05/03/2025 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JHONNY CAUA DOS SANTOS DE ASSIS em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 19:28

Expedição de Certidão.
17/10/2024 19:43

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

OBRIGAR a parte requerida a desbloquear a conta do requerente, permitindo a ele que possa dar destinação que deseja ao dinheiro ali existente, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o máximo de R$ 50.000,00. 2.

CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 [cinco mil reais] a título de danos morais, corrigidos monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do arbitramento [enunciado nº 362 da súmula do Superior Tribunal de Justiça] e ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação.

Custas e despesas processuais por conta do requerido.

No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerido arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme a súmula 326 do STJ que diz que “Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca”.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
24/09/2024 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
24/09/2024 17:34

Recebidos os autos
24/09/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/09/2024 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:31

Recebidos os autos
17/05/2024 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2024 20:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de JHONNY CAUA DOS SANTOS DE ASSIS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:55

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
09/10/2023 10:47

Recebidos os autos
09/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/09/2023 18:32

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:03

Decorrido prazo de JHONNY CAUA DOS SANTOS DE ASSIS em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:33

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
11/05/2023 22:35

Juntada de Petição de réplica
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 18:45

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 13:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2023 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2023 18:13

Expedição de Mandado.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de JHONNY CAUA DOS SANTOS DE ASSIS em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:47

Recebidos os autos
09/01/2023 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/12/2022 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível do Gama
27/12/2022 14:34

Recebidos os autos
27/12/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/12/2022 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
27/12/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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