23/05/2024 13:20

Baixa Definitiva
23/05/2024 12:45

Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:17

Publicado Acórdão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0715215-79.2023.8.07.0007 EMBARGANTE(S) YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS,SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e VIA VAREJO S/A EMBARGADO(S) VIA VAREJO S/A,SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1850976 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

As três partes opuseram embargos de declaração.

A autora/recorrente alega que passados mais de 120 dias ainda não recebeu o valor pago pelos notebooks, extraindo daí o dano moral.

A Samsung alega que não foram apresentadas as notas ficais dos dois produtos adquiridos, não podendo ser obrigada a devolver o que não foi provado.

A Via Varejo afirma que há omissão quanto à correção monetária e juros e sobre a obrigação solidária das empresas. 2.

Não há omissão no acórdão embargado que analisou o conjunto probatório e entendeu que “a demora do fornecedor em devolver a quantia paga (R$ 4.598,00) por dois notebooks que apresentaram defeito e foram devolvidos pelo consumidor não é suficiente para aflorar o dano moral, pois não há prova de repercussão relevante e desnecessária perda de tempo útil do consumidor, mesmo porque a ação foi ajuizada dez dias depois da compra”.

E considerou que “mostra-se adequada a condenação das rés a restituir a quantia paga pelos produtos, devidamente corrigida, tal como fez a sentença”. 3.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.

Quanto aos embargos das empresas, as questões suscitadas não podem ser analisadas em segundo grau, uma vez que não interpuseram recurso inominado e, bem por isso, serão cumpridos os exatos termos da sentença que fixou correção monetária e juros sobre o valor da condenação e reconheceu a responsabilidade solidária das rés. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS DE YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

EMBARGOS DE SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

CONHECIDOS.

REJEITADOS.

EMBARGOS DE VIA VAREJO S/A CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 26 de Abril de 2024 Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS DE YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

EMBARGOS DE SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

CONHECIDOS.

REJEITADOS.

EMBARGOS DE VIA VAREJO S/A CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME
29/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:21

Recebidos os autos
26/04/2024 19:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 14:07

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 18:09

Recebidos os autos
08/04/2024 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/04/2024 12:40

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EMBARGADO) e YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS - CPF: *49.***.*71-33 (EMBARGADO) em 02/04/2024.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:38

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715215-79.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, VIA VAREJO S/A EMBARGADO: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intimem-se as partes embargadas VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS para se manifestarem sobre os embargos opostos de ID 56750568, 56917898 e 56968658, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Terça-feira, 19 de Março de 2024.
19/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2024 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 16:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 20:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 02:20

Publicado Acórdão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:32

Recebidos os autos
05/03/2024 16:26

Conhecido o recurso de YASMIM CRISTINE MARTINS SANTOS - CPF: *49.***.*71-33 (RECORRENTE) e não-provido
04/03/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:06

Recebidos os autos
31/01/2024 17:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/01/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/01/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 11:35

Recebidos os autos
16/01/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
12/01/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
12/01/2024 17:16

Juntada de Certidão
12/01/2024 17:05

Recebidos os autos
12/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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