22/10/2024 14:12

Baixa Definitiva
22/10/2024 14:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:11

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA VALQUIRIA PEREIRA RODRIGUES em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 10/09/2024.
09/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.

PROVA DO ACIDENTE DO TRABALHO.

CERCEAMENTO DE DEFESA. 1.

O acidente de trajeto ou in itinere é equiparado a acidente de trabalho, nos termos do art. 21, IV, d, da Lei 8.213/91. 2.

O indeferimento da prova oral, que poderia comprovar a ocorrência de acidente de trajeto, configura cerceamento de defesa se o processo é extinto, por falta de prova do nexo causal entre a lesão e o trabalho. 3.

Deu-se provimento ao recurso.
05/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:01

Conhecido o recurso de MARIA VALQUIRIA PEREIRA RODRIGUES - CPF: *17.***.*99-26 (APELANTE) e provido
04/09/2024 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2024 11:09

Recebidos os autos
19/07/2024 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
19/07/2024 10:11

Recebidos os autos
19/07/2024 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/07/2024 18:08

Recebidos os autos
17/07/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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