STJ - 0715456-45.2021.8.07.0000

07/04/2022 18:21

Transitado em Julgado em 07/04/2022

16/03/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2022

15/03/2022 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2022

14/03/2022 18:50

Conhecido em parte o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA e MAURY GOMES PINHEIRO e não-provido

16/02/2022 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/02/2022 08:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

25/01/2022 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS