TJDFT - 0715197-86.2022.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 17:16
Baixa Definitiva
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10/10/2024 17:16
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 17:15
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 17:15
Transitado em Julgado em 09/10/2024
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10/10/2024 00:07
Decorrido prazo de FRANCINEI ARRUDA BEZERRA em 09/10/2024 23:59.
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18/09/2024 02:19
Publicado Ementa em 18/09/2024.
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18/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
IMÓVEL.
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.
COMPROVAÇÃO PELO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA.
NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1.
De acordo com o art. 1.227 do Código Civil, a propriedade de imóvel deve ser comprovada por registro da aquisição dos direitos na matrícula do bem junto ao cartório de registro de imóveis.
Já o art. 1.245 do Código Civil privilegia o assento registral como forma de aquisição da propriedade, resguardando ao seu titular plena e ilimitada eficácia até que seja invalidado. 2.
No caso, o substrato probatório é insuficiente para comprovar a transferência da propriedade do imóvel ao autor, à míngua de prova do registro no respectivo cartório de imóveis, nos moldes do que preconiza o art. 406 do CPC. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
11/09/2024 18:57
Conhecido o recurso de FRANCINEI ARRUDA BEZERRA - CPF: *59.***.*45-04 (APELANTE) e não-provido
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11/09/2024 18:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/08/2024 02:19
Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715197-86.2022.8.07.0009 CERTIDÃO 15ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV Certifico e dou fé, tendo em vista reforma na sala de sessões da 5ª Turma Cível, que a 15ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV será realizada na Sala de Sessão nº 234 - 2º ANDAR do Palácio de Justiça.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 22 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
23/08/2024 02:16
Publicado Certidão em 23/08/2024.
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22/08/2024 17:59
Juntada de intimação de pauta
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22/08/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715197-86.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: FABIO EDUARDO MARQUES APELANTE: FRANCINEI ARRUDA BEZERRA APELADO: LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, VERA LUCIA FRANCA DA SILVA COLOMBELLI CERTIDÃO DE ADIAMENTO 14ª Sessão Ordinária Presencial da 5ª TURMA CÍVEL De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA - Presidente da 5ª Turma Cível, nos termos do art. 935 do CPC, CERTIFICO que o julgamento do presente processo está expressamente adiado para a 15ª Sessão Ordinária Presencial, que ocorrerá no dia 11/09/2024 a partir das 13h30.
Brasília/DF, 20 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
21/08/2024 15:45
Deliberado em Sessão - Adiado
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20/08/2024 17:49
Juntada de Certidão
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06/08/2024 02:19
Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2024.
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06/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
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02/08/2024 15:22
Juntada de intimação de pauta
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02/08/2024 11:35
Recebidos os autos
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24/07/2024 17:07
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
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24/07/2024 17:07
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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24/07/2024 15:35
Cancelada a movimentação processual
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24/07/2024 15:35
Desentranhado o documento
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24/07/2024 15:34
Juntada de Certidão de julgamento
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15/07/2024 02:15
Publicado Certidão em 15/07/2024.
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12/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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12/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715197-86.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: FABIO EDUARDO MARQUES APELANTE: FRANCINEI ARRUDA BEZERRA APELADO: LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, VERA LUCIA FRANCA DA SILVA COLOMBELLI CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 23ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 12ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 24 de JULHO de 2024, a partir das 13:30 horas, em razão de petição realizada para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 301 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, observando-se o disposto no artigo 937, § 4º, do Código de Processo Civil.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 10 de julho de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
10/07/2024 18:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/07/2024 18:27
Juntada de Certidão
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10/07/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/07/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 26/06/2024.
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25/06/2024 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0715197-86.2022.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FRANCINEI ARRUDA BEZERRA APELADO: LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, VERA LUCIA FRANCA DA SILVA COLOMBELLI CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/07/2024 a 18/07/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 11 de Julho de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/07/2024 a 18/07/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
21/06/2024 17:08
Expedição de Intimação de Pauta.
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21/06/2024 16:17
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/06/2024 02:18
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Adiado
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13/06/2024 17:13
Juntada de Certidão de julgamento
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11/06/2024 21:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/06/2024 19:28
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/06/2024 18:57
Juntada de Certidão
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07/05/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/04/2024 14:57
Recebidos os autos
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21/03/2024 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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21/03/2024 15:37
Recebidos os autos
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21/03/2024 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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19/03/2024 17:25
Recebidos os autos
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19/03/2024 17:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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19/03/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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