em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/06/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 02:34

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 18:22

Recebidos os autos
27/05/2025 18:22

Outras decisões
23/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:38

Recebidos os autos
07/05/2025 18:38

Outras decisões
06/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715726-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão de ID. 233161010, no prazo de 05 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/04/2025 17:33

Recebidos os autos
22/04/2025 17:33

Outras decisões
22/04/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2025 05:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715726-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da habilitação de nova advogada para patrocinar o executado, concedo novo prazo de 10 dias para que este se manifeste sobre a contraproposta de acordo de ID. 228732172.

Retifique-se a autuação.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2025 18:12

Recebidos os autos
26/03/2025 18:12

Outras decisões
25/03/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0715726-32.2022.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA, DANILO FERNANDEZ MIRANDA EXECUTADO: LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar sobre a petição de ID. 227365907.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 26/02/2025.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
26/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:57

Expedição de Mandado.
14/02/2025 17:04

Recebidos os autos
14/02/2025 17:04

Outras decisões
06/02/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 16:30

Expedição de Mandado.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:26

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:43

Recebidos os autos
11/11/2024 18:43

Deferido o pedido de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA - CPF: *32.***.*82-13 (EXEQUENTE).
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DANILO FERNANDEZ MIRANDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715726-32.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA REU: LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Tendo em vista que o presente cumprimento de sentença abarca os honorários sucumbenciais, inclua-se o credor dos honorários advocatícios no polo ativo da presente demanda.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 14:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 10:43

Recebidos os autos
27/09/2024 10:43

Outras decisões
25/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 08:02

Recebidos os autos
30/08/2024 08:02

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 12:31

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 10:42

Recebidos os autos
31/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
25/01/2024 03:37

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 24/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:26

Juntada de Petição de recurso adesivo
28/11/2023 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:11

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:09

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 20:51

Juntada de Petição de apelação
05/10/2023 08:53

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 14:44

Recebidos os autos
02/10/2023 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
12/09/2023 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2023 00:12

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:48

Recebidos os autos
30/08/2023 14:48

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
19/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:46

Recebidos os autos
14/06/2023 17:46

Outras decisões
14/06/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:15

Juntada de Certidão
06/06/2023 19:14

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:25

Juntada de Certidão
26/05/2023 01:03

Decorrido prazo de AMANDA PRANDINO ALVES em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:30

Juntada de Petição de laudo
27/04/2023 15:24

Recebidos os autos
27/04/2023 15:24

Outras decisões
24/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/04/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:50

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:27

Recebidos os autos
04/04/2023 13:27

Outras decisões
04/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
31/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:23

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:26

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
03/03/2023 17:36

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:34

Expedição de Ofício.
28/02/2023 11:22

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:21

Recebidos os autos
23/02/2023 18:21

Embargos de Declaração Acolhidos
19/02/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 07:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 04:29

Decorrido prazo de AMANDA PRANDINO ALVES em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:21

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/02/2023 16:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/01/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:48

Publicado Certidão em 25/01/2023.
25/01/2023 07:45

Publicado Certidão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 17:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2023 14:46

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/12/2022 18:30

Expedição de Certidão.
20/12/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:58

Recebidos os autos
15/12/2022 17:58

Outras decisões
07/12/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/11/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
18/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:36

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 15:47

Recebidos os autos
10/11/2022 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/11/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JANINE MARIA DA SILVA E MENDONCA em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 13:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 21/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 14:14

Recebidos os autos
20/09/2022 14:14

Deferido o pedido de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA - CPF: *12.***.*20-87 (REU).
20/09/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
09/09/2022 16:49

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2022 17:39

Juntada de Petição de especificação de provas
31/08/2022 08:55

Juntada de Petição de especificação de provas
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 30/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 12:53

Expedição de Certidão.
16/08/2022 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/08/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 12:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 21:58

Recebidos os autos
26/07/2022 21:58

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/07/2022 17:35

Juntada de Petição de contestação
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 15/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 17:51

Recebidos os autos
07/07/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 19:54

Publicado Decisão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/07/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 18:21

Recebidos os autos
01/07/2022 18:21

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/07/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2022 15:05

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 29/06/2022 15:00 10ª Vara Cível de Brasília
01/07/2022 15:04

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:05

Expedição de Ata.
29/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 20:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 13:19

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:16

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 29/06/2022 15:00 10ª Vara Cível de Brasília
25/05/2022 00:37

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 13:18

Recebidos os autos
23/05/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:35

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 16:32

Recebidos os autos
05/05/2022 16:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/05/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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