TJDFT - 0715390-46.2023.8.07.0016

20/07/2023 16:10

Baixa Definitiva

20/07/2023 14:15

Transitado em Julgado em 20/07/2023

20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.

14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO VIANA DA PAIXAO em 13/07/2023 23:59.

22/06/2023 00:06

Publicado Acórdão em 22/06/2023.

21/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

20/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição

19/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 17:21

Recebidos os autos

19/06/2023 14:24

Conhecido o recurso de LUCIO FLAVIO VIANA DA PAIXAO - CPF: *39.***.*18-72 (RECORRENTE) e provido

16/06/2023 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2023 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023 17:05

Recebidos os autos

26/05/2023 15:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

23/05/2023 17:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

23/05/2023 17:24

Juntada de Certidão

23/05/2023 17:20

Recebidos os autos

23/05/2023 17:20

Distribuído por sorteio