29/08/2024 13:37

Baixa Definitiva
29/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:35

Transitado em Julgado em 29/08/2024
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL CALVET CORTES em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0715121-34.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: RAFAEL CALVET CORTES AGRAVADO: CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto por Rafael Calvet Cortes contra os acórdãos ns. 1797186 e 1832939 proferidos pela Segunda Turma Recursal.

Consoante IDs 60077298 e 61091927, esta Presidência negou seguimento ao apelo extremo e foi interposto agravo interno contra a aludida decisão.

O recurso foi incluído na pauta da 13ª sessão ordinária virtual, que tem início em 19/8/2024.

Ato contínuo, no ID 62668793, as partes noticiaram a realização de autocomposição e anexaram minuta de acordo. É o relato do necessário.

Decido.

Nos termos do art. 932, I, do CPC, c/c art. 11, XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal, incumbe ao Relator homologar acordos antes do julgamento.

A homologação pretendida exige que a controvérsia dos autos se refira a direitos que admitem autocomposição e que o termo seja devidamente assinado pelas partes ou por seus patronos, com poderes para a prática de atos dessa natureza, como no caso em tela.

Ante o exposto, homologo o presente acordo, restando prejudicada a análise do agravo interno de ID 61091927, que deve ser excluído da pauta da 13ª sessão ordinária virtual.

Certifique-se o trânsito em julgado e restituam-se os autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 15 de agosto de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
15/08/2024 18:56

Recebidos os autos
15/08/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Segunda Turma Recursal
15/08/2024 18:56

Recebidos os autos
15/08/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Juiza de Direito MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO
15/08/2024 18:16

Recebidos os autos
15/08/2024 18:16

Homologada a Transação
15/08/2024 16:50

Recebidos os autos
15/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/08/2024 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
15/08/2024 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
15/08/2024 13:20

Recebidos os autos
15/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
15/08/2024 13:19

Recebidos os autos
15/08/2024 13:17

Deliberado em Sessão - Retirado
13/08/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/07/2024 16:00

Recebidos os autos
30/07/2024 13:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
30/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
30/07/2024 09:42

Recebidos os autos
30/07/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/07/2024.
07/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Número do processo: 0715121-34.2023.8.07.0007 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) AGRAVANTE: RAFAEL CALVET CORTES AGRAVADO: CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO CERTIDÃO Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) interpostos(s), no prazo legal.

Brasília, 4 de julho de 2024
04/07/2024 14:28

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:50

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
03/07/2024 16:43

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 15:00

Negado seguimento a Recurso
10/06/2024 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
10/06/2024 13:31

Recebidos os autos
10/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
03/06/2024 13:57

Recebidos os autos
03/06/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
20/05/2024 13:21

Recebidos os autos
20/05/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
17/05/2024 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/04/2024 16:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:38

Recebidos os autos
22/03/2024 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 13:30

Juntada de intimação de pauta
06/03/2024 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:18

Recebidos os autos
27/02/2024 12:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
27/02/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/02/2024 21:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
14/02/2024 17:36

Recebidos os autos
14/02/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/02/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
09/02/2024 02:16

Decorrido prazo de CARINA MARCIA PARENTE SALVIANO em 08/02/2024 23:59.
11/01/2024 15:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/01/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2023.
16/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:35

Recebidos os autos
13/12/2023 18:41

Conhecido o recurso de RAFAEL CALVET CORTES - CPF: *39.***.*34-91 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2023 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:15

Recebidos os autos
11/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio
11/12/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/11/2023 16:12

Recebidos os autos
20/11/2023 13:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/11/2023 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
20/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
20/11/2023 13:39

Recebidos os autos
20/11/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715303-48.2022.8.07.0009

Link Wap Telecomunicacoes e Informatica ...

Rodrigo Akiyoshi Gomes Sukiyama Aredes

Advogado: Paulo Roberto Silva Bueno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0715254-86.2022.8.07.0015

Instituto Nacional do Seguro Social

Sandoval da Silva Moreira

Advogado: Maisa Lopes Cornelius Nunes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 19:27

Exibir Processo

Processo nº 0715510-65.2022.8.07.0003

Ilhas do Lago Incorporacao Spe - LTDA

Ana Maria dos Santos Oliveira

Advogado: Diego Martins Silva do Amaral

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0715307-52.2022.8.07.0020

Kethlen da Silva Dourado

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Ana Cristina Rodrigues de Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0715543-04.2022.8.07.0020

Kelen Cristina Cardoso da Silva

Carlos Willes de Oliveira

Advogado: Carlos Henrique da Silva Lino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 15:48

Exibir Processo