TJDFT - 0715361-41.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 09:24
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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14/03/2024 09:23
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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14/03/2024 02:18
Decorrido prazo de LETICIA PIRES GONCALVES CUNHA em 13/03/2024 23:59.
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13/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/03/2024 23:59.
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21/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 21/02/2024.
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21/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
CONSUMIDOR.
CHEQUE ESPECIAL.
UTILIZAÇÃO.
CARTÃO DE CRÉDITO E CONTA CORRENTE.
CANCELAMENTO.
DANOS MORAIS AUSÊNCIA.
I – Comprovada a utilização do cheque especial pela autora, ela deve pagar pelas compras realizadas, sob pena de enriquecimento ilícito.
II – Demonstrado que a instituição financeira está no regular exercício de seu direito e não cometeu ato ilícito, não é devida a indenização por danos morais.
III – É devido o cancelamento de cartão de crédito a qualquer momento, a pedido do consumidor.
IV – Para o encerramento de conta corrente, é necessária a quitação do débito, art. 12, inc.
IV, da Resolução Bacen nº 2.747/00.
V – Apelação parcialmente provida. -
19/02/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:05
Conhecido o recurso de LETICIA PIRES GONCALVES CUNHA - CPF: *36.***.*95-73 (APELANTE) e provido em parte
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01/02/2024 11:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/11/2023 15:36
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2023 16:25
Recebidos os autos
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08/11/2023 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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08/11/2023 13:38
Recebidos os autos
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08/11/2023 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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03/11/2023 18:11
Recebidos os autos
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03/11/2023 18:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/11/2023 18:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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