11/11/2024 14:28

Arquivado Provisoramente
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ISRAEL CAMBRAIA FELIX em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 08:43

Recebidos os autos
03/11/2024 08:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ISRAEL CAMBRAIA FELIX em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0715558-24.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL CAMBRAIA FELIX EXECUTADO: BRASIL CRED PROMOTORA LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à decisão id 208418094, anexo o resultado da consulta ao SisBajud, a qual restou infrutífera.

Tendo em vista tal fato e em cumprimento ao item 1.4 do mencionado provimento judicial, expeço intimação para a parte exequente para cientificá-la acerca do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC.

Certifico que a consulta ao RENAJUD restou infrutífera.

Certifico, ademais, que a executada é pessoa jurídica.

Tendo em vista tal fato, suscito dúvida acerca do cumprimento do item 3 da referida decisão.

GUILHERME BRENTANO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
25/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
25/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ISRAEL CAMBRAIA FELIX em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715558-24.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL CAMBRAIA FELIX EXECUTADO: BRASIL CRED PROMOTORA LTDA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ISRAEL CAMBRAIA FELIX em face de BRASIL CRED PROMOTORA LTDA.

Executado citado por edital, conforme Id. 192969353.

Transcorreu in albis o prazo para pagamento voluntário e/ou apresentação de impugnação à execução, conforme Id. 204539754.

Exequente apresentou petição requerendo pesquisa aos sistemas disponíveis, bem como planilha atualizada do débito (Id. 198901328).

Os autos vieram conclusos.

DECIDO.

DEFIRO o pedido da exequente para determinar a realização dos atos constritivos que se seguem: 1.

DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 1.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, com o objetivo de preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 917, inciso II e §1º (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 1.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 1.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 1.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora dentro do prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que informe seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 1.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para que dê quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias.

Caso o credor permaneça inerte, retornem os autos conclusos. 1.4 - Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC. 2- Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 2.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 3 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 4 - Saliento que este juízo não dispõe da ferramenta ERIDF, motivo pelo qual não será deferido pedido relativo à utilização desta ferramenta.

Não obstante, tal negativa não causa prejuízo à exequente, porquanto poderá proceder à pesquisa perante os cartórios de imóveis. 5 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a localização de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 5.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão.

A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 5.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. 6 - Cientifique-se a parte autora.

Prazo: 2 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

G
22/08/2024 22:03

Recebidos os autos
22/08/2024 22:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
06/08/2024 12:41

Transitado em Julgado em 03/08/2024
06/08/2024 12:39

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ISRAEL CAMBRAIA FELIX em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 31/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 16:30

Recebidos os autos
09/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:30

Homologada a Transação
10/06/2024 14:33

Decorrido prazo de BRASIL CRED PROMOTORA LTDA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
04/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 22:18

Recebidos os autos
29/05/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:56

Publicado Edital em 16/04/2024.
15/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:57

Expedição de Edital.
11/04/2024 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
11/04/2024 14:30

Recebidos os autos
11/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:30

Recebida a emenda à inicial
04/04/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 19:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 16:17

Recebidos os autos
02/04/2024 16:17

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/03/2024 04:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2024 23:59.
03/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
02/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:45

Recebidos os autos
22/09/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2023 08:00

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 17:54

Juntada de Petição de apelação
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:08

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
15/07/2023 20:38

Recebidos os autos
15/07/2023 20:38

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 18:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/07/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 17:30

Recebidos os autos
14/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/07/2023 14:56

Recebidos os autos
14/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:54

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:15

Recebidos os autos
26/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2023 01:18

Decorrido prazo de ISRAEL CAMBRAIA FELIX em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/04/2023 11:01

Recebidos os autos
28/04/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 21:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
27/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:57

Decorrido prazo de BRASIL CRED PROMOTORA LTDA em 15/03/2023 23:59.
27/12/2022 18:13

Publicado Edital em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:44

Expedição de Edital.
07/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
07/12/2022 15:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/12/2022 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/11/2022 00:14

Publicado Despacho em 25/11/2022.
26/11/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 16:02

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:30

Recebidos os autos
23/11/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
21/11/2022 14:24

Expedição de Certidão.
11/11/2022 08:06

Juntada de Certidão
10/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 14:26

Expedição de Mandado.
23/09/2022 10:37

Recebidos os autos
23/09/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ISRAEL CAMBRAIA FELIX em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 10:28

Recebidos os autos
23/08/2022 10:28

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:37

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ISRAEL CAMBRAIA FELIX em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 12:48

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:30

Recebidos os autos
21/07/2022 10:30

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 09:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/07/2022 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
06/07/2022 18:27

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 11:21

Expedição de Ofício.
30/06/2022 11:21

Expedição de Mandado.
29/06/2022 15:43

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:02

Recebidos os autos
29/06/2022 13:02

Concedida a Antecipação de tutela
24/06/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/06/2022 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:19

Recebidos os autos
09/06/2022 17:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/06/2022 17:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo