02/02/2025 20:46

Baixa Definitiva
02/02/2025 20:45

Expedição de Certidão.
02/02/2025 20:45

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 20:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
16/01/2025 15:06

Recebidos os autos
16/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
16/01/2025 15:06

Juntada de Certidão
28/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/12/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
06/12/2024 13:48

Recebidos os autos
06/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
06/12/2024 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/12/2024 13:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0701315-79.2024.8.07.9000
14/06/2024 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
13/06/2024 15:43

Recebidos os autos
13/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/06/2024 15:41

Recebidos os autos
13/06/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 09:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/06/2024 19:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 21:47

Recebidos os autos
27/05/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/05/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/05/2024 16:26

Recebidos os autos
13/05/2024 13:08

Recebidos os autos
11/05/2024 18:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
03/05/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 10:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/04/2024 20:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:21

Recebidos os autos
15/04/2024 19:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 16:03

Juntada de intimação de pauta
01/04/2024 05:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:33

Recebidos os autos
20/03/2024 13:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/03/2024 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
20/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:09

Recebidos os autos
30/01/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/01/2024 13:01

Decorrido prazo de ASSOERIS DE SOUSA SOARES - CPF: *32.***.*98-49 (EMBARGADO) em 30/01/2024.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ASSOERIS DE SOUSA SOARES em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 07:20

Juntada de Certidão
22/01/2024 07:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/01/2024 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
18/01/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 15:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/01/2024 15:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/01/2024 20:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 21:52

Recebidos os autos
15/12/2023 17:18

Conhecido o recurso de ALMIR CARLOS MALAQUIAS - CPF: *12.***.*93-09 (APELANTE) e não-provido
15/12/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 02:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 18:01

Recebidos os autos
24/11/2023 11:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/10/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
24/10/2023 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 16:41

Recebidos os autos
02/10/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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