09/09/2025 14:46

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:45

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 02:17

Decorrido prazo de DF TRATORES E PECAS LTDA em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:33

Recebidos os autos
13/08/2025 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 13:15

Juntada de intimação de pauta
23/07/2025 12:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 16:07

Recebidos os autos
16/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/07/2025 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 20:00

Recebidos os autos
04/07/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
03/07/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
02/07/2025 18:43

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2025 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:11

Recebidos os autos
17/06/2025 15:02

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido
17/06/2025 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 12:05

Juntada de intimação de pauta
05/06/2025 11:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:41

Recebidos os autos
02/06/2025 13:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
02/06/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
02/06/2025 12:19

Recebidos os autos
02/06/2025 11:06

Deliberado em Sessão - Retirado
31/05/2025 08:39

Recebidos os autos
31/05/2025 08:39

Deferido o pedido de SERASA S.A. - CNPJ: 62.***.***/0001-80 (RECORRENTE)
29/05/2025 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
29/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 12:08

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 12:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2025 15:26

Recebidos os autos
07/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/05/2025 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/05/2025 12:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
07/05/2025 12:44

Recebidos os autos
07/05/2025 12:44

Processo Reativado
19/09/2024 13:14

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:13

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DF TRATORES E PECAS LTDA em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 17/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Serasa S.A. em face do Acórdão de ID 59938946, que acolheu a preliminar de cerceamento de defesa suscitada pelo recorrente DF Tratores e Peças Ltda. 2.

Recurso próprio e tempestivo, isento de preparo (art. 1.023, CPC).

Contrarrazões no ID 61601596. 3.

Em suas razões recursais, o embargante aduz que cabe ao juiz determinar a produção das provas necessárias ao julgamento do mérito (art. 370 do Código de Processo Civil) e que não se pode impor a alteração do julgado por mera liberalidade e descontentamento com o resultado.

Sustenta a inocorrência de cerceamento de defesa. 4.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que o embargante, em verdade, pretende a modificação do julgado, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Os argumentos ventilados pelas partes em grau recursal foram devidamente analisados, chegando-se à conclusão de que a produção da prova postulada pelo embargado DF Tratores e Peças era imprescindível ao correto deslinde do feito, impondo-se o acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa. 5.

Não há, pois, vício de obscuridade a ser sanado no Acórdão embargado, mas sim irresignação do embargante quanto ao entendimento exarado. 6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 7.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95.
26/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:27

Recebidos os autos
23/08/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 11:15

Juntada de intimação de pauta
07/08/2024 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2024 16:16

Recebidos os autos
22/07/2024 13:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/07/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/07/2024 08:01

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715510-19.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SERASA S.A.

RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO: DF TRATORES E PECAS LTDA DESPACHO Intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos Embargos de Declaração opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC e do art. 83, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT.

P.I.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
08/07/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 19:27

Recebidos os autos
07/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DF TRATORES E PECAS LTDA em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/06/2024 23:59.
23/06/2024 10:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/06/2024 07:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/06/2024 13:15

Publicado Ementa em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
10/06/2024 18:49

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/06/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:20

Recebidos os autos
05/06/2024 16:52

Conhecido o recurso de DF TRATORES E PECAS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-76 (RECORRENTE) e provido
05/06/2024 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 14:07

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2024 12:57

Juntada de Petição de memoriais
23/05/2024 12:19

Juntada de intimação de pauta
23/05/2024 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 13:51

Recebidos os autos
13/05/2024 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/05/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
13/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:21

Recebidos os autos
10/05/2024 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado
09/05/2024 21:14

Recebidos os autos
09/05/2024 21:14

Deferido o pedido de
09/05/2024 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/05/2024 13:17

Recebidos os autos
01/04/2024 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/04/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/04/2024 16:37

Recebidos os autos
01/04/2024 16:37

Recebidos os autos
01/04/2024 07:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/03/2024 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:41

Recebidos os autos
07/03/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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