31/01/2025 14:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:28

Recebidos os autos
24/01/2025 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/01/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/01/2025 18:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:43

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/01/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715194-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA REIS FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARO S.A.

DESPACHO Há erro material na certidão de ID nº 217738446, pois a beneficiária dos valores remanescentes é a executada, conforme consta da sentença de ID nº 216793199 e decisão de ID nº 211957363.

Assim, intime-se a parte executada para fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/12/2024 14:41

Recebidos os autos
13/12/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/12/2024 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:28

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:08

Transitado em Julgado em 06/11/2024
08/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:49

Recebidos os autos
06/11/2024 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 17:38

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715194-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA REIS FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO Em que pese a demandada tenha nomeado sua manifestação "embargos à execução", verifica-se que na manifestação de ID nº 210624841 a parte executada se exsurge em relação aos cálculos da Contadoria, pois entende que foram indevidamente aplicados encargos de mora sobre a multa cominatória fixada nos autos.

Há evidente equívoco nos cálculos realizados pela Contadoria no ID nº 204912632, pois de fato houve inclusão de juros de mora sobre parte dos cálculos, ao passo que a decisão de ID nº 203763076 expressamente estipula que estes não são cabíveis sobre a multa cominatória.

Conforme cálculos em anexo, à data do depósito realizado pela ré, a multa atualizada somava a quantia de R$ 2.007,40.

Logo, de fato há equívoco nos cálculos e excesso de execução.

Assim, preclusa esta decisão ou recebido recurso sem efeito suspensivo, libere-se a quantia de R$ 2.007,40 à exequente, e o restante à parte executada.

Após, retornem os autos conclusos para extinção do feito pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
23/09/2024 14:31

Recebidos os autos
23/09/2024 14:31

Outras decisões
18/09/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/09/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
10/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715194-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA REIS FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARO S.A.

DESPACHO Conforme determinado no ID nº 203763076, abra-se vista à parte executada acerca dos cálculos de ID nº 204912632, e para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Registro que a questão referente ao cumprimento da obrigação já foi decidida no ID nº 203763076, nada mais havendo a prover quanto ao ponto. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/08/2024 16:37

Recebidos os autos
16/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/07/2024 02:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:55

Recebidos os autos
23/07/2024 12:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/07/2024 23:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 15/07/2024.
15/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0715194-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA REIS FERREIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO Cuida-se de requerimento da parte exequente para consolidação da multa por descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, diante do cumprimento extemporâneo pela parte demandada.

A decisão de ID nº 195496378 determinou à ré que cumprisse a obrigação de fazer estipulada na sentença (entregar à demandante o aparelho celular adquirido), no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia, até o limite de R$ 2.000,00.

A ré foi intimada pessoalmente em 16/05/2024, conforme aviso de recebimento de ID nº 198087134.

O prazo para cumprir voluntariamente a obrigação findou-se em 03/06/2024.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, no julgamento do REsp 1.778.885/DF, que a contagem do prazo estipulado em dias para a prática das obrigações de fazer não difere do regime legal previsto para os demais prazos processuais, devendo-se considerar os dias úteis, como disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

A multa fixada incidiu então nos dias 04, 05, 06, 07, 10, 11, 12, 13, 14 e 17 de junho de 2024. É importante destacar que, sobre estes valores, é cabível a correção monetária, aplicado o índice adotado por esta Corte (INPC), a partir da incidência da penalidade, até o efetivo pagamento.

De outro lado, a incidência dos juros de mora sobre as astreintes importa em bis in idem, considerando que ambos consistem em penalidades decorrentes da demora no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para verificação do valor atualizado da multa ora consolidada.

Vindo em termos, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud).

Ressalto nessa ocasião que a entrega de bem superior ao efetivamente devido ocorreu por mera liberalidade da demandada, eis que não derivou de determinação deste juízo ou exigência da parte autora.

Logo, tal atitude não possui qualquer reflexo na consolidação da multa ora efetuada. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
11/07/2024 14:17

Recebidos os autos
11/07/2024 14:17

Deferido o pedido de MARIA REIS FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *89.***.*97-68 (EXEQUENTE).
11/07/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/06/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:28

Recebidos os autos
18/06/2024 15:28

Outras decisões
10/06/2024 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 12:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 07:48

Expedição de Carta.
03/05/2024 15:05

Recebidos os autos
03/05/2024 15:05

Outras decisões
03/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 19/04/2024 23:59.
14/04/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 17:27

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:00

Juntada de Certidão
19/03/2024 15:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2024 17:48

Recebidos os autos
15/03/2024 17:48

Outras decisões
15/03/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:59

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA REIS FERREIRA DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:22

Recebidos os autos
17/09/2023 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2023 07:18

Juntada de Certidão
07/09/2023 01:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 18:56

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 02:44

Publicado Sentença em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
16/08/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 22:44

Recebidos os autos
15/08/2023 22:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
14/08/2023 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 08:36

Recebidos os autos
04/08/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/07/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 01:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 23:40

Recebidos os autos
04/07/2023 23:40

Julgado procedente o pedido
03/07/2023 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/07/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 19:17

Recebidos os autos
25/05/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/05/2023 01:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2023 14:10

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 17/05/2023.
16/05/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
10/05/2023 14:35

Recebidos os autos
10/05/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/05/2023 21:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2023 21:58

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
28/04/2023 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
07/04/2023 03:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2023 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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